"PROVA MATERIAL"

O diplomata Eduardo Saboia, que trouxe o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil depois de 15 meses de confinamento na embaixada em La Paz, pediu ao Itamaraty a liberação das cerca de 400 mensagens trocadas nesse período entre a representação brasileira na Bolívia e a chancelaria em Brasília, sobre a situação.

 
 
O advogado de Saboia, Ophir Cavalcanti, ainda vai requerer que o depoimento do diplomata - em princípio previsto para a próxima semana - na comissão de sindicância instalada para apurar o caso só seja feito depois da entrega da documentação. A ideia é produzir prova material (e oficial) de que o então encarregado de negócios da embaixada não fez nada que não fosse de conhecimento pleno do Itamaraty.
 
Um dado contido na correspondência eletrônica mostraria inclusive que os adidos militares tratavam a retirada do senador como o "plano de contingência". Aí ficaria também demonstrado que Eduardo Saboia não atuou à revelia dos superiores e agiu no intuito de cumprir o dever de preservar a vida do asilado.
 
Cavalcanti também entrou com pedido na Justiça Federal para que ouça o senador Molina sobre as condições de vida durante o tempo em que esteve na embaixada. Segundo ele, o relato do parlamentar servirá para embasar as razões pelas quais o diplomata optou por tirá-lo de lá e, assim, sustentar a defesa no processo disciplinar movido contra Eduardo Saboia.
 
De acordo com o advogado, as mensagens em ordem cronológica vão deixar claro que houve uma mudança de posição do governo brasileiro desde a concessão do asilo, no primeiro semestre de 2012, até a decisão de deixar a Bolívia: do interesse inicial, passou ao titubeio quando o governo de Evo Morales começou a pressionar, e daí até a completa indiferença quanto à concessão do salvo conduto para Molina poder sair do país.
 
Saboia e seu advogado trabalham com a hipótese de o Itamaraty se recusar a fornecer as mensagens para a defesa, alegando sigilo de documentos de Estado, embora Ophir Cavalcanti não considere que seja um caso de proteção à segurança nacional. "Eram apenas tratativas para concretizar o asilo já concedido", argumenta.
 
Mas, se houver essa alegação, o advogado poderá entrar com mandado de segurança pedindo à Justiça que assegure a Eduardo Saboia o amplo direito de defesa. "Dois conceitos estarão em jogo: o do sigilo de documentos e o da garantia à defesa, que me parece preponderante", diz o advogado. Ele, no entanto, prefere não trabalhar com essa possibilidade. "Vamos dar tempo ao tempo e confiar no bom senso do Itamaraty".
 
AOS SOLUÇOS

É ótimo que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o fim do voto secreto. Mas é bom não esquecer que a proposta foi apresentada há 12 anos, em 2001, votada pela primeira vez cinco anos depois, em 2006, e só aprovada anteontem, sete anos mais tarde.
 
Foram anos de embromação. Atitude mesmo o Congresso só tomou por força de escândalos: em 2006, o mensalão, e agora o vexame Donadon. Transferida a questão ao Senado, há agora dois caminhos: ou os senadores que já tinham aprovado uma emenda propondo o voto aberto só para casos de cassação mudam de ideia ou resolvem alterar o texto da Câmara que extingue o voto secreto para todas as votações.
 
Se sofrer alguma mudança no Senado, a emenda voltará ao exame da Câmara que, aí, aceita ou altera. Nesta hipótese, devolve a batata aos senadores. Enquanto isso, o risco que se corre é de o clima esfriar e o assunto voltar a dormir.
 
É o problema de decisões tomadas por impulso em atenção a urgências demagógicas e não por convicção dos congressistas sobre o que é melhor e mais legítimo. Como o Parlamento reage na base do grito, quando não ouve barulho a tendência é voltar ao imobilismo de sempre.

05 de setembro de 2013
Dora Kramer, O Estado de São Paulo