"MAIS MÉDICOS": GOVERNO TENTOU MASCARAR ACORDO COM CUBA

Matéria do site da Band

Gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos revelam queassessores ministeriais tentaram mascarar um dos objetivos do programa: atender o governo cubano, reservando a maior parte do orçamento a profissionais vindo do país insular.

Após as manifestações de junho de 2013, o governo federal tratou de apressar algumas medidas populares. Uma delas foi contratar médicos para atuar em locais do país que não eram atrativas para doutores brasileiros com o projeto, que o planalto vinha estruturando secretamente havia seis meses.

A pressa foi grande que acabou dando causa a um evento raríssimo em Brasília, onde, em pleno sábado, aconteceu uma reunião da qual participaram ao menos seis assessores de ministérios. A reportagem da Band conseguiu identificar três assessores do Ministério da Saúde que participaram do encontro: Rafael Bonassa, assessor do gabinete do ministro, Alberto Kleiman, da área internacional e Jean Kenji Uema, chefe da assessoria jurídica.

Além deles, também esteve no encontro Maria Alice Barbosa Fortunato, que atualmente é coordenadora do Mais Médicos na Organização Panamericana de Saúde (Opas), a mais preocupada do grupo em ocultar a preferência do governo federal pelo médicos Cubanos.

“Eu acho que não pode ter o nome governo de Cuba porque senão vai mostrar que nós estamos driblando uma relação bilateral”, explicou Maria Alice em um trecho da gravação, ressaltando que, como o documento é público, um “drible” estaria sendo aplicado no texto.

Para mascarar o acordo com Cuba, a representante da Opas propõe que seja simulado uma abertura para médicos de outros países. A esses, no entanto, será destinado apenas 0,13% da verba alocada para o primeiro ano do Mais Médicos.

“Eu posso colocar atividades do Mercosul e da Unasul, que vai dar dois milhões. Dois milhões em relação a um bilhão e seiscentos milhões , será que na coisa da justiça tem problema?”, questionou.

Salário de cubanos foi estipulado por Marco Aurélio Garcia

A discussão dos assessores enfrenta outros temas complicados , como a vinda de “assessores” cubanos para acompanhar o programa, encarados pelos críticos do Mais Médicos como vigias ou feitores do governo cubano para evitar deserções.

“Eu vou colocar, tipo assim, se são nove mil médicos e 50 assessores, eu vou colocar 9.050 médicos bolsistas no meu T.A. (Termo de Ajuste), porque no programa não entra e é isso que eu quero defender”, explicou Maria Alice em outro trecho da gravação.

Outro problema posto na reunião foi qual seria o salário que Cuba iria pagar aos médicos./ Segundo o representante do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, quem definiu o valor foi um brasileiro, o assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia.

“Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, frisou o assessor na reunião.

A representante da Opas, no entanto, disse achar que o governo brasileiro, que contrata e paga a conta, não deveria se meter. “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”, opinou.

Não é o que pensa o Tribunal de Contas da União, que após estudar os documentos que embasaram o acordo concluiu que o tratamento diferenciado entre os médicos brasileiros e os que virão por meio de intercâmbio afronta o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual todos são iguais perante a lei.

O TCU aponta que o documento afronta também o código de recrutamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que determina que o “pessoal de saúde imigrante deve ser contratado, promovido e remunerado com base em critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e grau de responsabilidade, tendo por base a igualdade de tratamento com o pessoal de saúde do país onde irão trabalhar”.

O TCU vê ainda falta de transparência na relação entre a Opas e o governo brasileiro no caso do Mais Médicos. e diz que “a Opas/OMS vem invocando imunidade de jurisdição para não atender às audiências públicas bem como para negar a apresentação de documentação referente ao convênio com Cuba”.

O atual secretario de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Heider Aurélio Pinto, diz que não houve intenção de mascarar o acordo com Cuba. “Não tem nenhuma tem tentativa de burlar”, garantiu, afirmando que os termos do acordo “são bem claros”.

(grifos nossos)

Confiram aqui tudo o que nós já publicamos sobre o programa Mais Médicos. Nossos amigos da Reaçonaria também vem alertando para a ilegalidade e imoralidade desta parceria desde que foi anunciada.

18 de março de 2015