Faustão ganha milhões e paga zero de contribuição ao INSS
O economista Filipi Campello, amigo meu, coloca uma questão essencial em torno da reforma da Previdência, infelizmente ignorada tanto por parte de Paulo Guedes quanto da parte dos deputados que se opõem as modificações propostas. Trata-se de alterar as regras no que se refere aos salários dos trabalhadores e trabalhadoras que se aposentam por tempo de serviço ou por idade. Mas também a reforma proposta pelo governo não levou em conta a necessidade de uma mudança profunda no que se relaciona as receitas. Perfeito, digo eu, considerando que a reforma por princípio tinha de abranger os dois setores.
Paulo Guedes acentuou que as despesas com aposentadorias e pensões atinges mais de 700 milhões de reais por ano, dez vezes mais do que a rubrica orçamentária relativa a educação.
E OS DEVEDORES? – Nem eu nem o economista Filipi Campello, em nenhum momento, ouvimos falar em um aperto indispensável do governo contra os sonegadores e aqueles que descontam de seus empregados, mas não recolhem ao INSS.
Paulo Guedes, na exposição que fez a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, chegou a falar em desoneração dos empregadores, incluindo as empresas estatais. Como é possível assegurar a receita previdenciária reduzindo ou até zerando a parte dos empresários?
Simplesmente não é possível. Deve-se lembrar que os empresários contribuem para a Previdência na base de 20% sobre a folha de salário, muito mais do que o recolhimento dos empregados cujo limite máximo é de 11% sobre 5.800,00 reais teto das aposentadorias e pensões. Isso de um lado.
PESSOAS “JURÍDICAS”? – De outro lado, a questão implica inclusive nas contratações de técnicos, não pela CLT, mas sim pela transformação dos empregados em pessoa jurídica. Assim o desconto mensal para o INSS passa a ser zero pela empresa e o empregado paga se quiser ao INSS como autônomo. Quando o salário é muito alto, caso dos artistas de TV, por exemplo, nem se interessam em pagar INSS. Mas esta é outra questão.
Na exposição feita diante da CCJ Guedes não fez qualquer referência a esse ponto. A reunião, que acabou em tumulto, foi muito bem apresentada na reportagem de Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Lorena Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo.
Ficou caracterizado em meio à confusão, a dificuldade que começou a ser colocada pelos partidos de oposição. O desfecho foi simplesmente lamentável.
DESONERAÇÕES – Devo destacar uma face do conflito. As acusações de Paulo Guedes aos governos do PT, Lula e Dilma Rousseff que desoneraram tributos pagos pelas empresas num montante de 300 bilhões de reais.
Esse argumento não se ajusta a cultura econômica de Paulo Guedes. Uma coisa não tem nada a ver com outra. E tem mais: por que Paulo Guedes não propõe ao presidente Jair Bolsonaro a reforma profunda desse monumento de absurdos legados pelo PT. Apenas é o caso de Paulo Guedes apresentar um projeto seu anulando tamanha liberalidade com o dinheiro da população.
São contradições nas quais o governo fica imobilizado.
05 de abril de 2019
Pedro do Coutto
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