DE 2.389 DIRETÓRIOS, SÓ 19 TÊM CADASTRO EM SISTEMA OBRIGATÓRIO
Enquanto o Congresso Nacional discute mais uma incontável “reforma política”, com direito a financiamento público de campanhas eleitorais, somente 0,8% dos diretórios partidários do Estado de Alagoas fez o cadastramento obrigatório no Sistema de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos (SPCA).
Em Alagoas, dos 2.389 diretórios, apenas 19 se cadastraram no sistema. E em todo o Brasil, existem 116.875 representações partidárias e apenas 2.127 estão no SPCA.
Por isso, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais solicitando providências para que os diretórios estaduais e municipais cumpram com a exigência da Justiça Eleitoral e se cadastrem no SPCA.
AUSÊNCIA DE DIRETÓRIOS NO SPCA PODE RESULTAR EM REJEIÇÃO DE CONTAS
Enquanto o Congresso Nacional discute mais uma incontável “reforma política”, com direito a financiamento público de campanhas eleitorais, somente 0,8% dos diretórios partidários do Estado de Alagoas fez o cadastramento obrigatório no Sistema de Prestação de Contas Anual dos Partidos Políticos (SPCA).
Em Alagoas, dos 2.389 diretórios, apenas 19 se cadastraram no sistema. E em todo o Brasil, existem 116.875 representações partidárias e apenas 2.127 estão no SPCA.
Por isso, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) expediu ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais solicitando providências para que os diretórios estaduais e municipais cumpram com a exigência da Justiça Eleitoral e se cadastrem no SPCA.
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AUSÊNCIA DE DIRETÓRIOS NO SPCA PODE RESULTAR EM REJEIÇÃO DE CONTAS
Assim que recebeu a comunicação oficial do TSE, a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) expediu ofícios para os presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos orientando para que o cadastro no SPCA seja feito até o final do mês de agosto.
Outro ofício circular também foi expedido para todos os juízes eleitorais alagoanos solicitando que os diretórios municipais sejam notificados quanto à utilização obrigatória do sistema.
“A Justiça Eleitoral fixou a obrigatoriedade da utilização do SPCA para todos os partidos, e em todos os níveis de direção, para o exercício financeiro de 2017, a ser entregue em 2018. Mesmo que os diretórios não apresentem movimentação financeira no período, é preciso que a informação seja prestada já no novo sistema”, explicou Adriana Felícia Peixoto, servidora da Assessoria de Contas Eleitorais.
Peixoto ressaltou, ainda, que se o SPCA não for utilizado, pode ensejar o julgamento das respectivas contas como não prestadas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE de Alagoas)
17 de agosto de 2017
diário do poder
Outro ofício circular também foi expedido para todos os juízes eleitorais alagoanos solicitando que os diretórios municipais sejam notificados quanto à utilização obrigatória do sistema.
“A Justiça Eleitoral fixou a obrigatoriedade da utilização do SPCA para todos os partidos, e em todos os níveis de direção, para o exercício financeiro de 2017, a ser entregue em 2018. Mesmo que os diretórios não apresentem movimentação financeira no período, é preciso que a informação seja prestada já no novo sistema”, explicou Adriana Felícia Peixoto, servidora da Assessoria de Contas Eleitorais.
Peixoto ressaltou, ainda, que se o SPCA não for utilizado, pode ensejar o julgamento das respectivas contas como não prestadas. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE de Alagoas)
17 de agosto de 2017
diário do poder
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