"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

CASO PIZZOLATO ABRE CAMINHO PARA NOVAS EXTRADIÇÕES







Ao reconhecer as garantias de direitos humanos oferecidas pelo governo brasileiro, a decisão da Itália de devolver Henrique Pizzolato desarmou uma bomba jurídica que podia inviabilizar novas extradições para o Brasil no futuro.

O principal argumento da defesa de Pizzolato era que o Brasil é incapaz de respeitar as garantias fundamentais dos seus presos e, na opinião das autoridades brasileiras envolvidas no caso, isso poderia gerar uma jurisprudência que, na prática, inviabilizaria novas extradições para o Brasil.

“O importante da decisão italiana é que não houve uma condenação genérica ao sistema prisional do Brasil e reconhecimento de que também há condições de presos serem tratados com dignidade. O contrário seria desastroso”, disse Vladmir Aras, secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.

“Se um país da União Europeia decide isso, por que o Canadá, os Estados Unidos e o Japão não poderiam ir pelo mesmo caminho? Qualquer advogado mediano de qualquer lugar do mundo se sentiria livre para alegar a mesma coisa para evitar a extradição para o Brasil”, prosseguiu.

JURISPRUDÊNCIA POSITIVA

A batalha judicial para trazer Pizzolato de volta ao Brasil começou em fevereiro de 2014, logo após ele ser preso com documentos emitidos em nome de seu irmão morto. A estratégia jurídica foi levada adiante pela Procuradoria-Geral da República e pela Advocacia-Geral da União.

O diretor da área internacional da AGU, Boni de Moraes Soares, disse que o caso Pizzolato vai estabelecer uma jurisprudência positiva.

“É um caso emblemático. O debate das prisões foi importantíssimo no contexto jurídico e a decisão de hoje vai ter um impacto importantíssimo no futuro. Cria uma boa jurisprudência para as extradições para o Brasil”, afirmou.

27 de abril de 2015
Graciliano Rocha
Folha

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