"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA HELIO FERNANDES

A preferência e a transparência, derrotadas pela prevalência da incoerência. Quem tem medo do fim do voto secreto, imediatamente?

O fato já público e notório: a Câmara, por unanimidade, “decidiu” que não deve nem pode haver voto secreto em qualquer apreciação ou decisão do Senado, Câmara, Assembleias Legislativas estaduais, Câmaras municipais e do Distrito Federal.

A unanimidade no caso, é representada por 452 deputados que deram precisamente 452 votos para a TENTATIVA, EXPECTATIVA e até mesmo ESPERANÇA de que o Senado ratifique o que apareceu anteontem no painel ainda secreto.

Foi um avanço, sem dúvida alguma. Mas em vez de aplaudir com entusiasmo, é melhor examinar, interpretar, esclarecer e alertar. O que aconteceu anteontem, terça-feira, não era e continua não sendo a minha posição, mesmo reconhecendo a possível conquista que pode resultar do RETROCESSO-PROGRESSO de anteontem.

Da quarta-feira criminosa (“Em 42 anos nesta Casa, jamais conheci um fato tão vergonhoso como a absolvição de Donadon”, Henrique Eduardo ALvez, presidente da Câmara, antes da votação) para anteontem, 219 covardes mudaram de posição. Será facílimo identificá-los e mais simples ainda constatar: eram covardes na quarta-feira quando não compareceram, se abstiveram ou ficaram no plenário, mudaram de postura, mas não de compostura. COVARDES e AUDACIOSOS, contra ou a favor.

QUEM INFLUENCIOU A VOTAÇÃO

Os 233 que tentaram obter a cassação do ladrão Donadon, se mantiveram firmes. Mas é preciso ressaltar, registrar, ressalvar: nesses 233, a maioria LOUVÁVEL e, no caso, irrepreensível, pertence ao grupo sempre chamado depreciativamente de “baixo clero”.

Na véspera e na noite mesmo da votação, todo esse “baixo clero” se identificava, percorria corredores com bandeiras contra o “voto secreto”, cabalavam, colocaram até uma faixa grande na própria Mesa da Câmara: “Abaixo o voto secreto”.

Não podem mais enquadrá-los nesse pejorativo tipo de identificação. Deram lições de grandeza e representatividade. Subiram ao púlpito, à cátedra, são ouvidos e reverenciados. Por enquanto, são os únicos vencedores.

O VOTO SECRETO AINDA NÃO FOI DERRUBADO

Apesar de jornais, rádios, televisões e todas as formas e forças jornalísticas terem exibido o resultado da Câmara com a euforia que rima com hipocrisia, nada ficou resolvido na terça-feira. Digamos, foi um primeiro tempo com boa atuação, mas falta todo o segundo tempo, que ao contrário do futebol, não são iguais.

Perguntinhas ingênuas, inócuas, mas interessantes, e preciso colocá-las, pelo menos para tentar respostas.

1 – Quanto tempo tem o Senado para discutir, decidir e resolver? (O que eles quiserem).

2 – O Senado pode EMENDAR o que a Câmara votou? (É lógico que pode emendar, vai fazer isso e DESFIGURAR o que foi figurado na Câmara).

3 – Proibindo o voto secreto em todas as Casas legislativas, muitos se julgarão prejudicados, o descontentamento será enorme. (A pressão da comunidade terá que ser maior do que esse “descontentamento” corporativo, e premeditadamente insuflado nos bastidores).

4 – Alguns tentarão que o Supremo DECIDA que a votação de terça-feira foi exagerada, não podiam proibir o VOTO SECRETO no país todo. (O Supremo está tão dividido que agora, depois da “briga” Gilmar-Barroso, sem data vênia, não apenas por causa do mensalão, análise difícil).

5 – Mas o Supremo, se for acionado, não pode decidir de maneira alguma pela
“inconstitucionalidade” da proibição para o país todo. INCONSTITUCIONAL seria aprovar uma PEC (modificação da Constituição) FEDERAL, mas que, no caso, seria restrita.

6 – Esse ponto será um dos mais questionados, no caso do Senado aprovar integralmente o que foi votado na Câmara. Nos bastidores de Brasília se fala nisso, com a pergunta comprometedora: “Temos que submeter todas as questões, mesmo nos estados e municípios, a esse absurdo voto secreto?”.

7 – Isso não “transparece” apenas em sigilo ou conversas particulares. O deputado Candido Vaccarezza, da tribuna, durante a votação, tentou influenciar os correligionários: “Estou a favor de acabar com o voto secreto em determinadas questões, mas para todas?”.

8 – E continuou, expondo suas dúvidas e incertezas em relação ao que foi aprovado. Candido Vaccarezza, preterido em diversas oportunidades dentro do seu partido, PT, não iria à tribuna nem se exporia por iniciativa própria. Não é seu hábito, estilo e formação.

PARLAMENTARES: INTIMIDADOS E PRESSIONADOS

A Câmara não deliberou sozinha, é claro. Nem podia, na atual confusão do país, nas ruas, nas casas, nos governos (não apenas presidencial), no Congresso, nos órgãos policiais (Que estão prendendo gente EM CASA, acusações de tudo, até FORMAÇÃO DE QUADRILHA, reação antecipada do Sete de Setembro, que pelo calendário é só sábado. Quem quer saber de calendário, numa hora como esta?)

A própria Câmara, como digo no título, precisava votar alguma coisa. Mas dessa “alguma coisa” precisava coincidir e atender os famosos interesses criados.

Henrique Eduardo tinha duas PECs à disposição. A que podia ser aprovada na hora, na terça ou quarta, prontinha, venceria sem qualquer problema. Mas tinha restrição de tempo e de número. O parecer do relator da Comissão Especial, há dias no bolso de Eduardo Alves, era só mandar para o plenário, não tinha que ir ao Senado, seria promulgada logo, logo.

Mas quando os 452 deputados presentes souberam que só havia um item, o FIM DO VOTO SECRETO EXCLUSIVAMENTE PARA AS CASSAÇÕES DE PARLAMENTARES, perderam o entusiasmo.

E constataram; se votassem essa PEC, estavam arriscados a repetir a QUARTA-FEIRA NEGRA. Não houve impasse, quase todos afirmavam, até sem hesitação. “Qualquer um podendo ser cassado a qualquer momento, sem VOTO SECRETO? De modo algum?”

PREFERIRAM A OUTRA PEC, QUE NINGUÉM TEMIA

Essa outra, muito mais abrangente, precisava de mais votações na Câmara e no Senado, pareceres, “bola na lagoa”, (como a União faz na Justiça e quase todos os juízes aceitam, pedido de tempo, tudo o que acontece no Senado, sempre).

Como já disse, mesmo essa PEC que liquidava o VOTO SECRETO para sempre sofria restrições, precisamente por causa disso.

Mas como, para atingir agora o mandato de parlamentares, será necessário um “tempão”, todos os 452 deputados (mesmo os COVARDES de antes) aceitaram. Sabem que antes de dois meses não haverá nenhuma votação ou decisão, os senadores sofrerão peripécias, transtornos, prorrogação de prazos, incertezas.

Em suma; eu preferia (e continuo preferindo, agora sem possibilidade de modificação) a PEC que permitia logo a cassação do ladrão Donadon, não apenas ele. Mas mesmo os que não confessem, têm “paixão” pelo voto secreto.

A outra PEC, que afinal não foi vencedora, apenas fingiram que foi aprovada, é bem mais abrangente e completa. Mas quem garante que com tanta trajetória a percorrer, não surgirá uma OPÇÃO, que mantenha o VOTO SECRETO pelo menos às TERÇAS, QUARTAS e QUINTAS-FEIRAS. Excluídos também os sábados, domingos e feriados.

PS – A encenação de Renan Calheiros, “não falaram comigo, eu votaria a outra”, aumentou minha suspeição de que existe algo de suspeito.

PS2 – Ou como dizia o famoso Aporelly (Barão de Itararé) em 1947, quando era vereador: “Existe alguma coisa no ar e não os aviões de carreira”. Os aviões mudaram bastante, mas os campos de decolagem e aterrissagem pioraram muito.

PS3 – Um projeto decola da Câmara e pousa no Senado, quem pode ter confiança?

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