"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PLANEJAM NOVAS MOBILIZAÇÕES

 


As entidades representantes dos municípios brasileiros estão reunidas nesta segunda-feira (27) em Maceió (AL) para definir o calendário de mobilizações dos prefeitos para este ano.
A pauta principal segue sendo a reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os municípios brasileiros chegaram a uma situação de engessamento.

A falta de recursos e a desatualização da Lei de Responsabilidade Fiscal tolheram a autonomia das prefeituras, que hoje são meras pagadoras de folha”, declarou Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva (BA) e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB).

Entre outros itens da pauta municipalista está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que eleva em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Aproximadamente 80% das prefeituras têm o fundo como principal fonte de receita.

27 de janeiro de 2014
 
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