PROCURADOR MUDA A VERSÃO E AGORA VAI DIZER QUE NÃO CABE INQUÉRITO CONTRA TEMER

Procurador muda a versão e agora vai dizer que não cabe inquérito contra Temer

A Procuradoria-Geral da República ainda vai analisar se cabe ou não pedir abertura de inquérito para investigar denúncia de que Temer pediu propina para a campanha de Gabriel Chalita. 
Se recorrer aos mesmos critérios adotados em relação a Dilma Rousseff, a tendência do procurador-geral, Rodrigo Janot, será deixar as investigações para o período posterior à saída de Temer da Presidência da República.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado ou processado por ato anterior ao mandato em vigor. Sobre Temer os fatos são relativos às eleições de 2012. Temer foi reeleito vice-presidente na chapa de Dilma em 2014.

Na Lava-Jato, quando Paulo Roberto Costa disse ter dado dinheiro à campanha de Dilma por intermédio de Antônio Palloci, Janot entendeu que não devia pedir abertura de inquérito porque os fatos eram “estranhos ao exercício das funções” de Dilma.

DOAÇÃO OFICIAL – A delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado incluiu, pela primeira vez, o presidente interino, Michel Temer, no escândalo da Lava-Jato. Em depoimento de delação premiada, Machado disse que Temer lhe pediu para fazer doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. 
Segundo Machado, na conversa ficou claro que se tratava de pedido de repasse, por doação oficial, de propina de contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.

O delator deu nome de 16 empresas que pagaram propina, totalizando R$ 109,49 milhões e beneficiando 23 políticos de oito partidos. Só o PMDB recebeu R$ 104,35 milhões, segundo Machado.

Temer e os demais envolvidos negaram irregularidades. A delação já tinha deixado o Congresso em polvorosa por ter ensejado um pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) — um dos acusados de receber propina —, e de outros caciques do PMDB.

IMPACTO INCERTO – Entre analistas, o impacto da delação diretamente sobre Temer ainda é incerto, mas pode criar problemas para seu governo no Congresso. No Planalto, a percepção é que as acusações aprofundam o ambiente de insegurança política, o que pode dificultar negociações que terá pela frente, como a votação decisiva do impeachment no Senado e a aprovação do teto de gastos.

O pagamento para a campanha de Chalita saiu dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava-Jato, segundo o delator. O ex-presidente da Transpetro disse que inicialmente foi procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que disse que Chalita não estava bem na campanha, e negociou para “obter propina na forma de doação oficial”.

CONTEXTO DA CONVERSA – Este trecho da delação diz: “Posteriormente, (Machado) conversou com Michel Temer na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita. O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Não consta na prestação de contas de Chalita, registrada no Tribunal Superior Eleitoral, doação em nome da Queiroz Galvão. No entanto, Chalita declarou, em 2012, ter recebido uma doação no mesmo valor citado por Machado em nome do Diretório Nacional do PMDB. O conteúdo da delação de Machado tornou-se pública na quarta-feira por decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

RELACIONAMENTO FORMAL – Em nota, Temer negou que tenha feito o pedido a Machado. “É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado — pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal e sem nenhuma proximidade”, diz a nota. Chalita disse que não conhece Sérgio Machado nem pediu a ele recursos para campanha.

Machado disse no depoimento que se registrou na Base Aérea de Brasília no dia do encontro com Temer. Auxiliares dizem que o presidente interino não se lembra de ter mantido encontro com o ex-presidente da Transpetro na base. Temer determinou à FAB que faça varredura de todos os registros de encontros que teve no local em 2012. A versão do Planalto é que Temer esteve com Machado três ou quatro vezes desde 2011, sempre no Palácio do Jaburu (residência oficial) ou na Vice-Presidência, no prédio anexo ao Planalto.

FAB BUSCA REGISTRO – A assessoria da FAB disse que ainda está verificando os registros de entrada na Base Aérea de Brasília, e que ainda não tem como dizer se Machado esteve no local em setembro de 2012.

No pedido de homologação da delação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, menciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente, de senadores e deputados federais”.

Além disso, relaciona a ascensão de Temer à Presidência ao suposto plano para obstruir as investigações da Lava-Jato. “Os efeitos desse estratagema estão programados para serem implementados com a assunção da Presidência da República pelo vice-presidente Michel Temer e deverão ser sentidos em breve, caso o Poder Judiciário não intervenha”, escreveu Janot no documento enviado ao STF em 12 de maio, mesma data em que Dilma Rousseff foi afastada do cargo.

VERSÃO INVEROSSÍMIL – Segundo auxiliares, Temer está indignado, mas “tranquilo” quanto ao conteúdo da delação porque nunca foi próximo de Machado. Na versão de aliados, não é verossímil a versão de que negociaria um esquema com alguém que não é de sua confiança, ligado intimamente a Renan Calheiros, de grupo distinto do dele no PMDB.

A maior parte da propina citada por Machado — cerca de R$ 84 milhões — foi paga em espécie, mas a maioria dos políticos recebeu o dinheiro por meio de doações oficiais.

Na delação premiada, Machado contou também que Temer reassumiu a presidência do PMDB em 2014 para controlar a destinação de uma doação de R$ 40 milhões feita pelo grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi, a pedido do PT.

Machado disse ter tomado conhecimento disso em reuniões na casa de Renan, mas não soube dizer da boca de quem. Machado também disse não saber se a JBS obteve algum favorecimento em troca da doação. Segundo Machado, “o apoio financeiro do PT foi um dos fatores que fizeram com que Michel Temer reassumisse a presidência do PMDB, visando controlar a destinação dos recursos do partido”.

Em nota, a JBS disse que “as doações para campanhas eleitorais foram realizadas de acordo com as regulamentações do TSE”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quer dizer que, depois de acusar Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ter chegado à Presidência mediante um plano para destruir a Lava Jato, agora o procurador Janot vai mudar a versão e dizer que não cabe inquérito contra Temer? Como perguntaria nosso amigo Saulo Ramos, com aquela franqueza de aço inoxidável, “que merda de procurador é esse”? Até agora, Janot não se explicou, mas o país aguarda sua explicação, que não existe. Ele é um trapalhão, no mínimo. (C.N.)

16 de junho de 2016

André de Souza, Carolina Brígido, Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine

O Globo