PENSANDO BEM, O MAIOR PROBLEMA DO BRASIL É O DESVIRTUAMENTO DO JUDICIÁRIO

Para fazer justiça, Sobral recorreu à Lei de Proteção aos Animais

Gigante pela própria natureza, o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e número de habitantes. No momento, está disputando a oitava colocação no ranking das maiores economias, e isso depende da cotação do real. Tem o maior volume de água doce do planeta, inclusive no subsolo; a maior capacidade de geração de energia limpa (hidrelétrica, solar e eólica); as mais extensas áreas agricultáveis, em condições ideais de luminosidade, com direito a até três safras anuais; a maior biodiversidade em florestas ainda inexploradas; e uma indústria sofisticada, que produz até computadores e aviões de última geração. Além de tudo isso, dispõe de reservas incomensuráveis em recursos minerais, ainda a serem exploradas, enquanto já caminham para o esgotamento na grande maioria dos países.

Mesmo assim, o Brasil não dá certo… Portanto, tem de haver alguma coisa errada. Poder-se-ia até dizer que existe muita coisa errada, mas é preciso encontrar o ponto central da questão, ou seja, o mais importante fator que incida ao mesmo tempo em todos os setores e se revele capaz de impedir o aproveitamento do inegável potencial de desenvolvimento da economia brasileira. E esse fator é a justiça.

CAUSA PRINCIPAL – Sem a menor dúvida, pode-se afirmar que o maior problema do Brasil é hoje o desvirtuamento do Judiciário. A estrutura da nossa Justiça parece ter sido montada para propiciar a impunidade de governantes, autoridades, políticos e empresários incompetentes e corruptos.

Sem medo de errar, podemos dizer que o país cultiva um regime jurídico que inequivocamente privilegia as chamadas elites, ao mesmo tempo em que se mostra implacável com as camadas inferiores da população, que cumprem penas em condições verdadeiramente desumanas, fazendo com que nos lembremos do grande jurista Sobral Pinto, que na era Vargas se viu obrigado a recorrer à Lei de Proteção aos Animais para impedir que continuassem a torturar um de seus clientes mais famosos.

Não há dúvida de que a Justiça brasileira está falida. Aliás, devemos agradecer a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (Luís Roberto Barroso, que nunca foi magistrado) a sinceridade de proclamar que o STF não tem a menor condições de conduzir os inquéritos e os processos envolvendo políticos na corrupção da Lava Jato. Simples assim.

ERROS À PARTE – Barroso já errou feio no Supremo, no caso do rito do impeachment, conforme denunciamos duramente aqui na Tribuna da Internet, mas é preciso reconhecer que ele teve muita coragem ao denunciar a flagrante incompetência da Justiça brasileira. E o que fizeram os outros dez ministros do STF, diante da afirmação dele? Nada, não fizeram rigorosamente nada.

Isso significa que a farsa vai continuar. O Supremo continuará simulando que trabalha, e a opinião pública fingirá que acredita nisso. É uma situação cômoda, mas que precisa mudar.

Agora, o Supremo (com voto contrário de Barroso) acaba de proclamar que as prestações de contas dos prefeitos só poderão ser recusadas se houver reprovação de dois terços dos vereadores. Ou seja, o STF simplesmente jogou na lata do lixo o trabalho dos Tribunais de Contas e “politizou” (no mau sentido) a contabilidade das Prefeituras. Basta fazer acordo com um terço dos vereadores, e o prefeito pode roubar à vontade. Ah, Brasil…

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PS1 – Já criticamos acidamente o ministro Luís Roberto Barroso aqui na TI. Mas agora estamos ao lado dele, nessa luta que está travando. No dia em que a Justiça atuar de forma virtuosa no Brasil, todo o resto funcionará e o gigante adormecido desertará da letargia. Podem acreditar.

PS2 – Já íamos esquecendo de informar que Sobral Pinto arguiu a Lei de Proteção ao Animais para proteger um cliente chamado Luiz Carlos Prestes. Sobral era inteiramente contra o comunismo, mas sabia que os advogados devem defender a Justiça e não apenas a lei, que muitas vezes é ardilosamente feita para acobertar a injustiça. (C.N.)

17 de agosto de 2016

Carlos Newton