"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 13 de março de 2014

TOMA LÁ DÁ CÁ É PARA REPUBLIQUETAS


Fiscalizar o Executivo é missão constitucional do Legislativo. Assim, não deveriam ser motivo de alarde as decisões da Câmara dos Deputados voltadas para apurar denúncias de irregularidades na Petrobras e em repasses de recursos governamentais a ONGs, bem como as destinadas a cobrar esclarecimentos sobre o andamento de obras de mobilidade urbana e o Programa Mais Médicos. O ponto fora da curva é que a motivação dos congressistas seja preponderantemente creditada à insatisfação do PMDB com o Palácio do Planalto.

Ora, a independência entre os poderes da República é que deve nortear o trabalho dos parlamentares. Negligenciar obrigações em troca do atendimento a conveniências próprias desmerece a democracia. Tampouco acusações mútuas de fisiologismo servem a esse regime de liberdade responsável. O toma lá dá cá, é sabido, tem mão dupla: uma leva a oferta, a outra a recolhe, num jogo que em nada enobrece qualquer dos lados. Cabe aos espectadores repudiar a sobreposição de interesses secundários aos do Estado brasileiro.

As obervações vêm a propósito das interpretações - não rejeitadas pelas partes envolvidas - de que, contrariada com o tratamento recebido do governo Dilma Rousseff, no qual o partido ocupa nada menos do que a Vice-Presidência da República, a bancada peemedebista na Câmara estaria dando o troco. Em primeiro lugar, aprovando a criação de comissão externa para investigar suspeitas de recebimento de propinas por funcionários da Petrobras.

Mas não apenas. O fato é que, a partir daí, a base governista sofreu uma sequência de derrotas, incluindo a convocação de quatro ministros para prestar esclarecimentos, e convites, com igual finalidade, a um quinto ministro e à presidente da estatal, Graça Foster. Fiscalizar, repita-se, é função precípua da atividade parlamentar. Não pode ser moeda de troca ou fator de pressão em meio à reforma ministerial em curso e à aproximação das eleições de outubro (em que se destaca a disputa presidencial).

No mínimo, é temeroso ver uma briga entre aliados promover o acirramento do uso da máquina pública, mais ainda com o envolvimento do Executivo e do Legislativo. O resultado da equação, todos sabem, é negativo para o país, cuja grandeza não comporta o carimbo de republiqueta.

Cabe aos componentes dessa conta infeliz refletirem sobre as consequências de seus atos; e aos de fora refugarem as facilidades das negociatas à revelia da sociedade brasileira. Por melhores que pareçam as intenções, elas perdem o valor se os fundamentos apontam em direção contrária à da moralidade. Por fim, sobretudo o cidadão comum precisa atentar-se para a prática e lembrar-se dela na hora solitária em que for às urnas.

13 de março de 2014
Editorial Correio Braziliense

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