Delcídio entra para a História como o primeiro senador a ser preso
Nunca me senti à vontade para redigir um texto como agora, notadamente porque todos sabem minha posição em relação ao Partido dos Trabalhadores. Mas não se trata aqui de defender o senador Delcídio do Amaral (PT-MS),ou qualquer outro congressista, mas tão somente observar e, principalmente, cumprir uma determinação constitucional.
A manutenção ou não da prisão preventiva do líder do governo no Senado depende da avaliação do plenário da Casa. De acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. O prazo para votação, pelo Senado, é de 24 horas.
Na manhã desta quarta-feira, 25, o senador Delcídio foi preso pela Polícia Federal por supostamente estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de dificultar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
A prisão foi autorizada, a pedido do Ministério Público Federal, pelo Supremo Tribunal Federal, por determinação do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato, que logo em seguida afirmou, como profundo conhecedor do Direito, que os autos do processo serão enviados em até 24 horas ao Senado para que seus membros deliberem sobre o caso.
Caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, outro alvo da Operação Lava Jato, conduzir a sessão que decidirá sobre o futuro de Delcídio do Amaral.
Esta é a primeira vez que um senador, na história da República, é preso em pleno exercício do mandato.
25 de novembro de 2015
José Carlos Werneck
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