"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 18 de junho de 2019

SENADORES TENTAM DERRUBAR CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO STF


STF decidiu que preconceito contra gays, lésbicas e transgêneros será punido pela Lei do Racismo.

Parlamentares reagiram ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou a homofobia e a transfobia como crime de racismo.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do Supremo.

O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo legislar enquanto o Parlamento discute o tema, informa o site UOL.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na última passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto.

Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.

O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso”, escreveu o deputado.


18 de junho de 2019
renova mídia

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