INQUÉRITO NO PARÁ INVESTIGA FAVORECIMENTO AO FILHO DO GOVERNADOR JATENE

Simão Jatene alega que tem foro privilegiado no STJ

O filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), é sócio de dois postos de gasolina que fornecem combustível para as frotas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado. Uma das unidades de Alberto Jatene, conhecido como Beto, é o Auto Posto Verdão, que foi o que mais vendeu para a PM do Pará entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, somando R$ 5,02 milhões no período.

Esse número corresponde a 9% do consumo global de combustível da PM paraense em quase três anos, que foi de R$ 55 milhões. Outro posto pertencente ao filho do governador, o Girassol, arrecadou, a partir de 2013, R$ 52,9 mil com abastecimento de carros da PM, segundo inquérito civil a que a Folha teve acesso.

Em 2014, durante a disputa pelo governo estadual, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar acusações feitas por adversários de Jatene que afirmavam que o tucano, então candidato à reeleição, beneficiava o filho.

DISTRIBUIDORA – O governo afirma, no entanto, que os postos de Beto não prestam serviço direto para o governo do Pará, já que o abastecimento das frotas do Estado é gerenciado por uma distribuidora.

Apesar do argumento, o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, e o procurador Nelson Pereira Medrado propuseram, em maio deste ano, uma ação civil pública de improbidade administrativa contra Jatene e seu filho, além da secretária de Administração do Pará, Alice Viana.

A peça pede ressarcimento do dano, perda de função pública e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

Com base no inquérito, a ação se estende ainda à Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, a responsável pela venda de combustível ao governo.

CARTÃO MAGNÉTICO – O fornecimento é feito com uso de um cartão magnético do governo usado pelo motorista, chamado “Petrocard”. A Secretaria de Administração é a responsável pela licitação, mas cada área tem um contrato direto com a empresa, fixando o limite orçamentário para gastos.

O governo questiona a legitimidade da ação do Ministério Público sob alegação de que não houve aval da Procuradoria-Geral de Justiça – Jatene tem foro privilegiado.

Na última sexta-feira (15), a juíza da 4ª Vara da Fazenda, Katia Parente, intimou o Ministério Público a remeter a ação ao procurador-geral.

Uma rede de postos credenciados fornece combustível para a frota do governo do Pará. Segundo o site da Distribuidora Equador, hoje há 217 postos habilitados no Pará, sendo 34 em Belém.

SÓ TINHA UM POSTO… – A empresa foi vencedora de uma licitação em outubro de 2011. Na época, tinha um posto credenciado a sua rede em todo o Pará. Em janeiro de 2012, o Auto Posto Verdão, do filho do governador, foi credenciado por indicação do governo por ter integrado antiga rede de fornecedores do Estado. Em janeiro de 2013, o posto Girassol também requereu seu cadastramento.

Os valores citados no inquérito se restringem aos carros da PM, mas o sistema gerencia o abastecimento de outros 69 órgãos. O governo do Pará paga taxa de administração de quase 3% pelo “Petrocard”. Antes do governo Jatene, o fornecimento de combustível ficava a cargo de um sistema que não cobrava taxa.

REDUÇÃO DRÁSTICA – Segundo a ação, houve redução drástica dos gastos da PM após instauração de inquérito. “Facilmente se conclui que as investigações realizadas pelo Ministério Público influenciaram no faturamento dos estabelecimentos do Sr. Alberto, uma vez que o faturamento encontrava-se na casa dos milhões e caiu bruscamente”, afirma.

O governador Simão Jatene (PSDB-PA) disse, via assessoria, que “não existe qualquer irregularidade, privilégio ou direcionamento”. E O governo questiona a legitimidade do Ministério Público para a propositura de uma ação sem delegação do procurador-geral do Estado.

Beto Jatene chama de “absurdo” o teor da ação. “Nunca participei de licitação nem como pessoa jurídica e nem como pessoa física”. Ele diz que, para seus postos, é indiferente o abastecimento dos carros do governo. “Não tenho envolvimento político. Apenas meu pai está governador”, afirma.

A Distribuidora Equador informou que não se manifestaria porque, “até o presente momento, não foi citada nos autos do processo”.

20 de julho de 2016
Catia Seabra
Folha