"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

SEM REFORMAR SUAS DECISÕES, STF AVALIZA MORO, DIZ AYRES BRITTO

PARA MINISTRO, STF NÃO ALTERA DECISÕES DO JUIZ, E O "AVALIZA"



"EU NÃO SUBSCREVERIA ESSA ACUSAÇÃO DE QUE ESTAMOS NO VÓRTICE DE UMA NEOINQUISIÇÃO." - FOTO: EBC



O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avaliou que o baixo índice de reforma das decisões de Sérgio Moro nas instâncias superiores funcionam como uma espécie de "indulto" para o juiz federal responsável pela condução da Operação Lava Jato na primeira instância.

Para Ayres Britto, trata-se de um caso "emblemático de zona cinzenta". Na sua opinião, "não se pode descartar o conteúdo do manifesto" assinado por advogados que considera "de altíssimo preparo científico". "Por outro lado, você tem essa estatística judiciária em favor do juiz Sérgio Moro. São dados objetivos. 
As decisões não têm sido, como característica central, muito pelo contrário, reformadas pelas instâncias superiores a ele", afirmou o ex-ministro. "Esses dados são como indulto à lisura, à legitimidade das decisões dele."

Em defesa de Moro, Ayres Britto destacou que as entidades representativas dos procuradores da República e dos juízes federais reagiram prontamente com manifestações de desagravo ao magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ex-presidente do STF também discorda das críticas dos defensores, que apontaram risco de ameaça ao estado de direito no País. "Não vejo maior risco sistemático aos direitos e garantias fundamentais", afirmou. "Eu não subscreveria essa acusação de que estamos no vórtice de uma neoinquisição."

Para ilustrar sua opinião, ele recorreu a uma metáfora: "Quando a gente vai fazer uma limpeza necessária, é preciso tomar cuidado para não jogar o balde de água fora com a criança dentro. Então minha opinião é que não está acontecendo isso. A Lava Jato não chegou a esse ponto censurável de desvirtuamento a ponto de jogar a água suja fora com a criança dentro."



25 de janeiro de 2016
diário do poder

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