O PACOTE ANTICORRUPÇÃO SERÁ VOTADO ATÉ DEZEMBRO

Relator da comissão especial criada para analisar o pacote de 10 medidas de combate à corrupção, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) quer apresentar em 2 de agosto o cronograma de análise das propostas no colegiado. O objetivo é ter o pacote votado em plenário até 9 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção. O parlamentar esteve reunido nesta terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e representantes de juízes e procuradores para discutir a questão.

“O presidente da Câmara determinou que vai dar prioridade na tramitação das medidas. Cancelamos o nosso recesso e estamos nos reunindo para apresentar o calendário do que temos que fazer no dia 2 de agosto”, disse. Nesta data haverá a primeira reunião da comissão, após o recesso, em que serão votados requerimentos.

Entre eles, está um convite ao comparecimento do juiz da 13 ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pela Lava Jato.

PRAZO MÍNIMO – Lorenzoni estima um período de mínimo 60 dias para que o pacote seja apreciado na comissão. O objetivo é pegar as medidas que são gerais e transformá-las em projetos e dispositivos regimentais. Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe), disse que a entidade defende o fim do foro privilegiado e a execução da pena após o julgamento em segundo grau. Nenhuma das medidas está no pacote.

As medidas foram apresentadas em março, depois de conseguirem recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, ponderou que é difícil falar que houve procrastinação da matéria porque a Câmara passou por períodos conturbados. “Gostaríamos que tivesse andado mais rápido, mas é duro falar em procrastinação”, disse.

COMBATE À CORRUPÇÃO – Entre as medidas de combate à corrupção estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outras.

Ambos os presidentes das entidades manifestaram repúdio a pontos do projeto sobre abuso de autoridade que tramita no Senado Federal.

O projeto pune o abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores, delegados, promotores, e ministros de tribunais superiores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou uma comissão para analisar a matéria e quer dar celeridade ao projeto, que tramita há sete anos na Casa. Senadores e setores da sociedade são contrários ao projeto do jeito que está por entender que ele pode dificultar a Lava-Jato.

INDEPENDÊNCIA PARA JULGAR – Robalinho disse que o problema está em dispositivos do projeto e não na matéria em si.

“O que causou estranheza foi tentar votar isso em uma semana. O projeto tem qualidades e defeitos. O fundamental é que o projeto volte a tramitar de maneira ordinária”, disse.

O presidente da Ajufe foi bem claro: “Entendemos que o juiz deve ter independência para julgar. Há um dispositivo no projeto que atinge a delação premiada no coração porque diz que ninguém que tiver sofrido prisão poderá prestar depoimento”, disse.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, está percorrendo o país, pedindo apoio ao pacote anticorrupção. Mas na matéria do Correio, a repórter Julia Chaib informa que o relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que é investigado na Lava-Jato e acabou deixando o Ministério do Planejamento por causa das denúncias de seu envolvimento em atos de corrupção. Como se dizia antigamente, é aí que mora o perigo. Vamos acompanhar isso de perto. (C. N.)

20 de julho de 2016
Julia ChaibCorreio Braziliense