"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

CAÍRAM AS MÁSCARAS NO SUPREMO




Arrasta-se o  Congresso sobre a lama da preservação do mandato de um deputado presidiário condenado pela Justiça mas ainda detentor de seu mandato, além da falsa comemoração pelo fim do voto secreto, que nem tão cedo deixará de existir.  Imaginava-se que o Judiciário manteria acesa a chama da ética e da renovação dos costumes políticos, pela rápida confirmação das sentenças que condenaram os mensaleiros à cadeia.

Ledo engano. Ontem, o  Supremo Tribunal Federal começou a mover-se no sentido de preservar  a liberdade dos bandidos.  Na penúltima sessão de julgamento dos embargos declaratórios, rompeu-se o véu  das esperanças pelo fim da impunidade. Em vez de confirmar a condenação dos autores de um dos maiores escândalos da República, a  maioria dos ministros da maior corte nacional de justiça do país engrenou a marcha-a-ré.

Reforçados pelos dois últimos  ministros nomeados pelo governo do PT, outros também aquinhoados pelos atuais detentores do poder aderiram  à velhacaria. Começou com Luis Roberto Barroso, seguido por Teori Zavaski e, em seguida, por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luis Fux  e Carmen Lúcia. Depois de a maioria haver condenado os 25 réus às penas que merecem, o grupo palaciano começou a admitir alterações em suas sentenças anteriores. Primeiro beneficiando os bagrinhos, para em seguida chegarem aos tubarões, começaram a aceitar a alteração nas multas e nas condenações.
 
Admitiram que os embargos de declaração podem mudar sentenças, ante-sala para apoiarem os discutíveis  embargos infringentes capazes de absolver parte da quadrilha. Começaram por reconhecer que Breno Fischberg deve ter sua punição reduzida porque Emivaldo Caiado cometeu os mesmos crimes que ele mas recebeu  penas menores. Para corrigir o que contraria  o princípio da  individualidade da pena, aderiram ao princípio de que a mesma punição deve ser dada aos mesmos crimes, no caso das mesmas pessoas.  Programaram para hoje o  refrigério dos menores para chegarem aos maiores. Depois de João Paulo será a  vez de Delúbio Soares, e finalmente,  de José Dirceu.
 
Que Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli vinham chefiando o bloco dos “amigos do Planalto”, empenhados em poupar os companheiros, não constituía segredo. A óbvia adesão de Teori e Barroso era previsível, mas diante dos outros, desfazem-se as expectativas. São  vinhos da mesma pipa, exceção de Joaquim Barbosa, Celso Mello e Gilmar Mendes.  Oito a três, caso não sobrevenham milagres, será o  placar dos derrotados.
 
Com os embargos infringentes a um passo de ser examinados, mesmo sem apoio na lei, o julgamento do mensalão se estenderá  até o Natal.  Não deste ano,  mas de 2014…
 
VOTO ABERTO SEM RESSALVAS
 
Na discussão da PEC do voto aberto, na Câmara, razão mesmo teve o deputado Reguffe, do Distrito Federal. Por que abrir exceções e manter o voto secreto para a apreciação dos vetos presidenciais a projetos de lei, ou, também, para a eleição dos integrantes da mesa da casa? Se um deputado  representa o seu eleitorado, como admitir que em certas votações ele possa omitir de seus representados qualquer de suas decisões? Argumenta-se que no caso dos vetos presidenciais, o sigilo serve para evitar  pressões do Executivo. Ora, se a  um deputado carecem forças para resistir a pressões, melhor que não seja deputado.
 
Todas as votações precisam ser abertas, claras e conhecidas. Na hipótese da eleição para a mesa, pior ainda: transforma-se a votação num jogo de compromissos sentimentais e de traições encobertas. Um candidato a qualquer dos cargos de direção parlamentar contou com  a promessa do apoio de um colega e não a  recebeu, que na próxima vez aprenda a conhecer melhor  seus aliados. E que estes tenham a coragem de negar respaldo a amigos e companheiros, sem precisar enganá-los. A Câmara não é uma ação entre amigos, muito menos um clubinho de amigos.
 
A franqueza de dizer “não” parece material em falta no plenário, ao contrario da mentira de dizer “sim” sem a intenção de cumprir a palavra demonstra personalidades fracas.
 
Numa palavra, não há porque um parlamentar esconder-se atrás do voto  secreto, prerrogativa exclusiva do eleitor na hora de escolher seu representante.  Não há impedimento para que um cidadão revele sua preferência, ainda que possa guardá-la como quiser. Mesmo assim, dia virá em que um empresário não precise esconder que votou num operário, por medo de seus sócios, ou, no reverso da medalha, que um trabalhador votou conscientemente no seu patrão.
 
A diferença de situações está em que o voto secreto, para o eleitor, ainda constitui uma defesa, e para o eleito, uma tramóia. Nos tempos em que frequentávamos o Catecismo, isso se chamava “respeito humano”, quando os votos eram comprados nos dois planos.   Daqui a séculos certamente prevalecerá a democracia plena. Até  lá,  há que subir a escada degrau por degrau…
 
AS ALGEMAS PERMANECERÃO
 
Dá-se como provável que no final do ano a presidente Dilma antecipe a reforma ministerial prevista pela lei apenas para abril do próximo ano, ou seja, o prazo fatal para os ministros candidatos ás eleições de outubro venham a desincompatibilizar-se. Podem ser 12, podem ser 16, entre os 39 que hoje formam a equipe de governo. Alguns ainda não decidiram se disputam governos estaduais e o Congresso, ou se arriscam continuar no segundo mandato, no caso da reeleição. 
Ambas as alternativas são  variáveis, uma na dependência do eleitorado, outra da decisão de Dilma.
 
O problema, no entanto, está em que ela  continuará de mãos amarradas. Não conseguirá formar o ministério dos seus sonhos, escolhendo os melhores para cada função. Permanecerá  atrelada aos interesses partidários, ate mais sufocada por conta das eleições presidenciais.  Engoliu imposições, nesse tempo em que exerceu a chefia do governo, obrigada a  premiar partidos que se fossem satisfeitos, abandonariam sua base parlamentar. Pois agora será pior: se descontentá-los, perderá apoio eleitoral. Sendo assim, depois da aceitação  sucessiva   de ministros que nunca tinha visto, ou, mais grave, tinha e rejeitava, aumentarão as pressões.
 
Os feudos exigirão suas compensações. Não apenas o PMDB, ou mesmo o PT, mas legendas como o PDT, o PR, o PC do B, o PTB e outros penduricalhos, se tiverem ministros candidatos, imporão seus substitutos.  Será aceitar ou perder votos, ficando para mais tarde o sonho da composição de um ministério  ideal, formado pelos melhores. Quem sabe depois de reeleita, se vier a ser, poderá selecionar uma equipe acorde com suas intenções. Mesmo assim, há dúvidas, porque precisará continuar dispondo de maioria no futuro Congresso…

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