Charge do Mariano, reprodução da Charge Online
O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, decretou nesta sexta-feira, 26, a prorrogação por mais cinco dias da prisão temporária do publicitário João Santana e de sua mulher e sócia Mônica Regina Cunha Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e de Dilma (2010 e 2014). A medida é extensiva à Maria Lúcia Guimarães Tavares, secretária da empreiteira Odebrecht. Todos foram presos na Operação Acarajé, 23. fase da Lava Jato.
“A colocação em liberdade dos três colocará em risco a efetividade de novas diligências da espécie”, destacou o juiz em sua decisão. “Como rastreados no exterior depósitos na conta Shellbill Finance (de João Santana e sua mulher) de apenas US$ 7,5 milhões não excluo a possibilidade da existência de outras contas secretas no exterior ou no Brasil controladas pelo casal, já que as planilhas (apreendidas na residência de Maria Lúcia) indicam pagamentos bem superiores a este valor. Também propiciará mais tempo para o rastreamento dos possíveis pagamentos em reais efetuados no Brasil e a sua completa totalização.”
A prorrogação da temporária do marqueteiro e de sua mulher e sócia foi requerida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Onze procuradores da República que subscrevem o pedido de renovação da custódia alegam que João Santana e Mônica ‘mentiram’ em seus interrogatórios. Eles apresentaram versões que não convenceram os investigadores, principalmente na parte relativa a pagamentos realizados pela empreiteira Odebrecht.
MENTINDO NO DEPOIMENTO
“Revelam-se indícios de que, além de terem faltado com a verdade em seus depoimentos, Mônica Moura e João Santana receberam de forma dissimulada, pelo Grupo Odebrecht, quantidade ainda maior de recursos provenientes de crimes cometidos contra a Petrobrás”, destacam os procuradores.
Os procuradores anotam que ‘apesar de João Santana e Mônica Moura terem negado veementemente utilizarem o apelido ‘Feira’ para o recebimento dos valores, as anotações manuscritas apreendidas na residência de Maria Lúcia revelaram claramente que a menção a ‘Feira-Mônica’ corresponde ao casal João Santana e Mônica Moura, uma vez que os telefones anotados abaixo de ‘Feira’ correspondem aos números utilizados por ambos’
“Além disso, a planilha de pagamentos apreendida na residência de Maria Lúcia revela a existência de negociação de R$ 24,2 milhões vinculados a ‘Feira’. Tal tabela relata claramente a existência de 7 pagamentos em que o status da planilha aponta para ‘totalmente atendida’, demonstrando que, dos R$ 24,2 milhões, pelo menos R$ 4 milhões foram entregues pela Odebrecht a João Santana e Mônica Moura, referidos como ‘Feira’ até a data de 3 de julho de 2014.
BUSCAS ADICIONAIS
O juiz Moro anotou. “O exame da documentação poderá indicar a necessidade de buscas adicionais e ainda indicar rastros financeiros ainda desconhecidos, propiciando a coleta de novas provas e, o rastreamento, medidas de quebras de sigilo bancário e de sequestro de ativos.”
Segundo juiz da Lava Jato, a “prova da realização de outros pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht à ‘Feira’, ou seja, Monica Moura, durante o ano de 2014 e em reais no Brasil, é, em princípio, inconsistente com álibi apresentado, de que os pagamentos na Shellbill teriam sido os únicos efetuados pela Odebrecht ao casal e igualmente inconsistente com a alegação de que os valores não contabilizados seriam referentes exclusivamente a campanhas eleitorais na Venezuela e em Angola”.
INCONSISTÊNCIA NO ÁLIBI
Para Moro, ‘o fato é que os elementos probatórios anteriores e os ora revelados no exame sumário das provas apreendidas, indicam que o relacionamento de João Santana e Mônica Moura com a Odebrecht é muito maior que o admitido e que eles teriam recebido quantias bem mais expressivas do que aquelas já rastreadas até a conta Shellbill’.
O juiz da Lava Jato aponta inconsistências no álibi do marqueteiro. “Ambos (João Santana e a mulher) ainda admitiram que não haviam declarado a conta, mas que pretendiam regularizar a situação, abrindo mão ainda na ocasião ao seu sigilo bancário, a fim de facilitar que as autoridades brasileiras possam obter os documentos da conta Shellbill na Suíça. Não apresentaram, porém, eles mesmo os documentos, extratos, por exemplo, da conta na Suíça.”
HÁ CERTOS PROBLEMAS
O magistrado ano que nessa fase de inquérito em que estão sob apuração possíveis ilícito, “é prematura qualquer conclusão”. “Entretanto, como apontado na representação policial, há certos problemas no álibi.”
Um deles é a “proximidade da Shellbill com as fontes de recursos ilícitos no esquema criminoso da Petrobrás. A Odebrecht utilizou as mesmas contas empregadas para pagar propina aos agentes da Petrobrás para remunerar João Santana e Mônica Moura, enquanto a presença de Zwi Skornicki, como fonte de recursos deles, é, por si só, perturbadora, já que colhida prova do papel deste de intermediador de propinas aos agentes da Petrobrás”.
“Nem João Santana ou Mônica Moura explicaram, ademais, porque a Odebrecht teria efetuado pagamentos de campanhas eleitorais na Venezuela e, principalmente, qual a relação de Zwi Skornicki com a campanha eleitoral na Angola.”
VEJA AS EXPLICAÇÕES
“A CNO (Companhia Norberto Odebrecht) não tem conhecimento da planilha apresentada pela autoridade policial e não tem como comentar a sua veracidade ou significado”, disse a Odebrecht
Já a assessoria de João Santana distribuiu a seguinte nota: “A respeito da decisão do juiz federal Sérgio Moro em prorrogar hoje a prisão temporária do jornalista e publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, a defesa no processo tem a seguinte posição a dar: Se o próprio Juiz concorda, em sua decisão, que é prematura qualquer conclusão sobre os fatos, deveria ter prevalecido a liberdade, como corolário do milenar princípio do “in dubio pro reo”, ou seja, “na dúvida, a favor do réu”.
28 de fevereiro de 2016
Ricardo Brandt, Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Estadão
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