Agora, só falta Lewandowski marcar a data
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (19) para julgamento na Corte a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de corrupção na Operação Lava Jato. O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de todas partes do processo. Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se tornará réu.
O presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
DELAÇÃO PREMIADA
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que parou de pagar as parcelas da propina. Segundo Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma que não vai deixar a presidência da Casa.
RENAN GANHA TEMPO
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) retirar da pauta de julgamentos da Corte a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.
No início do mês, o ministro liberou o inquérito para julgamento. No entanto, nesta semana, a defesa de Calheiros entrou com um recurso no qual alega que houve uma falha processual na tramitação do processo. Diante do questionamento, Fachin decidiu remeter a petição para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com o inquérito, Calheiros teria, supostamente, usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.
19 de fevereiro de 2016
André Richter
Agência Brasil
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