"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

IPTU: TUCANOS DERRUBAM NA JUSTIÇA O AUMENTO ABUSIVO DECRETADO POR HADDAD


http://imguol.com/c/noticias/2013/10/31/31out2013---manifestantes-seguram-faixa-durante-protesto-contra-o-reajuste-do-iptu-imposto-predial-e-territorial-urbano-na-noite-desta-quinta-feira-31-na-avenida-paulista-na-area-central-de-sao-1383267633240_1920x1080.jpg
 
O Tribunal de Justiça suspendeu ontem a elevação de até 35% do IPTU, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a partir de 2014. A decisão do órgão especial do tribunal, que reúne 25 membros, é a principal derrota da administração petista na tentativa de reajuste do imposto --e de elevar a arrecadação em R$ 1,3 bilhão. Ela foi tomada após ações da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e do PSDB-SP, que questionavam a "razoabilidade" do aumento --muito acima da inflação, próxima de 6%-- e a maneira como ele foi aprovado na Câmara.
 
Embora a decisão do TJ tenha sido em caráter liminar (provisória), ela ocorre às vésperas de os carnês de cobrança do IPTU serem encaminhados aos contribuintes. O órgão especial do tribunal --onde houve só dois votos a favor do reajuste-- se reunirá de novo somente em fevereiro. Com isso, a gestão Haddad deve tentar reverter a medida às pressas no STF (Supremo Tribunal Federal). Em nota, a prefeitura confirmou que irá recorrer e fez questão de ressaltar que a decisão do TJ "não é definitiva".
 
Pelo projeto aprovado na Câmara, a alta do IPTU prevista em 2014 será de até 35% para imóveis comerciais e de até 20% para residenciais. Novos aumentos estão previstos nos anos seguintes. A suspensão pelo tribunal abre brecha para que haja um reajuste conforme a inflação. O desembargador Péricles Piza argumentou que haveria "tortuosa dificuldade" para devolver a quantia aos contribuintes caso a cobrança fosse considerada indevida no julgamento do mérito das ações da Fiesp e do PSDB.
 
A prefeitura já havia sofrido um revés anterior na Justiça, por meio de liminar obtida pelo Ministério Público, mas conseguiu revertê-la. A Promotoria dizia que a votação havia sido antecipada pelos vereadores e realizada em sessão não agendada. A gestão Haddad já afirmou que a alta do IPTU seria usada, por exemplo, para subsidiar a tarifa de ônibus, congelada em R$ 3.
 
Segundo Paulo Skaf, presidente da Fiesp e virtual candidato ao governo do Estado em 2014 pelo PMDB, "não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população". "A prefeitura pode cobrar a diferença depois, se a Justiça decidir pelo aumento. Mas cobrar mais primeiro e depois obrigar um cidadão a ir atrás da diferença, caso a decisão liminar seja mantida, é mais difícil", afirmou Ives Gandra Martins, jurista que atua a favor da Fiesp nesse caso.
 
(Folha de São Paulo) 

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