Charge do Cicero (ciceroart.com.br)
O juiz Alberto Alonso Muñoz determinou neste domingo a suspensão, em caráter liminar (provisório), do reajuste do salário dos vereadores de São Paulo, aprovado no último 20. O magistrado aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil. O índice de reajuste foi de 26,3%.
O juiz Alberto Alonso Muñoz, que estava de plantão, entendeu que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais).
RECURSO – A Câmara pode recorrer da decisão. A liminar ainda será examinada pelo juiz que ficar responsável pela ação.
O projeto de aumento foi proposto pelos vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM), um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem. Eles argumentam que os salários dos vereadores não sofreram alteração nos últimos anos e dizem que o reajuste ficou abaixo da inflação no período, que foi de aproximadamente 32%.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O aumento salarial dos vereadores, nesta crise absurda, foi uma atitude revoltante. O juiz de plantão fez bem em aceitar a liminar. Vamos aguardar o que decidirá o juiz efetivo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O aumento salarial dos vereadores, nesta crise absurda, foi uma atitude revoltante. O juiz de plantão fez bem em aceitar a liminar. Vamos aguardar o que decidirá o juiz efetivo. (C.N.)
27 de dezembro de 2016
Sérgio Roxo
O Globo
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