"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 23 de março de 2017

RESTAURANDO A CREDIBILIDADE

O governo e o mercado financeiro estiveram em clima de euforia há dias atrás em função de o Brasil ter sido contemplado pela agência de classificação de risco Moody’s que revisou a perspectiva de rating soberano do Brasil de negativa para “estável”. 

Apesar de ser um movimento teoricamente de pouca relevância, já que a nota do País continua em Ba2 (dois níveis abaixo do grau de investimento), de certa forma, entretanto, redirecionou uma tendência intolerável sobre nossa avaliação que vinha persistindo há dois anos, quando o Brasil perdeu lamentavelmente a classificação “grau de investimento” (investment grade). Grau de investimento equivale a um selo de qualidade que indica os riscos de um país ou de uma empresa não cumprirem seus compromissos. 

Recebê-lo é, portanto, um atestado de bom pagador.
Assim, a classificação de uma empresa ou país com o grau de investimento equivale a uma recomendação, por parte da agência de “rating”, para a compra dos títulos que são emitidos por estas empresas ou países. 

Quando se trata da avaliação de um país são levados em consideração a condução da política econômica (leia-se: a política monetária, as contas públicas e as contas externas) e outros fatores, tais como as condições políticas, o marco regulatório e a conjuntura econômica mundial.

A análise da agência destaca que a economia brasileira encontra-se a caminho da sua estabilização, já emitindo sinais mais claros de recuperação, tentando sair de uma perigosa e profunda recessão envolta em inúmeras decepções acumuladas nos últimos anos e apresentando um cenário fiscal mais tangível em função das medidas encaminhadas pela nova equipe econômica.

A determinação da Moody’s em modificar a perspectiva do rating brasileiro para estável foi baseada, além da aparente melhora da nossa economia, em dois pontos significativos: sinalizou que o funcionamento na estrutura de políticas no Brasil está querendo melhorar, o que permite favorecer a execução do ajuste fiscal e, também, o risco de passivos em entidades subordinadas ao governo, a exemplo da Petrobras, ter sido consideravelmente reduzido.

Ao final do ano passado, a agência de classificação de risco Fitch reexaminou o ambiente macroeconômico brasileiro e reiterou sua nota BB (dois níveis abaixo do grau de investimento). 
Notadamente há um mês, a agência de risco Standard &Poor’s também se pronunciou, seguindo a mesma vertente da Fitch, conservando o rating BB e expectativa “negativa”.

O momento para o Brasil não poderia ser melhor, pois havia necessidade urgente de um voto de confiança pelo empenho revelado na política econômica, embora a situação ainda seja insuficiente em alguns aspectos e uma melhora considerável no ambiente inflacionário, com a inflação caindo mais rápido do que o esperado e convergindo para o centro da meta estipulada pelo Banco Central, os juros básicos da economia (Selic) em evolutiva queda e um teto para os gastos públicos aprovado com facilidade no Congresso, como prova da nova relação entre Legislativo e Executivo. A notícia foi divulgada justamente na semana passada, quando a população com as centrais sindicais e categorias de trabalhadores se mobilizaram em protestos no país contra a reforma da Previdência e trabalhista.

Sem dúvida, o alento dado pela Moody’s foi extremamente oportuno, dando força e entusiasmo ao governo para continuar prosseguindo com sua agenda de reformas estruturais que podem ajudar bastante os agentes econômicos que ainda permanecem céticos com relação à retomada do crescimento econômico. 
Uma pequena alteração no humor dos investidores e empresários será essencialmente benéfico para fazer a roda da economia desistir de girar no sentido anti-horário.

O desenrolar do processo relacionado à retomada da atividade econômica está intimamente ligado ao alto nível de eficiência no relacionamento entre o Planalto e o Congresso, mas a melhora na perspectiva apresentada deverá contribuir para reduzir os obstáculos que porventura venham a despontar. 
Dentro de um novo cenário básico traçado pela Moody’s, admite-se um crescimento para o PIB (Produto Interno Bruto) entre 0,5% a 1% já neste exercício e próximo de 1,5% para o próximo ano, com a inflação literalmente ancorada na meta.

Outra questão relevante ligada a esta surpresa apresentada pela Moody’s é poder ela ser um relativo aval para a sustentação do movimento comprador em ativos brasileiros, mas é necessário prudência com a extensão e o nível de entusiasmo do mercado. 

Embora reconhecendo os avanços em nosso quadro macroeconômico, a questão fiscal continua ainda sendo um problema sério sem que se consiga apresentar uma solução no longo prazo. A própria agência estima que a relação dívida/PIB do Brasil, um dos mais importantes indicadores de solvência de uma nação, cresça de 70% em 2016 para o indefensável 80% em 2019. 
No mundo, pelo que sei, não existe precedente de País emergente com tamanha dívida estratosférica quanto a nossa e, ainda, com um custo arriscadíssimo.

O próximo presidente do Brasil em 2018, com chances de ser até um político de centro-direita, poderá ter que encarar uma inflamável bomba fiscal, caso a carga tributária venha a ultrapassar com desenvoltura 40% do PIB. Um sério “problemão” que deverá ser explorado nas campanhas dos partidos políticos, apresentando para os eleitores debates de baixa qualidade (além dos próprios potenciais candidatos), ambiente favorável para a polarização proporcionar conseqüências imprevisíveis.

A atual equipe econômica demonstra estar comprometida com a luta para o país voltar a ter o seu grau de investimento das agências de classificação de risco, mas tem que reconhecer que este é um processo que vai demandar um pouco mais de tempo. 
Reconquistar este “rótulo” significa diminuir o custo de captação da dívida externa e o custo de empréstimo das empresas brasileiras que lançam títulos no exterior. Traduz, também, manter abaixo da média histórica as linhas de crédito internacionais para o comércio e também a possibilidade de investidores institucionais aportarem recursos para o Brasil. 
E, finalmente, o grade alimenta consideravelmente expectativas positivas sobre o futuro da economia brasileira. 

23 de março de 2017
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

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