CÁRMEM LÚCIA PERDE TEMPO EM MANAUS, QUANDO DEVIA ESTAR CUIDANDO DO SUPREMO

Cármen Lúcia é bem intencionada, mas não pode intervir

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou nesta quinta-feira (5/1), em Manaus, de uma série de reuniões com autoridades, além de encontros com os presidentes dos tribunais de Justiça da região Norte e do Maranhão. Ela ouviu relatos sobre a situação de cada Estado, pediu esforços para julgamento de presos provisórios e informou que em 30 dias o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá concluir um relatório sobre a unidade onde aconteceu o massacre nesta semana, o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Cármen Lúcia desembarcou na Base Aérea de Manaus por volta das 8 horas da manhã e seguiu para a sede da corte do Estado. Até as 12 horas, ouviu relatos individuais da situação em Rondônia, Amapá, Pará, Acre, Tocantins, Roraima e do Maranhão, além do Amazonas. A presença do Estado do Nordeste foi explicado pela sequência de mortes no Complexo de Pedrinhas entre 2010 e 2013 e a experiência dos juízes locais diante do problema.

RESPONSABILIZAÇÃO – Representante maranhense, o desembargador Cleones Carvalho Cunha destacou a necessidade de responsabilização dos envolvidos, além do papel do governo do Estado no caso. “Não se pode deixar sem julgar os envolvidos com 56 mortes, tem que procurar o responsável. Ao mesmo tempo, é importante notar que o Estado é responsável pela segurança do presídio e também é responsável pelo que aconteceu”, disse.

Para ele, cabe ao Judiciário julgar de forma célere os processos criminais, diminuindo o número de presos provisórios e executar adequadamente a pena. “Mas a melhoria das condições dos presídios cabe ao Estado, é função do Executivo. A nós cabe exigir que isso seja melhorado”, acrescentou Cunha.

QUERENDO “ENTENDER” – Presidente da corte amazonense, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse ainda estar “procurando entender o que aconteceu”, referindo-se ao massacre. Ele elogiou a disposição da presidente do STF em visitar o Estado e disse que experiências estaduais foram discutidas. “Foi uma reunião para discutir o problema de todo o Norte. Todos os Estados têm problemas e falaram sobre eles. Procuramos soluções, mas ainda estamos procurando entender o que houve”, disse.

Sobre a força da Família do Norte (FDN), facção apontada como responsável pelas mortes no Compaj, Lopes chegou a falar que ela já havia dirigido ameaças a 12 juízes. “A polícia encontrou cartas com essas ameaças, mas depois comprovaram se tratar de cartas falas. Mesmo assim, a segurança que havia sido reforçada foi mantida para os magistrados”, acrescentou.

RESCISÃO DE CONTRATOS – O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Carlos Alberto Almeida, também participou do encontro com a presidente do STF. Nesta quarta, o MP de Contas pediu rescisão de contratos das empresas que administram presídios locais. Nesta quinta, ele reforçou a necessidade da medida.

“O MP de Contas trabalha na fiscalização da gestão quanto às contas públicas. Vemos a eficácia e eficiência dos recursos empregados e o que estamos percebendo é que, mesmo aos olhos de qualquer leigo, não há essa eficiência. Não está ocorrendo emprego adequado do erário na gestão prisional do Amazonas”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A presidente do Supremo é bem intencionada, quer ajudar, mas sua interferência não terá efeitos práticos. O problema é do Executivo e requer mudança no sistema carcerário, para impedir que os presídios continuem dominados pelas facções criminosas. A ministra Cármen Lúcia melhor faria se colocasse o Supremo para funcionar, porque a realidade é bastante conhecida. As ações se eternizam no STF, por falta de julgamento. Quando são julgadas, os acórdãos podem levar anos até serem publicados no Diário da Justiça e enfim cumpridos. E quando a Justiça não funciona, por óbvio, todo o resto emperra. (C.N.)

07 de janeiro de 2017

Deu no Correio Braziliense