"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 19 de julho de 2019

EIS A CALAMITOSA SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ESTADOS BASILEIROS

E o debate sobre incluí-los ou não na reforma da previdência




Um dos temas mais polêmicos no atual estágio da reforma da previdência é a questão dos estados. Em particular, a questão é saber se os funcionários públicos dos estados devem ser incluídos nas mesmas regras dos funcionários públicos da União.

Não é uma questão trivial, pois gera um conflito entre, de um lado, a questão fiscal e, de outro, o pacto federativo. Incluir os estados na reforma da previdência aumentaria enormemente a poupança geral, mas atacaria de frente a idéia de federalismo e autonomia. Mais Brasília ou mais Brasil.

Tudo se torna ainda mais grave por conta da tradição da União de socorrer estados com sérios problemas fiscais. A experiência histórica já demonstrou que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos estaduais sempre acaba nos cofres federais, sob forma de assunção e reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda etc. (Sobre isso, eis uma notícia recente).

Sendo assim, é uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas do governo central em um horizonte não muito distante caso estados não sejam incluídos na reforma da previdência. O risco de governadores fugirem do custo político da reforma na esperança de mandar a conta para a União é real.

Por outro lado, incluir os estados nas regras da União por decisão do Congresso Nacional é apostar no modelo "one size fits all", no qual cabe a Brasília decidir o que é bom para os estados.

O que fazer?

Os números

Para jogar uma luz no problema, busquei os dados da Instituição Fiscal Independente sobre as finanças estaduais (link aqui).

Ali, é possível encontrar várias informações sobre as contas dos estados — entre elas, os gastos com pessoal ativo e inativo, os resultados previdenciários e as receitas correntes de cada estado.

O último ano completo é 2017, por isso toda a análise deste artigo será feita com referência a 2017.

Naquele ano, o déficit da Previdência em todos os estados foi de R$ 79 bilhões. Para referência do leitor, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, trabalhadores da iniciativa privada) em 2017 foi de R$ 184 bilhões, e o déficit previdenciário dos servidores da União foi de R$ 86 bilhões. (Sobre esses números para 2016, veja esta ótima reportagem).

Como o leitor pode observar, estamos falando de valores relevantes. Dos R$ 79 bilhões de déficit nos estados, a região Centro-Oeste responde por R$ 4,9 bilhões; a região Nordeste, por R$ 12,8 bilhões; a região Norte, por R$ 623 milhões; a região Sudeste, por R$ 46,5 bilhões; e a região Sul, por R$ 14,3 bilhões.

A figura abaixo mostra o déficit de cada estado e o DF. Repare que Roraima, Tocantins e Rondônia, estados jovens, apresentam superávit nas contas previdenciárias.



Gráfico 1: déficit/superávit da previdência dos servidores públicos de cada estado da federação

O valor do déficit por estado oferece uma dimensão do problema, mas não é adequado para comparações.

É natural que estados maiores e mais ricos — por exemplo, São Paulo — tenham déficits maiores. Para facilitar a comparação, vamos dividir resultado previdenciário pela receita corrente de cada estado. Esse procedimento mostra quanto cada estado está gastando para cobrir a diferença entre receitas e despesas previdenciárias como proporção do quanto o estado arrecada.

Mal comparando, é como analisar o gasto de uma família como proporção do salário desta família. A figura abaixo mostra a relação entre resultado previdenciário e receitas correntes para cada estado e o DF.



Gráfico 2: resultado previdenciário em relação à receita corrente de cada estado

Repare que, uma vez ajustado pela receita corrente, o déficit de São Paulo fica bem menos em destaque do que na figura anterior. É como dizer que São Paulo gasta mais, mas tem mais dinheiro para pagar. O déficit previdenciário de São Paulo toma pouco mais de 10% da receita corrente do estado, o que não deixa de ser preocupante.

Neste quesito, o campeão de déficit previdenciário é o Rio de Janeiro. Cerca de 20% da receita corrente do estado vai para cobrir o déficit previdenciário.

O clube dos que usam mais de 15% da recita corrente para cobrir déficit previdenciário ainda inclui Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.

Outro exercício interessante é focar apenas na receita tributária dos estados e observar o resultado previdenciário como proporção do que o estado de fato arrecada (lembre que a receita corrente inclui as transferências da União). A figura abaixo mostra esse indicador.



Gráfico 3: resultado previdenciário em relação à receita tributária (exclui as transferências da União) de cada estado

Repare que, por este quesito, Sergipe e Rio Grande do Norte ultrapassam o Rio de Janeiro. Com efeito, nestes estados, mais de 40% da arrecadação vai para cobrir o resultado da Previdência. Rio de Janeiro (33%), Minas Gerais (33%), Paraíba (31%) e Rio Grande do Sul (30%) completam o clube dos estados que usam mais de 30% do que arrecadam para bancar o déficit da Previdência de seus servidores.

Um último exercício que pode ajudar a entender o problema é comparar o que cada estado gasta com pagamento de inativos e ativos. A figura abaixo mostra essa relação.



Gráfico 4
: proporção de gastos com inativos em relação aos gastos com ativos

Aqui o leitor pode entender o tamanho do problema do Rio de Janeiro: o estado gasta com inativos 1,6 vez o que gasta com ativos. Isso mesmo: para cada R$ 100 que o Rio de Janeiro gasta com servidores ativos, o gasto com servidores inativos é de R$ 160.

Em número fechados: no ano de 2017, o estado do Rio de Janeiro gastou R$ 15,1 bilhões com pessoal ativo e R$ 23,6 bilhões com pessoal inativo.

Minas Gerais é o segundo pior, mas, em relação ao RJ, está até bem, pois ainda gasta menos com inativos do que com ativos. Junto com MG, os estados de Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraíba também gastam com inativos mais de 50% do que gastam com ativos.

Presente e futuro

A análise das figuras anteriores sugere que os estados apresentam situações diferentes em relação à questão previdenciária.

Em estados mais jovens, como Roraima, Tocantins e Rondônia, o problemas previdenciário ainda está no futuro; em estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, o problema já é uma realidade.

A figura abaixo tenta ilustrar os grupos de estados.



Gráfico 5: no eixo vertical, o resultado previdenciário em relação à receita corrente de cada estado; no eixo horizontal, a proporção de gastos com inativos em relação aos gastos com ativos

O grupo que parece mais problemático apresenta gasto com inativos acima de 50% do gasto com ativos e um déficit previdenciário que compromete mais de 10% da receita corrente.

Neste grupo estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Paraíba.

Na outra ponta está o grupo em que a questão previdenciária é menos urgente: Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá. Repare que este grupo é composto por estados criados na Constituição de 1988, o que sugere que a falta de problemas pode ser por falta de tempo para a Previdência virar um problema e não necessariamente porque o regime de previdência destes estados é sustentável no longo prazo.

Os outros estados ficam no grupo intermediário, com destaque para a Bahia, que apresenta um preocupante gasto com inativos superior a 50%.

Solução

De um lado, os números analisados sugerem que existem diferenças entre os estados que podem justificar que cada estado defina seu próprio regime de previdência.

De outro, a urgência do problema fiscal e o risco de a União ter de salvar estados que não fizerem reformas — que não necessariamente serão os que estão no grupo menos problemático — recomenda que o Congresso imponha as regras dos servidores da União para os servidores de todos os estados.

O que fazer?

Se existir escolha, o ideal seria incluir os estados na reforma. Seria uma escolha muito mais por necessidade do que por convicção, uma vez que defendo o fortalecimento da autonomia dos estados, reduzindo os poderes da União no pacto federativo.

Entretanto, como parece que não existe escolha, talvez seja a oportunidade de confiar mais na descentralização e começar a cobrar dos governadores medidas para equilibrar a previdência nos estados que governam.

De toda forma, seria recomendável incluir no atual plano de ajuda aos estados uma cláusula com parâmetros explícitos de equilíbrios financeiro e atuarial do regime previdenciário de cada estado. Quem não atingir esses parâmetros não recebe ajuda.


19 de julho de 2019
Roberto Ellery é professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), articulista do Instituto Liberal, e participa de debates sobre as formas de alterar o atual quadro de baixa taxa de investimento agregado no país e os efeitos de longo prazo das políticas de investimento.


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PANORAMA VISTO DA PONTE


Pobre Paulista 18/07/2019 17:24
Lembrando que os "repasses da união" não necessariamente provém da "receita da união".

Nosso problema - o dos paulistas - estaria resolvido do dia pra noite se parássemos de sustentar esses parasitas do planalto central.



Raimundo 18/07/2019 17:30
Em parte.

A FIESP, por exemplo, seria dizimada. Hoje, um nordestino é proibido de comprar produtos baratos dos EUA e da Europa porque o governo federal impõe altíssimas alíquotas de importação para proteger principalmente a turma da FIESP.

Sem o planalto central, todos os industriais paulistas seriam prontamente dizimados. Consequentemente, todos aqueles que hoje estão ligados à FIESP perderiam sua reserva de mercado e teriam uma abrupta queda na renda.


Pobre Paulista 18/07/2019 17:44
Não entendi, vc disse que seria ruim se a fiesp sumisse?



Raimundo 18/07/2019 18:03
Para os nordestinos (os que trabalham, é claro) bem como para o resto do país seria ótimo.

Para os paulistas como um todo seria péssimo. Afinal, como boa parte da alta renda do estado de São Paulo se deve à reserva de mercado que o governo federal concedeu à FIESP, vocês paulistas seriam os que mais perderiam. Reserva de mercado é ótima para quem está dentro dela. A renda destas pessoas é artificialmente alta. E a grande maioria da população do estado de São Paulo é beneficiária desta renda artificialmente alta que o governo federal concede à FIESP. Trata-se do efeito spillover.



Felipe Lange 18/07/2019 23:25
Não seria não, a não ser uns gatos pingados que antes viviam em subsídios e boquinhas. Já pensou eu, paulista de sangue, poder comprar um carro da Eslováquia ao invés de uma porcaria feita na federação, tendo um produto melhor e mais dinheiro na mão para investir e/ou demandar bens e serviços? Talvez mesmo fosse interferir também no ego, naquele orgulho quase nacionalista de que agora o produto comprado não vem mais do estado e sim da Eslováquia.



Pobre Paulista 19/07/2019 00:27
"boa parte da alta renda do estado de São Paulo se deve à reserva de mercado que o governo federal concedeu à FIESP"

Vc tá muito louco, nossa fonte de riqueza não é por causa da indústria já faz muito tempo. E que se acabe com a fiesp, ninguém precisa disso.



Alaor 19/07/2019 02:39
E afinal qual é a fonte de riqueza do estado de SP atualmente?



Pobre Paulista 19/07/2019 13:15
Basta uma pesquisa extremamente leniente e preguiçosapara ver que a indústria responde por apenas 29% da nossa economia, sendo que o setor se serviços responde pela maioria esmagadora de 69%, e um mero residual de 2% de agropecuária completa o total.

O PIB paulista é de 1,3 trilhões, seguido do RJ com míseros 0,4 trilhões (um terço do nosso). Ou seja, em teoria poderíamos abolir junto com a fiesp toda nossa indústria - que por si só já vale o PIB inteiro do segundo colocado - que ainda estaríamos com folga na primeira posição, com o dobro do RJ.

Realmente, "Ele não vai entender", só errou qual o "ele".

Mas tenho que concordar em um ponto: nós Paulistas somos trouxas de bancar isso tudo. Separatismo já.



Alaor 19/07/2019 13:59
E quanto desse 69% do PIB de serviços são prestados para a indústria? Até onde sei aqui no MS quando precisa de um soldador de alumínio bom, um mecânico de máquinas bom e um engenheiro experiente para adaptar um galpão industrial antigo pra não dar problemas de aterramento ou de vibração entre máquinas vem tudo de SP.

Se SP se separar do Brasil:

O litoral norte e baixada santista será anexado pelo RJ, afinal já possuem o mesmo sotaque e preguiça pra trabalhar;

O litoral sul e todo interior sul será anexado pelo Paraná e os paulistas dessa região não precisarão mais pagar pedágios caríssimos para fazer compras no Paraguay;

Toda a região da Mantiqueira paulista será anexada por MG e essa gente toda poderá comer comida de verdade;

O interior paulista de Sumaré até Jales será anexado pelo MS e os paulistas dessa região não precisarão mais pagar pedágios caríssimos para fazer compras no Paraguay;

Campinas será anexada pelo RS, será renomeada Ponta Grossa do Norte e a bandeira será um arco íris;

A Grande SP tem tantos nordestinos e descendentes que as cidades e distritos de São Paulo serão divididos e anexadas pelos estados nordestinos para que estes finalmente tenham indústrias.



Flávio 19/07/2019 09:25
Ele não vai entender. É o problema de quem so enxerga as coisas por um ângulo. O cara não entende que são Paulo so é oque é porque todas as empresas e industrias estão localizadas lá. Essas mesmas empresas que não existiriam se o mercado fosse aberto ou pelo menos não teriam tanta receita se tivessem que competir com o mundo a fora.



Otimista 18/07/2019 17:25
Vai dar tudo certo, no final alguém no governo sempre encontra uma solução para o problema e tudo ficará bem.



Pensador Puritano 19/07/2019 19:39
Continue se iludindo otimista e vivendo assim de migalhas dos poderosos.



Gilvan 18/07/2019 17:26
Neste quesito, acho bobagem ficar com purismos federalistas. Afinal, todos sabemos que no Brasil só há federalismo de um lado. De nada adianta ter federalismo para não incluir estados na reformas, mas depois abolir o federalismo colocando a União para tomar meu dinheiro para salvar o funcionalismo público dos estados insolventes.

Moro em MS e não quero ter que ficar salvando funça de RS, MG, RN, SC, BA, SE.

Que se incluam os estados na reforma.



Arnaldo 18/07/2019 17:31
Bom ponto. E concordo. Já que não há federalismo na hora de pedir para a União resgatar estados, então não tem que haver federalismo na hora de exigir controle das contas públicas.



Gilvan 18/07/2019 17:37
"Já que não há federalismo na hora de pedir para a União resgatar estados"

Acréscimo: o real significado de "resgatar estados" é "dar dinheiro de impostos para que governadores continuem pagando altos salários para os marajás do funcionalismo estadual".

Ao passo que no funcionalismo federal um salário de R$ 20 mil é considerado alto, no funcionalismo estadual tem barnabé do judiciário ganhando fácil R$ 60 mil por mês (por causa de todos os penduricalhos).

Sem atacar privilégios do funcionalismo estadual, o país vai pra breca em menos de 10 anos. Comparado aos salários do funcionalismo estadual, o funcionalismo federal pode até ser considerado frugal.



Jose Mario Carvalhal de Oliveira 18/07/2019 17:55
Não consigo enxergar outra solução que não seja a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. Os problemas acumulados nas últimas décadas precisam ser enfrentados. Acredito que num futuro próximo será preciso novos ajustes. Existe uma dinâmica a qual não podemos fugir.



Carlos Alberto 18/07/2019 18:05
Os lobbies do funcionalismo público, que são muito bem articulados e possuem enorme influên$$ia junto aos deputados, não deixarão isso acontecer.



CARLOS LIMA 19/07/2019 03:25
Com todo respeito, lamento informar que se forem incluídos, dez vezes, estados e municípios na reforma, não vai adiantar absolutamente nada. Este é um caso típico de prolema sem solução, simplesmente porque o modelo de beneficio definido já nasceu morto. Ele simplesmente implodiu, a partir do momento em que o primeiro cidadão brazilêiru se aposentou.



anônimo 18/07/2019 18:08
Ainda que o texto apresente o problema com clareza, o gráfico 4 permite interpretações bastante equivocadas, minimizando a real gravidade do problema.

Um resultado baixo para a divisão despesas com inativos/despesas com ativos em muitos casos pode ser um sinal de problemas fiscais ainda mais graves do que o de um número alto.

Isto porque, em um Estado que tenha uma despesas previdenciárias altas e, ao mesmo tempo, uma folha de pessoal inchada , esse indicador teria um número inferior ao de outro Estado que tenha despesas previdenciárias altas mas uma folha de pessoal já sob controle.

Dito de outro modo: o índice seria baixo porque não apenas o numerador, mas também o denominador está fora de controle.

Uma forma melhor de apresentar o quadro de calamidade fiscal nesses casos seria apontar quanto as despesas de ativos e inativos SOMADAS representam de proporção das receitas correntes. Por este outro critério, seria possível verificar mais facilmente que a situação de MG é tão trágica quanto a do RJ.



Lucas 18/07/2019 18:43
O gráfico 5 está ali para isso, e acaba com todas estas eventuais dubiedades que você mencionou.



anônimo 18/07/2019 18:58
"O gráfico 5 está ali para isso, e acaba com todas estas eventuais dubiedades que você mencionou."

Errado.
O gráfico 5 mostra outra coisa.

O que falei está na tabela 1 do PDF abaixo e, apesar de os dados serem de 2016, mostra claramente que a situação de MG já era bem mais grave do que a do RJ.
De lá para cá, a situação piorou ainda mais:
static.poder360.com.br/2017/04/A-situa__o-fiscal-dos-estados_FIRJAN-2017.pdf



José Maria 18/07/2019 18:13
Tem que esclarecer a nação brasileira que quando se fala em funcionários públicos não estão separando os três poderes: o executivo é que tem os menores salários e são os que os mais prejudicados com a "reforma da previdência". Os poderes Legislativo e Judiciário, tem muitos acréscimos nos salários.



Questionador 18/07/2019 20:42
Concordo plenamente.



Questionador 18/07/2019 22:37
Concordo plenamente.



Intruso 18/07/2019 19:07
O problema é que se incluir os Estados na reforma da previdência corre-se o risco da mesma não conseguir os votos necessários para ser aprovada, pois muitos políticos que irão disputar pleitos municipais já anunciaram que declinam de seu voto se a reforma dos estados e municípios for incluída.



Carlos Alberto 18/07/2019 19:27
Sim, como eu disse acima os lobbies do funcionalismo público, que são muito bem articulados e possuem enorme influên$$ia junto aos deputados, não deixarão isso acontecer.




Alaor 18/07/2019 19:07

Se os estados brasileiros se separassem:

RS se juntaria com o Uruguay e juntos imprimiriam sem parar o peso gaúcho;

SC se juntaria a Alemanha e seria renomeado estado da Bavária do Sul;

PR se juntaria ao Paraguay MS, MT, RO, AC e RR e juntos seriam o Paramatorocreguay do sul e formaria a nação economicamente mais rica do continente;

SP anexaria o sul de MG e todo o ES e os paulistas gourmetizariam tudo criando o país mais caro do continente;

MG anexaria RJ e finalmente MG teria mar;

O Estado do Triângulo finalmente seria independente e anexaria GO;

BA, TO, PI e MA se juntaria no Matopiba e seriam a maior potência agrícola do continente;

Renan Calheiros vai anexar AL e SE;

PB vai anexar PE, transferir a capital para Fernando de Noronha e liberar a rinha de galo;

RN se deixará anexar pelos EUA e este país finalmente terá uma base decente para lançamento de foguetes;

CE será anexado pela dinastia Gomes;

TO será devolvido para os índios que ganharão bastante dinheiro com safáris no novo santuário de elefantes;

PA anexará o AP e ambos se deixarão anexar por Portugal que será a maior nação da Europa ocidental;

AM vai usar dirigíveis para transporte de cargas e exportará seus eletrônicos pelo mundo todo, cidadãos de Singapura, Taiwan e Hong Kong imigrarão para Manaus em busca de melhores condições de vida;

DF será esvaziado e em seus edifícios serão criados porcos.


19 de julho de 2019
MISES BRASIL

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