"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

AMIGO DO DOLEIRO, DEPUTADO MANOBRA PARA NÃO SER CASSADO



Wladmir Costa pediu vistas para salvar o amigo corrupto

Antes mesmo da leitura do parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Luiz Argôlo (SD-BA) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética – que no final de outubro recomendou a perda de seu mandato por quebra de decoro parlamentar – o deputado Wladmir Costa (SD-PA) anunciou o pedido de vista. Com isso, a cassação de Argôlo, por envolvimento com o doleiro Alberto Youseff, foi adiada, regimentalmente, por mais dois dias.

A expectativa é que, com a manobra, o processo seja arquivado sem ser votado. Isso porque as atividades legislativas serão suspensas no próximo dia 23 para o recesso parlamentar de fim de ano. Conseguir o quórum mínimo de 34 deputados será uma tarefa ainda mais difícil para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que hoje só conseguiu o número necessário de presenças mais de uma hora e meia depois de iniciada a reunião.

“Se eu tenho dúvidas, tenho que me preocupar com minha análise. Se é uma prerrogativa, e a lei permite, eu pedi vista”, explicou Costa, que assumiu hoje como integrante da CCJ no lugar de Fernando Franceschini (SD-PR) que se licenciou para assumir uma secretaria no governo do Paraná.
Costa também integra o Conselho de Ética da Câmara e acompanhou o processo no colegiado que recomendou a cassação do parlamentar.
Ainda assim, explicou que precisa de mais tempo para analisar o voto do relator que negou o recurso apresentado pela defesa de Argôlo. “Acho que faltou mais profundidade na análise, principalmente sobre as testemunhas”, disse.

No parecer, o deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), negou o pedido de reconsideração feito por Argôlo. “Os prazos foram respeitados e o recorrente teve acesso a todos as provas”, afirmou.

VAI CONSEGUIR ESCAPAR?

O pedido de vista se tornou coletivo durante a sessão e provocou a reação de alguns deputados que alertaram sobre o risco do processo ser arquivado. “É um pedido de vista extintivo. Não volta para a próxima legislatura. A partir do momento que o senhor [presidente da CCJ, Vicente Cândido] declarar o pedido de vista estará encerrando o processo”, afirmou Sandro Alex (PPS-PR).

Não há consenso sobre o que será feito caso o processo se arraste para o próximo ano. Há uma linha que defende que, como não foi reeleito, Luiz Argôlo não pode ter o mandato cassado na próxima legislatura, quando deputados retornam para a Casa no dia 1º de fevereiro.

“Mas há um outro entendimento de que o fim da legislatura não encerra o processo de casssação. Isso pode até acontecer se a nova Mesa [formada pelos parlamentares eleitos este ano] tiver esse entendimento, o que será um prejuízo moral para a Casa”, afirmou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que foi relator do caso no Conselho de Ética.

A perda do mandato foi aprovada no final de outubro pelo Conselho de Ética por 13 votos a 4, após várias tentativas de votação adiadas pelas eleições deste ano e por pedidos de vista do parecer. Depois da análise do recurso na CCJ, caso o parecer seja aprovado, o processo de cassação ainda precisa seguir para o plenário da Casa.

Argôlo é acusado de participar de negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em março deste ano. De acordo com denúncias divulgadas pela revista Veja, o doleiro transferiu mais de R$ 100 mil para o chefe de gabinete de Argôlo que transferiu o dinheiro para contas vinculadas ao deputado.

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