"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

DEPOIS DE SEIS MESES, PAULO MALUF ESTÁ CURADO E SEU MANDATO AINDA NÃO FOI CASSADO

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A muleta era “fake”, novinha, jamais tinha sido usada…
 A prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) completa seis meses nesta quarta-feira, 20, mas, até agora, a Câmara dos Deputados ainda não cassou o mandato do parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.
O deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo.
SEM DESFECHO – Durante todo esse tempo, o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo. O argumento é que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado de apenas sete parlamentares.
Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um questionamento formal ao Supremo sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. A Corte, no entanto, ainda não deliberou sobre o caso.
CORREGEDORIA – Para adiar a decisão, Maia vem se apoiando na Corregedoria da Casa, órgão responsável por elaborar os pareceres sobre o caso. Em um primeiro relatório, o corregedor Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que não havia clareza se o processo já havia transitado em julgado, isto é, se não caberia realmente novos recursos da defesa.
A Casa, então, questionou o Supremo, que enviou a resposta na quinta-feira, 14. O presidente da Câmara, por sua vez, encaminhou a manifestação do STF para uma nova análise da corregedoria, que agora dará mais cinco dias para a defesa de Maluf se pronunciar. Depois disso, o órgão terá outros cinco dias para elaborar um novo parecer sobre o caso.
EM DÚVIDA – Um técnico da Câmara que teve acesso ao parecer do Supremo afirma que a Corte não foi categórica em relação à situação de Maluf e que, portanto, a dúvida permanece. O processo de Maluf, que corre em sigilo, registra o trânsito em julgado em 16 de dezembro, mas, recentemente, houve novos desdobramentos do caso, com um recurso da defesa indo à discussão no plenário.
Para a defesa de Maluf, o processo não transitou em julgado e o ministro Edson Fachin, do STF, deveria emitir uma nova certidão de que o caso foi encerrado. Os advogados também argumentam que os crimes pelos quais Maluf foi condenado ocorreram antes da eleição para o mandato de deputado.
SEM SUPLENTE. Por enquanto, as únicas sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.
Além do processo analisado pela Mesa, Maluf ainda é alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A ação já foi instaurada e está na fase em que o parlamentar deve apresentar sua defesa.
Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo. A autorização foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular em Brasília.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Maluf é um fenômeno. Em apenas dois meses, fazendo tratamento em casa (fala-se em “ervas medicinais”), o político já conseguiu vencer as metástases (eram várias), o câncer foi derrotado e ele se recuperou tão bem que está fazendo fisioterapia num centro de Medicina Esportiva. Ao que parece, pretende correr a próxima Maratona… (C.N.)


22 de junho de 2018
Isadora Perón e Amanda Pupo
Estadão

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