Zavascki deu uma ajudazinha momentânea a Dilma
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (13) liminar que impede o andamento de processos da presidente Dilma Rousseff na Câmara. O pedido havia sido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) na sexta-feira (9) e se deveu ao fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma que conduziria o rito processual pretendido pela oposição, atropelando a lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment. A orientação expressada por Cunha foi manifestada na resposta à questão de ordem formulada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
“Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950. A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explicou Wadih Damous.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
Antes da liminar, o argumento de Cunha e da oposição de utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impedimento de mandato da presidente Dilma excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo apenas ganha um tempo para dar uma respirada, mas a liminar logo será derrubada e a vida seguirá seu curso, rumo ao inexorável impeachment de Dilma Rousseff. Cunha só está impedido de aceitar recurso da oposição em caso de indeferimento de pedido. Mas pode, muito bem, deferir o pedido de Bicudo, conforme já ficou combinado com a oposição. (C.N.)
13 de outubro de 2015
Deu no Jornal do Brasil
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