Investidores questionam oficialmente a Petrobras sobre o caso Gemini – investigado pelo CADE
18 de dezembro de 2013
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa protocolou ontem documento junto à Petrobras, solicitando esclarecimentos sobre denúncia encaminhada pelo engenheiro João Vinhosa relativa à Gemini – sociedade formada pela Petrobras (com 40% das quotas) e White Martins (com 60% das quotas) para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). O negócio é mais um problema para a Petrobras, já que a poderosa Comgas protestou contra a Gemini no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Sobre o caso Gemini, fica uma sugestão para a Presidenta Dilma Rousseff – que foi uma das responsáveis diretas pela aprovação da empresa tão denunciada pelo Vinhosa, quando ocupou a presidência do Conselho de Administração Petrobras, quando o Brasil era presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. Por que não pede uma ajuda ao Edward Snowden - que sabe demais sobre tudo? O ex-funcionário da transnacional Boaz Allen, terceirizado pela CIA, está pedindo asilo ao Brasil em troca de informações sobre a espionagem norte-americana contra nosso governo e a Petrobrás.
O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa solicitou tais esclarecimentos oficialmente à Petrobras, pois pretende utilizar os fatos relatados por Vinhosa para subsidiar ações que pretende mover junto à Justiça do Brasil e à Justiça dos Estados Unidos em defesa dos interesses dos sócios minoritários da Petrobras. Um dos pontos mais graves é que, para a constituição da Gemini, ocorrida em 2006, foi necessária a autorização dada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No entanto, o órgão responsável pela defesa da livre concorrência de mercado no país reavalia a autorização – o que gera risco ao negócio.
A seguir, um resumo dos quatro itens da denúncia de Vinhosa:
1 – O abuso de poder de mercado por parte da Gemini
Em reunião realizada em 4 de dezembro de 2013, o Cade determinou a abertura de processo administrativo para investigar abuso de poder de mercado por parte da Gemini.
Fato preocupante: as penalidades decorrentes de infração à ordem econômica atingem valores relativamente altos.
Essa preocupação se torna ainda maior ao se considerar o histórico da sócia majoritária da Gemini. Como se sabe, a referida transnacional recebeu a maior multa até hoje aplicada pelo próprio Cade, os incríveis 2,3 bilhões de reais.
2 – A autorização para a constituição da Gemini
Em outra decisão tomada na mesma reunião acima citada, o Cade decidiu reavaliar a autorização que havia dado para a constituição da sociedade. Essa decisão extrema foi decorrente do fato de a Gemini ter desobedecido a condições impostas pelo órgão de defesa da livre concorrência ao autorizar tal constituição.
Relativamente à decisão do Cade reavaliar a autorização dada para a constituição da Gemini, uma conseqüência poderá, desde já, trazer grandes prejuízos à Petrobras: enquanto o Cade não ratificar a autorização para o seu funcionamento, a Gemini deverá cessar por completo a captação de novos clientes.
3 – O Acordo Brasil-EUA
É certo que as duas decisões do Cade acima citadas poderão causar muito prejuízo à Gemini, e, por conseqüência, à Petrobras. Porém, existe coisa mais preocupante.
Além dos prejuízos que poderão decorrer de tais decisões, um desdobramento que delas poderá advir é ainda mais danoso que os prejuízos acima mencionados: a probabilidade de a Gemini ser investigada pelas autoridades norte-americanas, em cumprimento ao Acordo de cooperação firmado pelo Brasil com os Estados Unidos para combater infrações previstas nas Leis de Defesa da Concorrência dos dois países.
4 – O espúrio Acordo de Quotistas
Firmado em 29 de janeiro de 2004, o espúrio Acordo de Quotistas deixou a Petrobras, para sempre, refém da sócia majoritária da Gemini – que poderá, inclusive, superfaturar contra a empresa a seu bel-prazer.
O que vem a seguir justifica a categórica afirmativa acima.
Conforme consta no item 3.2 do Acordo, as Partes concordaram que a Sociedade deveria contratar a Sócia Majoritária para a execução de todos os serviços de logística do fornecimento de gás natural liquefeito aos clientes da Sociedade, desde a planta de liquefação até o ponto de entrega aos clientes.
Além de ter permitido contratar a Sócia Majoritária para a execução de todos os serviços – que inclui o valioso transporte do produto da usina de liquefação situada em Paulínia (SP) aos consumidores que se acham espalhados num raio de aproximadamente mil quilômetros – o Acordo prevê que, em qualquer futura licitação para contratar prestação de serviços à Gemini, a Sócia Majoritária terá o direito de preferência.
Antes de concluir afirmando que tal Acordo tem o poder de legalizar uma rapinagem consentida contra a Petrobras, Vinhosa explicou didaticamente como a Sócia Majoritária poderá superfaturar contra a Gemini com base no direito de preferência previsto no espúrio Acordo.
Além do caso Gemini, o Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança Corporativa pretende reunir outros acionistas minoritários da Petrobras para contestar o rolo compressor do governo capimunista do PT que aprovou segunda-feira, com facilidade, na Assembleia Geral Extraordinária da Petrobrás, a incorporação de três empresas à estatal de economia mista, sem aumento de capital: a Refinaria Abreu Lima, a Companhia de Recuperação Secundária e a Petrobras International Finance Company (PFICO). Na visão do Instituto e de muitos acionistas, o objetivo tático da aprovação foi esconder problemas na gestão desses negócios que renderam grandes prejuízos à empresa e seus acionistas.
Cuidados prisionais
É do Carvalho
Ave Petralha
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
18 de dezembro de 2013
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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