"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

COM AVAL DA CGU, EXÉRCITO CENSURA INFORMAÇÕES NEGATIVAS SOBRE OS MILITARES


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Ilustração de Eric Drooker (Arquivo Google)
Se depender do Comando do Exército e da CGU, o cidadão que deseja conhecer o passado no serviço público do comandante, o general Eduardo Villas Bôas, ou do presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nas Forças Armadas vai receber apenas informações editadas e positivas. As respostas ao cidadão não deverão trazer nenhuma referência que, no entender do Exército, possam atingir a “honra e imagem” do militar.
Essa interpretação foi adotada pelo Comando da Força e referendada, em 2015, pela CGU (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União).
SOB SIGILO – Na prática, o entendimento esvazia o artigo 31 da Lei de Acesso, que prevê que a restrição de acesso à informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa “não poderá ser invocada” pelo Estado brasileiro em “ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância”.
Bolsonaro é pré-candidato à Presidência da República e Villas Bôas comanda o Exército, que só em 2016 registrou um orçamento de R$ 37,8 bilhões, incluindo os gastos com pessoal. Ambos ingressaram na Força durante a ditadura militar (1964-1985).
Saber em detalhes o que de fato ocorreu a essas duas personalidades durante passagens pelo Exército tornou-se virtualmente impossível.
PASSADO LIMPO – Em resposta a um pedido da Folha, por exemplo, o Exército encaminhou duas páginas de computador sobre a vida militar de Bolsonaro. Intitulado “extrato do histórico funcional”, sem timbre, data ou assinatura, esse papel contém apenas os seguintes tópicos: identificação, cursos militares realizados, cargos e/ou funções exercidos, promoções, referências elogiosas recebidas e participações em empresas públicas e/ou privadas.
O “extrato” não explica que Bolsonaro chegou a ser preso em 1986, por 15 dias, por ato de indisciplina, nem que foi julgado por um Conselho de Justificação e depois absolvido pelo STM (Supremo Tribunal Militar).
A confirmação documental da prisão só é possível porque a Folha teve acesso à “Folha de Alterações” de Bolsonaro integral, sem edição, mas em outro arquivo, o do STM. A última data desse documento, porém, é de 1988.
CENSURA – O professor de história da UFRJ Carlos Fico, especialista em ditadura militar, disse que seria razoável “tratar com certo cuidado” a divulgação de dados sobre militares comuns, mas não sobre figuras públicas. “Ocultar parte da história, com expurgo de fatos negativos, é um procedimento completamente condenável. É um desserviço”, disse Fico.
As edições do Exército autorizadas pela CGU incidem sobre as chamadas “Folhas de Alterações”. Todo militar tem uma. É o histórico dos elogios, punições, transferências e avaliações dos superiores.
“Folhas de Alterações” sobre militares suspeitos de tortura, por exemplo, foram obtidas a partir de 2012 pela CNV (Comissão Nacional da Verdade).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É mais um retrocesso institucional do governo Temer. Os militares precisam ter currículos transparentes e reais. Ocultar dados depreciativos é inconstitucional. Mas quem se interessa? (C.N.)


11 de agosto de 2017
Rubens Valente
Folha

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