"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

PRIVATIZAÇÃO, GALEÃO PASSA A SER 61% ESTATAL

 
Com R$ 1 bi, BNDES vira sócio da Odebrecht TransPort, que liderou o consórcio vencedor; FI-FGTS põe mais R$ 429 mi
Infraero tem 49% do aeroporto; BNDES defende política e diz que faltam grandes investidores em projetos

O aeroporto do Galeão (RJ), privatizado em leilão há um mês por R$ 19 bilhões, passou a contar com 61,4% de participação estatal.

A OTP (Odebrecht TransPort), que liderou o consórcio vencedor do certame, em sociedade com a Changi, de Cingapura, recebeu um investimento de R$ 1,429 bilhão por parte do BNDESPar (braço de participações em empresas do BNDES) e do FI-FGTS (fundo criado com recursos do FGTS para investimento em infraestrutura).

O BNDESPar adquiriu 10,6% da OTP por R$ 1 bilhão. O fundo de investimentos do FGTS, que já detinha 30% da empresa, entrou com R$ 429 milhões para manter inalterada sua participação.
O cálculo de 61,4% de participação estatal considera os 49% que a Infraero detém na sociedade detentora da concessão do aeroporto e as participações indiretas do BNDESPar e do FI-FGTS.

A ofensiva de recursos estatais no aeroporto é alvo de críticas. "Aeroportos são um ótimo negócio, a geração de receita é imediata, é um monopólio natural. Para que colocar capital público?", questiona o professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor de "Capitalismo de Laços".

André Loureiro, chefe do departamento de investimentos da área de mercado de capitais do BNDES, argumenta que o investimento faz parte da política pública de apoio a projetos de infraestrutura.
"Essa conta [de participação indireta] é complicada de fazer. Somos minoritários dentro da holding e com perfil financeiro. Não participamos da gestão nem indicamos os administradores."

Loureiro diz que o investimento do banco é necessário porque grandes fundos soberanos e de "private equity" (que compram participações acionárias em empresas) não têm participado de concessões de infraestrutura no país.

"Talvez porque os prazos não sejam tão atraentes e esses investimentos sejam de mais longo prazo."
Lazzarini tem outra explicação: incerteza regulatória.

"O governo cria incertezas, mudando as regras das concessões e depois o empresariado diz que precisa de capital público para compensar essas incertezas."

O professor do Insper acredita que o governo deveria ser mais seletivo na alocação de recursos. "Deveríamos concentrar esses investimentos em projetos difíceis de serem financiados, como saneamento, presídios."

METRÔ E RODOVIA
 
Subsidiária da Odebrecht para as áreas de Transporte e Logística, a OTP foi criada em 2010 e já é responsável por 18 concessões. Só neste ano foram cinco novos projetos, como a BR-163 (rodovia da soja), a linha 6 do metrô de São Paulo e o Galeão.

"O dinheiro que o BNDESPar está colocando na OTP não está carimbado para o Galeão ou outro investimento. Está indo para uma empresa que investe em 18 negócios de infraestrutura importantes para o país", diz o presidente da OTP, Paulo Cesena.

Antes de entrar no capital da OTP, o BNDESPar já havia feito outros investimentos em operadores logísticos. O fundo do BNDES detém 14,8% do capital da Triunfo, empresa que integra o consórcio que administra o aeroporto de Viracopos. Também é dono de 12,1% do capital da ALL e de 3,8% da Ecorodovias.

Ainda no setor de aeroportos, o governo está presente, indiretamente, também no capital de Guarulhos. O controlador do consórcio, a Invepar, é uma sociedade entre fundos de pensão de estatais e a construtora OAS.

24 de dezembro de 2013
MARIANA BARBOSA JULIO WIZIACK DE SÃO PAULO

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