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“A legislação portuguesa está um passo na nossa frente”, disse o decano Celso de Mello sobre a questão das drogas.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, não poupa elogios à lei de drogas de Portugal, que proíbe qualquer tipo de punição a usuários.
No Brasil, usuários de drogas não podem ser presos, mas estão sujeitos a pena alternativa. Para o ministro mais antigo do STF, o Congresso Nacional deveria seguir o exemplo.
Em entrevista à revista Época, Celso de Mello declarou:
“A legislação portuguesa está um passo na nossa frente, porque ela não dispensa ao usuário uma punição penal. Essa é a questão que estamos discutindo. Mas é sempre importante que o Congresso Nacional tenha primazia.”
O STF marcou para 5 de junho a conclusão do julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Até lá, é pouco provável que os parlamentares avancem na discussão, que está adormecida há anos.
24 de maio de 2019
renova mídia
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