"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 27 de abril de 2014

NÃO HOUVE PEDIDO INDISCRIMINADO DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO NO CASO DIRCEU, AFIRMA MINISTÉRIO PÚBLICO


 
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 25, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que “não houve pedido indiscriminado de quebra de sigilo telefônico” do Palácio do Planalto para apurar o suposto episódio envolvendo o uso de celular do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda.

A manifestação ocorre após o Estado revelar nesta tarde que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou “totalmente desarrazoado” o pedido da promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa de quebrar o sigilo telefônico de áreas que abarcam a Papuda e o Palácio do Planalto.

Na nota, contudo, o MPDFT afirma que “foram apenas solicitadas informações sobre os dados telefônicos para esclarecer se o sentenciado efetivamente praticou falta grave” e que “não se pretendeu levantar informações sobre qualquer pessoa estranha ao quadro de internos do estabelecimento prisional”.

O órgão ainda afirma que a investigação administrativa do Complexo da Papuda sobre o suposto telefonema de Dirceu para o secretário do Governo do Estado da Bahia, James Correia “restou insuficiente para o esclarecimento dos fatos”.
O MP alega que “chegaram ao conhecimento do Ministério Público diversas outras notícias sobre o uso de aparelho celular no interior do estabelecimento prisional”, que teriam motivado a iniciativa da promotora.
A decisão sobre o pedido está a cargo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

27 de abril de 2014

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