"COAF É ÓRGÃO TÉCNICO E CONTINUARÁ A PREVENIR LAVAGEM DE DINHEIRO" - DIZ MORO

Ministro Moro não admite cerceamento à atuação do Conselho

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuará trabalhando para prevenir a lavagem de dinheiro. Segundo o ministro, a transferência do Coaf, criado em 1998, do extinto Ministério da Fazenda para a pasta sob sua responsabilidade foi um “presente”.

“Não sou um homem tão ambicioso. Nunca pedi que o Coaf fosse para o ministério [da Justiça e Segurança Pública]. Ele [Coaf] me foi oferecido, e eu o aceitei de bom grado por esta questão de integração [dos órgãos de inteligência e segurança]”, declarou Moro ao participar da cerimônia de abertura da reunião do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, na Procuradoria de Justiça Militar, em Brasília.

AÇÃO RELEVANTE – “O Coaf realiza um trabalho relevante de inteligência e prevenção à lavagem de dinheiro. É um órgão eminentemente técnico e vai continuar atuando com inteligência na prevenção da lavagem de dinheiro”, acrescentou Moro, negando notícias de que, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o conselho poderia se transformar em um órgão “policialesco”.

“Não sei o que isso significa, mas não. O Coaf vai continuar fazendo a mesma coisa. Só espero que um pouco melhor, já que reforçamos e aumentamos sua estrutura, que estava um pouquinho negligenciada”, disse o ministro, que já havia criticado o que classificou de “omissão” de governos anteriores no combate à corrupção.

REESTRUTURAÇÃO – De acordo com Moro, o Coaf foi contemplado na reestruturação administrativa do ministério, resultante da própria fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública – áreas de competência separadas durante o governo Temer. Uma dessas mudanças foi a criação da Diretoria de Inteligência Penitenciária, que atua em uma das três áreas que o ministro considera prioritárias: o combate às organizações criminosas, ao lado do enfrentamento à corrupção e aos crimes violentos.

“Sabemos onde estão nossas organizações criminosas mais violentas e poderosas. Nos presídios. Se é assim, vamos reforçar a área de inteligência prisional para conseguir informações mais relevantes sobre essas organizações”, afirmou Moro, ressaltando a importância do Congresso Nacional aprovar o projeto de mudança em leis com que o governo federal espera combater os crimes violentos e a corrupção.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Entre outros aspectos, a proposta defende a execução de sentenças condenatórias de segunda instância; a regulamentação dos procedimentos de escutas ambientais – ou grampos eletrônicos – em investigações criminais; a consolidação de um registro nacional de informações do perfil genético de criminosos; a regulamentação do trabalho de investigadores disfarçados em operações policiais e a aposta em ações integradas entre as forças de segurança federais, estaduais e o Ministério Público.

Representante do Ministério Público no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, defende que, em casos de uso de candidatas laranjas para burlar a cota de 30% de candidaturas femininas, todos os integrantes da coligação sejam punidos com inelegibilidade e/ou perda do mandato.

“Se há algo de errado, cai o conjunto inteiro, todo mundo que participou da fraude e se beneficiou dela”, disse Medeiros à Folha no mês passado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema de Moro é que ele está praticamente sozinho nesta luta contra o crime institucionalizado. Enquanto o ministro rema para um luta, o Legislativo e o Judiciário remam para outro. Nem o Congresso demonstra interesse em aprovar rapidamente o pacote anticrime, nem o Supremo se mostra disposto a aceitar a prisão após condenação em segunda instância. Além disso, a política do Judiciário é de procurar brechas na lei para soltar, ao invés de buscar argumentos para prender. (C.N.)

05 de abril de 2019

Deu no Correio Braziliense
(Agência Brasil)