"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

TEORI ZAVASCKI AUTORIZA ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA DILMA, POR OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA



Dilma tentou nomear Lula ministro, para obstruir a Justiça

















O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira, 15, o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.
Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.
A Procuradoria quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.
INVESTIGAÇÕES – Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.
OBSTRUÇÃO – Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.
No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.
Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.
CONFISSÕES DE DELCÍDIO – Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a Procuradoria usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.
Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.
Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori.
LULA SE DEFENDE – A defesa de Lula afirmou que o petista “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça”. “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações – já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, escrevem em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Por meio nota, a assessoria de Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução de justiça. “A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro Aloizio Mercadante demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral.”
A defesa de Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.
FORO PRIVILEGIADO – A presidente Dilma Rousseff ainda possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.
No caso de confirmação do impeachment pelo Senado, contudo, Teori teria de avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

17 de agosto de 2016
Beatriz Bulla
Estadão

PENSANDO BEM, O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL É O DESVIRTUAMENTO DO JUDICIÁRIO



Para fazer justiça, Sobral recorreu à Lei de Proteção aos Animais















Gigante pela própria natureza, o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e número de habitantes. No momento, está disputando a oitava colocação no ranking das maiores economias, e isso depende da cotação do real. Tem o maior volume de água doce do planeta, inclusive no subsolo; a maior capacidade de geração de energia limpa (hidrelétrica, solar e eólica); as mais extensas áreas agricultáveis, em condições ideais de luminosidade, com direito a até três safras anuais; a maior biodiversidade em florestas ainda inexploradas; e uma indústria sofisticada, que produz até computadores e aviões de última geração. Além de tudo isso, dispõe de reservas incomensuráveis em recursos minerais, ainda a serem exploradas, enquanto já caminham para o esgotamento na grande maioria dos países.
Mesmo assim, o Brasil não dá certo… Portanto, tem de haver alguma coisa errada. Poder-se-ia até dizer que existe muita coisa errada, mas é preciso encontrar o ponto central da questão, ou seja, o mais importante fator que incida ao mesmo tempo em todos os setores e se revele capaz de impedir o aproveitamento do inegável potencial de desenvolvimento da economia brasileira. E esse fator é a justiça.
CAUSA PRINCIPAL – Sem a menor dúvida, pode-se afirmar que o maior problema do Brasil é hoje o desvirtuamento do Judiciário. A estrutura da nossa Justiça parece ter sido montada para propiciar a impunidade de governantes, autoridades, políticos e empresários incompetentes e corruptos.
Sem medo de errar, podemos dizer que o país cultiva um regime jurídico que inequivocamente privilegia as chamadas elites, ao mesmo tempo em que se mostra implacável com as camadas inferiores da população, que cumprem penas em condições verdadeiramente desumanas, fazendo com que nos lembremos do grande jurista Sobral Pinto, que na era Vargas se viu obrigado a recorrer à Lei de Proteção aos Animais para impedir que continuassem a torturar um de seus clientes mais famosos.
Não há dúvida de que a Justiça brasileira está falida. Aliás, devemos agradecer a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso, que nunca foi magistrado) a sinceridade de proclamar que o STF não tem a menor condições de conduzir os inquéritos e os processos envolvendo políticos na corrupção da Lava Jato. Simples assim.
ERROS À PARTE – Barroso já errou feio no Supremo, no caso do rito do impeachment, conforme denunciamos duramente aqui na Tribuna da Internet, mas é preciso reconhecer que ele teve muita coragem ao denunciar a flagrante incompetência da Justiça brasileira. E o que fizeram os outros dez ministros do STF, diante da afirmação dele? Nada, não fizeram rigorosamente nada.
Isso significa que a farsa vai continuar. O Supremo continuará simulando que trabalha, e a opinião pública fingirá que acredita nisso. É uma situação cômoda, mas que precisa mudar.
Agora, o Supremo (com voto contrário de Barroso) acaba de proclamar que as prestações de contas dos prefeitos só poderão ser recusadas se houver reprovação de dois terços dos vereadores. Ou seja, o STF simplesmente jogou na lata do lixo o trabalho dos Tribunais de Contas e “politizou” (no mau sentido) a contabilidade das Prefeituras. Basta fazer acordo com um terço dos vereadores, e o prefeito pode roubar à vontade. Ah, Brasil…
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PS1 
– Já criticamos acidamente o ministro Luís Roberto Barroso aqui na TI. Mas agora estamos ao lado dele, nessa luta que está travando. No dia em que a Justiça atuar de forma virtuosa no Brasil, todo o resto funcionará e o gigante adormecido desertará da letargia. Podem acreditar.
PS2 – Já íamos esquecendo de informar que Sobral Pinto arguiu a Lei de Proteção ao Animais para proteger um cliente chamado Luiz Carlos Prestes. Sobral era inteiramente contra o comunismo, mas sabia que os advogados devem defender a Justiça e não apenas a lei, que muitas vezes é ardilosamente feita para acobertar a injustiça. (C.N.)

17 de agosto de 2016
Carlos Newton

O SILÊNCIO CONSTRANGEDOR DE MARISA LETÍCIA E FÁBIO LUIS

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

A esposa de Lula e o filho Fábio Luis foram convocados para depor sobre aquele sítio que dizem não lhes pertencer. Como se sabe, a família usava o local como proprietária, atuou nas obras e reformas como se fosse dona, mas tudo era custeado por empreiteiras que trabalhavam para o governo Lula. Por seus advogados, mãe e filho afirmaram nada terem a declarar. Se intimados, permaneceriam em silêncio. O delegado não abriu mão da convocação e os advertiu sobre uma possível condução coercitiva.

Situação constrangedora! Imagine dona Marisa Letícia acompanhando a obra, escolhendo materiais, dispondo sobre detalhes, aceitando isto, recusando aquilo, dando ordens e recebendo mesuras dos engenheiros e arquitetos, gerando despesas vultosas numa propriedade alheia. Por que estava ela ali? Porque o marido assim determinou. De repente, ela e o filho são chamados à delegacia para dar explicações sobre algo tão indecifrável.

Fico a imaginar com quanta diligência qualquer leitor destas linhas se apressaria a comparecer espontaneamente perante a autoridade policial e a tudo esclarecer – fatos, relatos, documentos e testemunhas – para que nenhuma dúvida pairasse sobre sua honestidade pessoal, para que mácula alguma sombreasse sua família.

Se assim agiriam pessoas de bem, de que se pode cogitar quando o silêncio é a resposta possível, quando o chão é o lugar certo para esconder o olhar e quando a imobilidade facial é a única expressão que alguém se permite?

TUDO A ESCONDER – O homem por trás desse constrangimento todo é o chefe daquela família, o ex-presidente da República, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva. Sua ascensão ao poder foi encarada como oportunidade de enriquecimento familiar e assim levada de modo tão minucioso quanto amplo.

O constrangimento de Marisa Letícia e do filho Fábio Luis, que ocuparam o noticiário deste fim de semana, têm tudo a ver com o sentido de honra que o marido, que o pai, não soube preservar. Ao ceder em dignidade, perdeu alguns amigos e granjeou muitos outros. Nasceu a maior organização criminosa de que se tem notícia.

Creio que pelos amigos antigos falou José Carlos Bumlai, com as palavras que li nos jornais de 14 de agosto. Bumlai era tão ligado ao ex-presidente que a recepção do gabinete presidencial mantinha ativo um cartaz com sua foto assegurando total prioridade de acesso a Lula. E o que disse Bumlai sobre suas relações com o ex-presidente e seu partido? – “Fui o trouxa perfeito do PT”!

PRESENTE DO TROUXA – Em fevereiro, ao depor, Lula tentou empurrar a reforma do sítio para Bumlai. Seria um presente do trouxa perfeito. O advogado do pecuarista, contudo, refutou a afirmação: “Só se a Odebrecht for propriedade de Bumlai, o que não me consta”.

O anunciado silêncio de Marisa Letícia e Fábio Luis certificam o precipício moral em que a cobiça, a arrogância e a vaidade lançaram o chefe da família Lula da Silva.


17 de agosto de 2016
Percival Puggina

terça-feira, 16 de agosto de 2016

JOICE HASSELMANN AMEAÇADA

"JOICE HASSELMANN " AMEAÇADA - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=VeRHjpRctjw
1 dia atrás - Vídeo enviado por Universo
" Joice Hasselmann " ameaçada : https://youtu.be/89AYvuDvlkU " Política " " Esquerdista ..

16 de agosto de 2016
postado por m.americo

A CARTA BESTEIROL DE DILMA, A RIDÍCULA!

RENAN LANÇA LEI DE PROTEÇÃO AOS BANDIDOS DE ESTIMAÇÃO DE LULA E SEU COMUNISMO

CALHEIROS TENTA DAR O GOLPE NA LAVA JATO. DEPUTADOS QUEREM AFROUXAR AS 10 MEDIAS ANTICORRUPÇÃO. STF PROTEGE LULA

RESPOSTA Á DEFESA

SÉRGIO MORO DECIDE QUE TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR LULA
PARA MORO, AS EXCEÇÕES DE INCOMPETÊNCIA FORAM PREMATURAS PORQUE NÃO HÁ DENÚNCIA CONTRA O PETISTA NA LAVA JATO, EM CURITIBA


O EMBATE ENTRE LULA E MORO VEM SE ACIRRANDO DESDE A DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO ALETHEIA

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira (16) que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou "inadmissíveis" as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista "seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras".

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. 
Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba. 
"A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras", afirmou Moro.

O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. 
"Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso."

"A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente."

Moro é taxativo. 
"Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras." (AE)


16 de agosto de 2016
diário do poder

VIOLÊNCIA: SÓ NO BRASIL?

A imprensa internacional – sobretudo nos Estados Unidos – alardeou em manchetes escandalosas de primeira página, o assalto do nadador norte-americano Ryan Lochte, 32, no Rio de Janeiro.

Sem dúvida, trata-se de fato lamentável.

Porém, não se justifica a onda “contra” a Rio 2016, apontando a cidade como refém do crime organizado.

Sabe-se que, diariamente, sucedem-se roubos e assaltos em cidades de grande porte, como Nova York, Orlando, Paris, Londres e outras.

O crescimento urbano rápido, aliado a uma maior expectativa de consumo e a baixa mobilidade social são fatores que levam muitas pessoas ao crime, inclusive em nações do chamado primeiro mundo.

Será que a imprensa norte-americana, por exemplo, já esqueceu o atentado à Maratona de Boston em 2013?

A série de ataques começou no dia 15 de abril de 2013, quando duas bombas explodiram, durante a Maratona de Boston;

Registros policiais apontaram a morte de três pessoas e ferimentos em outras 264.

A estratégia usada desafiou o moderno aparato policial norte-americano.

As bombas explodiram com uma diferença de cerca de 12 segundos e estavam a 190 metros de distância uma da outra, perto da linha de chegada, na Boylston Street.

Episódios como esse justificariam por acaso a desqualificação perante o mundo da segurança e a vida urbana, na cidade de Boston?

Em 1972, jovens palestinos vestidos como atletas burlaram o sistema de segurança da Alemanha e lançaram granada em um dos helicópteros da polícia, abrindo fogo contra o outro. Todos os nove reféns morreram, assim como o piloto de um dos equipamentos e um policial.

Claro, que a situação do RJ é mais complexa do que Boston, ou cidades semelhantes, considerando-se a atual onda islâmica, que desequilibra os sistemas de segurança globais.

Entretanto, violência é violência.

No caso brasileiro, as dificuldades da economia geram “guetos” de criminalidade. O fenômeno não é privilégio do país.

Nova York já foi vista como uma das metrópoles mais perigosas do mundo, alcançando em 1990 seu pico de homicídios: 2.262 em um ano, média de 188 por mês.

Não pode ser negado é que durante a Olimpíada há um esforço inegável do governo brasileiro para oferecer segurança aos participantes e a população em geral.

E esse objetivo está sendo alcançado, até hoje.

Não se nega o legítimo dever da imprensa internacional informar o assalto que realmente aconteceu do Rio de Janeiro, envolvendo atleta norte-americano.

A diferença entre o que aconteceu do Rio de Janeiro e os episódios criminosos de Boston, Orlando, Munique e Paris, por exemplo, está apenas nas causas dos atos criminosos.

Por que apontar e alardear falhas de segurança pública, apenas em nosso país, como fez hoje o jornal nova-iorquino “Daily News”?

Parece até que a mídia internacional deseja a todo custo confirmar a previsão, por ela propagada intempestivamente, em rádios, jornais e TVs, de que a Rio 2016 seria um fracasso, com mortes, transmissão de doenças mortais e violência generalizada.


Como isso não está ocorrendo até hoje (Graças a Deus!), fatos isolados (embora graves) ocupam os espaços da mídia, para atingir e detratar a imagem do Brasil e do seu povo.

Tal comportamento usa dois pesos e duas medidas e significa profunda injustiça.

Afinal, diante do que se constata a nível mundial, o ditado popular mais uma vez tem razão: “Quem tem rabo de palha, não toca fogo no dos outros.


16 de agosto de 2016
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; procurador federal; presidente do Parlamento Latino-Americano, e professor de Direito Constitucional da UFRN.

E AGORA, SOB VARA?

MULHER E FILHO DE LULA IGNORAM INTIMAÇÃO DA PF PARA DEPOR SOBRE SÍTIO
ELES AGORA ESTÃO SUJEITOS A CONDUÇÃO COERCITIVA, PARA DEPOR


OS DEPOIMENTOS ERAM SOBRE O SÍTIO EM ATIBAIA. A FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO ACREDITA QUE A PROPRIEDADE SEJA DE LULA (FOTO: DIVULGAÇÃO)

A mulher e o filho do ex-presidente Lula não compareceram ao depoimento na Polícia Federal, que estava marcado para esta terça-feira (16). Para justificar as ausências, os advogados se basearam em preceitos da Constituição e do Código do Processo Penal, em que a testemunha tem o direito de se manter calada em algumas situações. Marisa Letícia e Fábio Luis Lula da Silva, o "Lulinha", já haviam avisado que não falariam. Pela lei, quando isso acontece, os intimados ficam sujeitos a condução coercitiva, sob vara, para depor.

Os depoimentos eram sobre o sítio em Atibaia. A força-tarefa da Lava Jato acredita que a propriedade seja de Lula e que ele a tenha omitido nas declarações de renda. A família garante que apenas frequenta o local, que seria de propriedade de amigos.

Para a polícia, a ausência de mãe e filho é “lamentável”. Segundo o delegado, ambos diziam estar “à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos”, mas evitaram o comparecimento porque havia muito a ser esclarecido.

Também para falar sobre o sítio, foram intimados o pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, e os sócios do filho de Lula, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar, que se apresentam como donos do sítio. Para os advogados da família de Lula, já está comprovado nos autos de quem é o sítio e o inquérito deveria ter sido “extinto”.


16 de agosto de 2016
diário do poder

MENDES: CRIMES DE CAIXA 2 DEVE SER DISCUTIDO NO CONTEXTO DA REFORMA ELEITORAL

PARA ELE, DEBATE DEVE ACONTECER APÓS DEFINIÇÃO SOBRE O SISTEMA ELEITORAL

“ISSO PRECISA SER DISCUTIDO, MAS NO CONTEXTO DA REFORMA ELEITORAL QUE SE DESENHA", DISSE (FOTO: ROBERTO JAYME)


O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira, 16, que a criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais só deve ser discutida dentro do contexto da reforma eleitoral. Em entrevista após participar de lançamento de sistema de informações eleitorais na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o debate deve ser feito após a definição sobre qual sistema eleitoral o Brasil pretende adotar após as eleições municipais deste ano.

“Isso precisa ser discutido, mas no contexto da reforma eleitoral que se desenha. Qual sistema eleitoral vamos ter pós-eleição? Vamos para um modelo distrital? Vamos para um modelo distrital misto? Vamos para um modelo proporcional de lista fechada?”, afirmou Mendes. “Em suma, isso precisa ser discutido e, nesse contexto, certamente vamos poder ter definição de (forma de) financiamento mais adequado”, emendou.

Na Câmara, deputados discutem a possibilidade de criminalizar o caixa 2 em comissão especial que debate as dez medidas de combate à corrupção apresentadas por integrantes do Ministério Público. Como mostrou a reportagem na última segunda-feira, 15, integrantes da comissão estão insatisfeitos com algumas dessas propostas e discutem mudanças para desidratar alguns pontos do texto, entre eles uma forma de abrandar a pena para caixa 2.

O Ministério Público Federal (MPF) quer responsabilizar não só pessoas físicas, mas também os partidos que praticam o caixa 2, hoje considerado um ilícito. Já deputados como Carlos Marun (PMDB-MS) defendem que a criminalização do caixa 2 só seja aprovada se houver uma distinção entre a prática – que consiste na doação ou recebimento de recursos não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de dinheiro oriundo de corrupção.

O presidente do TSE afirmou que a proibição de financiamento privado para campanhas eleitorais também só deveria ter sido aprovada pela maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), do qual também é ministro, e ratificada pelo Congresso Nacional após mudança no sistema eleitoral. Com a proibição, ele teme que haja “abusos” e prevê que certamente haverá uma judicialização pós-eleição sobre a forma de financiamento eleitoral.

Favorável à doação empresarial de campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também defendeu uma “reforma ampla” no sistema eleitoral. Segundo ele, os candidatos a prefeitos e vereadores ainda não entenderam que não terão financiamento privado no pleito deste ano e que, por isso, alguns vão ter de acabar refazendo seus planos. “Não haverá jeitinho este ano. (…) Vai ter que ser papel e sola de sapato”, disse.

Maia e Mendes ressaltaram que o sistema lançado pela Câmara nesta terça-feira vai contribuir para que os deputados sugiram propostas para uma reforma eleitoral, com base nos dados das eleições deste ano. O presidente da casa legislativa disse esperar que o resultado do pleito municipal deste ano mostre a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro que, na avaliação dele, é “distorcido”. (AE)



16 de agosto de 2016
diário do poder

CUNHA MANIPULA MÍDIA E POLÍTICOS COM DELAÇÃO

FALSA NOTÍCIA DE DELAÇÃO É TENTATIVA DE CUNHA DE AGRUPAR ALIADOS


FALSA NOTÍCIA DE DELAÇÃO É TENTATIVA DE CUNHA DE AGRUPAR ALIADOS. FOTO: VALTER CAMPANATO/ABR


O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continua insuperável no que faz de melhor: manipular políticos e jornalistas. Funciona assim: ele encarrega um político amigo de “plantar” a notícia de “negociação” de seu acordo de delação premiada”, por sentir “magoado” ou “esquecido” etc. O objetivo é assustar e reagrupar os aliados. Se a notícia plantada surtir efeito, ele então publica no Twitter um desmentido “veemente”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Um suposto acordo de delação de Eduardo Cunha tem um problema insuperável: a força-tarefa da Lava Jato não tem interesse nele.

Investigadores da Lava Jato consideram que Eduardo Cunha, assim como o ex-presidente Lula, é o “alvo final” das investigações.

O maior interesse da força-tarefa da Lava Jato é ampliar delações contra Cunha. Mas acha que já dispõe do suficiente para condená-lo.

Uma das plantações de Eduardo Cunha é sobre sua suposta disposição de delatar aliados para salvar a pele da mulher e da filha.



16 de agosto de 2016
diário do poder


PF CUMPRE MANDADOS EM SÃO PAULO E MINAS EM NOVA FASE DA ACRÔNIMO

POLICIAIS CUMPREM MANDADOS DE BUSCA E CONDUÇÃO COERCITIVA

SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES, OS RECURSOS FORAM LIBERADOS MEDIANTE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE CAMPANHA PELA EMPREITEIRA JHFS PARA FERNANDO PIMENTEL (PT).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) a 6ª fase da Operação Acrônimo, que investiga esquema de tráfico de influência para liberação de empréstimos do BNDES. As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos alvos, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), tem foro privilegiado.

Agentes cumprem mandados em Minas Gerais e São Paulo de busca e apreensão. Não há mandados de prisão. O alvo é uma obra de construção do aeroporto de Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de Sorocaba, que foi financiada com recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Segundo as investigações, os recursos foram liberados mediante pagamento de contribuição de campanha pela empreiteira JHFS para Fernando Pimentel (PT).

A operação financeira foi intermediada pelo empresário de Brasília Benedito Oliveira Neto, o Bené, apontado como operador do governador petista.

O instituto Vox Populi é outro alvo da operação. Conforme as investigações, a ajuda financeira foi via pagamento ao instituto de pesquisa eleitoral.

Também está entre os alvos Eduardo Serrano, atual secretário-geral da governadoria. Ele é apontado como um dos intermediários de propina supostamente paga pela Odebrecht a Pimentel à época em que o governador de Minas era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do governo Dilma e presidente do conselho de administração do BNDES.

O delator

Dono de uma gráfica que prestou serviço para a campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 2014, Bené é considerado o operador do esquema de corrupção que envolve o governador mineiro. O empresário ganhou o benefício de cumprir prisão domiciliar após fazer acordo de colaboração premiada, assinado em 23 de abril. Em 27 de maio o ministro do STJ Herman Benjamin homologou a delação.

Bené é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele já havia sido preso pela PF por associação criminosa, na mesma operação, em 29 de junho do ano passado, mas foi liberado na ocasião. Com a colaboração de Bené, tanto Pimentel quanto a presidente afastada Dilma Rousseff se comprometem, pois Bené também atuou em sua campanha a presidente em 2010.

A Polícia Federal chegou até Bené após comprovar que ele financiou campanhas petistas e da presidente Dilma com dinheiro desviado de contratos firmados com o próprio governo Dilma. Segundo investigações, Bené se aproximou do PT durante o segundo mandato do governo Lula.

Bené é amigo do governador Fernando Pimentel e ajudou a elegê-lo governador de Minas Gerais, em 2014. Entre os seus bens, constam um avião bimotor – onde viajou Pimentel durante a campanha.

As investigações da Operação Acrônimo começaram em 2014, quando o avião de Bené foi apreendido com R$ 133 mil em espécie. Naquela ocasião, Bené seguia de Belo Horizonte (MG) para Brasília (DF), quando foi surpreendido por agentes da PF no Aeroporto JK.

R$ 20 milhões em propina


O empresário Bené afirmou na delação premiada que o Grupo Caoa pagou R$ 20 milhões ao governador Pimentel. Os pagamentos, segundo Bené, no depoimento, ocorreram entre 2013 e 2014, ano em que o petista deixou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para candidatar-se ao governo.

Dos R$ 20 milhões, afirmou o delator, R$ 7 milhões foram repassados diretamente a Pimentel no exterior. O restante teria sido usado na campanha. As defesas de Pimentel e do Grupo Caoa negam


16 de agosto de 2016
elijonas maia
diário do poder

QUE PARTO! DILMA FINALMENTE VAI ANUNCIAR SUA CARTA NESTA TERÇA-FEIRA

APÓS 3 MESES, PRESIDENTE RÉ DIVULGA SUA MENSAGEM AO SENADO



A famosa "carta" da presidente ré Dilma Rousseff será finalmente divulgada nesta terça-feira, às 15h, no Palácio Alvorada, que ela ocupa apesar da condição de investigada por crimes contra a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O texto, que há três meses vem sendo preparado e discutido, será apresentado durante coletiva marcada para as 15h. A intenção é tentar reverter votos contra ela no julgamento marcado para começar no próximo dia 25, no Senado.

A carta terá o título "Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro", e a assessoria da presidente ré já convidou emissoras de TV e veículos credenciados de imprensa para estar até as 14h30 no portão do Alvorada, a fim de ter acesso ao ato.



16 de agosto de 2016
diário do poder

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM ATO PARA DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES


As principais centrais sindicais brasileiras organizam para a esta terça-feira (16) um grande ato em defesa do emprego e das garantias de direitos da classe trabalhadora. A mobilização está prevista para ocorrer em todo o país e, em São Paulo, se reunirá na Avenida Paulista, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a partir das 10 horas.
O ato denuncia o brutal desmonte dos direitos sociais e trabalhistas que o governo interino de Michel Temer tenta promover, desconsiderando as conquistas garantidas na CLT e na Constituição Cidadã de 1988 e exigindo redução dos juros e da jornada de trabalho (para 40 horas), ampliação de investimentos públicos e privados em infraestrutura, defesa do pré-sal e repúdio à PEC 241, que reduz gastos públicos.
Sob o falso manto da “modernização” das relações de trabalho, a equipe econômica em exercício propõe um reajuste das contas públicas que vai penalizar a classe trabalhadora, excluindo definitivamente direitos essenciais e precarizando dramaticamente as condições de trabalho da maioria da população.
“MODERNIZAÇÃO“ – “O que eles chamam de modernização enseja um tipo de escravidão contemporânea. Por trás desse discurso, querem implantar a era do açoite digital e quem vai sofrer na pele é a classe trabalhadora. Temerário, o conluio golpista quer desconstruir o Estado Nacional, acabar com a CLT desregulamentando o trabalho e sepultar o sonho de dias melhores de milhões de brasileiros e brasileiras”, diz o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Considerando a urgência de barrar as propostas que retiram os direitos dos trabalhadores/as e a necessidade de aumentar os níveis de emprego, as centrais sindicais ocupam as ruas neste “Dia Nacional de Mobilização e Luta pelo Emprego e pela Garantia de Direitos” para reivindicar a adoção das seguintes medidas:
  • Redução da taxa de juros que viabilize a retomada do crescimento industrial;
  • Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários;
  • Retomada do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana, ampliando os instrumentos para financiá-la;
  • Retomada e ampliação dos investimentos no setor de energia, como petróleo, gás e fontes alternativas renováveis, em especial a Petrobrás;
  • Defesa do Pré-Sal e contra o PL 131 que retira da Petrobrás o direito de atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do Pré-Sal;
  • Destravamento do setor de construção por meio de instrumentos institucionais adequados, que garantam a manutenção das atividades produtivas e dos empregos nas empresas do setor;
  • Criação de condições para o aumento e manutenção da produção e das exportações da indústria de transformação;
  • Fortalecer políticas que deem sustentação ao setor produtivo, de adensamento das cadeias e reindustrialização do País, com contrapartidas sociais e ambientais;
  • Incentivos às políticas de fortalecimento do mercado interno para incrementar os níveis de produção, consumo, emprego, renda e inclusão social;
  • Contra o PL 257 que repactua o pagamento das dívidas dos estados com a União e congela investimentos no serviço público impedindo novos concursos públicos e reajustes salariais;
  • Contra a PEC 241/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos para pagar a dívida pública, causando danos à saúde, educação, transporte, entre outros.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizem os gaúchos: “PelamordeDeus!!!”. As centrais anunciam uma coisa (defesa do direito dos trabalhadores) e reivindicam outra (um leque de solicitações que mais parece um programa de governo idealizado pelo PT). 
Desse jeito, os trabalhadores estarão liquidados. Perderão seus direitos duramente conseguidos, porque as centrais sindicais estão mais preocupadas com outros assuntos. 
Por fim, até o cartaz da manifestação é politicamente incorreto, porque só tem um negro e uma mulata, o resto é branco e não tem nenhum japonês da Federal. (C.N.)

16 de agosto de 2016
Deu no site da CTB