SINAIS DE RIQUEZA DE HENRIQUE ALVES MOTIVARAM A DENÚNCIA
A Justiça Federal de Brasília recebeu ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer e ex-presidente da câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A Procuradoria da República diz que "Riquinho", como ela era conhecido entre parlamentares, acusa-o de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, quando era deputado.
O juiz 16.ª Vara Federal Marcelo Rebello Pinheiro decidiu que existem provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade. O magistrado analisou a peça inicial apresentada pelo Ministério Público Federal e concluiu que a ação "descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento"
Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por onze mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.
Na mesma decisão, o juiz se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Federal, apresentado em junho passado, para afastamento do sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos. Mas o processo não é totalmente público. Como há documentos anexados ao processo que "podem expor a privacidade do envolvido", como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o juiz federal colocou sob sigilo essas informações.
A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves "demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário".
Constam das irregularidades apontadas à época, segundo o Ministério Público Federal, "transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa offshore, sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país".
A Procuradoria citou uma movimentação em instituição financeira no exterior de mais US$300 mil em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves.
Outras situações também chamaram a atenção da Procuradoria. O político "usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de 'riquinho' pelos demais parlamentares".
O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves Mônica Azambuja teve durante um bom tempo suas despesas pagas por ele, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.
Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8 429/92 (Lei de Improbidade).
28 de julho de 2016
diário do poder
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| HENRIQUE EDUARDO ALVES RESPONDE A DENÚNCIAS DE ENRIQUCIMENTO ILÍCITO SOMENTE ENTRE 1998 E 2002. (FOTO: EBC) |
A Justiça Federal de Brasília recebeu ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer e ex-presidente da câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A Procuradoria da República diz que "Riquinho", como ela era conhecido entre parlamentares, acusa-o de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, quando era deputado.
O juiz 16.ª Vara Federal Marcelo Rebello Pinheiro decidiu que existem provas suficientes para confirmar o recebimento e dar continuidade à ação de improbidade. O magistrado analisou a peça inicial apresentada pelo Ministério Público Federal e concluiu que a ação "descreve minuciosamente as circunstâncias fáticas e jurídicas que embasam, de modo suficientemente preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento"
Já em relação à prescrição, o magistrado explica que, de acordo com a lei, o prazo prescricional para ação de improbidade administrativa começa a correr após o término do último mandato do parlamentar. No caso analisado, o acusado foi deputado federal por onze mandatos consecutivos, de 1971 a 2014.
Na mesma decisão, o juiz se manifestou sobre o pedido do Ministério Público Federal, apresentado em junho passado, para afastamento do sigilo do caso. Marcelo Pinheiro decidiu pela publicidade dos autos. Mas o processo não é totalmente público. Como há documentos anexados ao processo que "podem expor a privacidade do envolvido", como extratos bancários e faturas de cartão de crédito e dados fiscais, o juiz federal colocou sob sigilo essas informações.
A ação do Ministério Público, apresentada há mais de 12 anos, levou à Justiça o fato de que Henrique Eduardo Alves "demonstrava sinais de riqueza incompatíveis com sua renda e seu patrimônio declarados como deputado federal e empresário".
Constam das irregularidades apontadas à época, segundo o Ministério Público Federal, "transferência patrimonial dissimulada; despesas e gastos em montante superior à receita declarada; titularidade dissimulada de sociedades comerciais, contas-correntes, investimentos, movimentação financeira e cartões de crédito em instituições financeiras com sede na Suíça, nos Estados Unidos e em paraísos fiscais, bem como por meio de empresa offshore, sem que fossem identificadas as saídas de divisas do país".
A Procuradoria citou uma movimentação em instituição financeira no exterior de mais US$300 mil em despesas. Isso somente em faturas de cartão de crédito emitido no exterior, e de titularidade de Henrique Eduardo Alves.
Outras situações também chamaram a atenção da Procuradoria. O político "usufruía de um padrão de vida luxuoso, bancava os gastos de diversos cartões de crédito para os filhos e para a esposa e ainda era chamado de 'riquinho' pelos demais parlamentares".
O Ministério Público também revelou que a ex-mulher de Alves Mônica Azambuja teve durante um bom tempo suas despesas pagas por ele, além de ter recebido a quantia de R$ 1,5 milhão entre 2002 e 2003 como indenização em divórcio.
Alves poderá ser condenado a ressarcir os cofres da União, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público, entre outras sanções previstas na Lei 8 429/92 (Lei de Improbidade).
28 de julho de 2016
diário do poder
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