"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

MP PRIORIZA REVELAÇÃO DAS PROPINAS PAGAS A POLÍTICOS NO ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA DO EX-DIRETOR DA PETROBRAS


Paulo Roberto Costa, ex-diretor preso na Operação Lava Jato, vai revelar o esquema de propinas pago a políticos a partir da Petrobras. Na foto, com Lula e Dilma. Lula chama o presidiário de "Paulinho".

O Ministério Público Federal já decidiu quais são as informações prioritárias que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa terá de revelar no acordo de delação premiada que ele fechou na última sexta-feira (22): os procuradores da Operação Lava Jato querem saber como os contratos da Petrobras eram superfaturados e como o valor a mais retornava para os políticos.

Delação premiada é a figura jurídica na qual um réu conta o que sabe à Justiça em troca de redução de pena. Costa foi preso pela segunda vez em junho, depois que a Suíça informou às autoridades brasileiras que ele tinha US$ 23 milhões em contas secretas naquele país. A escolha dos contratos superfaturados e do caminho pelo qual a propina chega aos partidos têm uma razão prática: são esses pontos sobre os quais os procuradores têm menos provas para usar nas ações penais.

Um exemplo dos indícios de que Costa cuidava da distribuição de recursos a partidos: a Polícia Federal apreendeu uma caderneta do ex-diretor da Petrobras com anotações de doação de R$ 28,5 milhões em 2010 para o PP.

Os procuradores dizem nas ações que os recursos saíram de contratos superfaturados da Petrobras, principalmente na construção da refinaria Abreu e Lima, da qual Costa era um dos responsáveis. Há lacunas, no entanto, sobre como o valor supostamente superfaturado foi distribuído para os políticos. Costa foi indicado pelo PP para a diretoria de distribuição da Petrobras em 2004, ficou no cargo até 2012 e conseguiu apoios no PT e PMDB.

Ele decidiu fazer um acordo de delação premiada com os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato depois que a Polícia Federal fez buscas e apreensões em 13 empresas que pertencem a sua filha, sua mulher, seu genro e um amigo dele.

A maioria das empresas em que a PF fez buscas na última sexta-feira não tinha atividade nem funcionários. Segundo os procuradores da força-tarefa, essas empresas serviam para receber propina de fornecedores da Petrobras por meio de contratos falsos de consultoria.

Costa ficou extremamente preocupado com documentos encontrados no escritório de uma empresa da filha dele, segundo a Folha apurou. O ex-diretor da Petrobras também ficou com o temor de não ter o que contar depois que outros cinco réus resolveram fazer acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, entre os quais uma contadora e um advogado do doleiro Alberto Youssef.

PRESSÃO

A família de Costa pressionou-o para fazer a delação por não ver saída jurídica para o caso. Na última quinta-feira (21), véspera da decisão, o ex-diretor da Petrobras havia perdido mais um recurso no Supremo --no qual a defesa alegava que o caso de Costa não deveria continuar na Justiça federal do Paraná, já que a Petrobras fica no Rio.

Com a derrota no Supremo, a mulher de Costa, Marici, enviou uma advogada especializada em delação premiada para Curitiba, Beatriz Catta Preta, para fazer o acordo com os procuradores. A advogada de Costa repete desde sexta-feira que o acordo de delação ainda não existe, que depende de "uma decisão pessoal" de Costa.

A Folha apurou, no entanto, que as declarações da advogada fazem parte de uma estratégia para evitar que a delação seja anulada posteriormente na Justiça, porque esse tipo de negociação exige sigilo absoluto de todas as partes envolvidas.

(Folha)

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