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O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sérgio Moro, apresentou seu projeto de lei anticrime, que propõe mudanças em 19 áreas.
No campo da investigação de crimes, Moro pretende ampliar o atual banco de DNA de presos, aumentando o tempo de manutenção dos perfis genéticos para até 20 anos após o cumprimento da pena.
A identificação do DNA pode ser feita a partir do sangue, saliva ou bulbo capilar. A análise desse material biológico leva a construção um perfil genético, que é guardado em um sistema.
O ministro também quer criar um arquivo com informações biométricas deles, com impressão digital, face, íris e até voz.
Alguns desses dados poderão ser coletados ainda que os presos sejam provisórios e suas sentenças não sejam definitivas.
O registro de DNA, usado de forma restrita no Brasil, tem sua constitucionalidade questionada no STF (Supremo Tribunal Federal) por obrigar que presos produzam provas contra si e por expor dados sensíveis a respeito do cidadão, informa o UOL.
05 de fevereiro de 2019
renova mídia
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