SUPREMA CORTE DA ALEMANHA RELATIVIZA POSIÇÃO SOBRE CASAMENTO INFANTIL

Uma nova decisão do Tribunal Federal de Justiça pode ter implicações na maneira como os casamentos de crianças conduzidos legalmente no exterior serão tratados no país europeu.

O Tribunal Federal de Justiça (BGH, na sigla em alemão) é a mais alta corte do sistema de jurisdição ordinária na Alemanha. O órgão é o tribunal de última instância em todas as matérias de direito penal e privadas.

A decisão aconteceu em um caso envolvendo um imigrante da Síria que foi separado de sua “esposa” menor de idade quando o casal chegou à Alemanha como solicitante de asilo, em agosto de 2015, informa o jornal alemão “Die Welt“.

O casamento infantil aconteceu em fevereiro de 2015. Na época o homem tinha 21 anos e a menina tinha apenas 14 anos. Após consumado o casamento, os dois migraram ilegalmente para a Alemanha pela rota dos Bálcãs.

O casório foi feito legalmente na Síria, com base na lei islâmica de Sharia, mas foi considerado inválido pelas autoridades alemãs onde a idade mínima para casamento era de 16 anos na época.

Depois que sua “esposa” ficou sendo mantida em uma unidade de detenção para menores, o imigrante sírio queixou-se aos tribunais alemães. A Justiça da Alemanha, inicialmente, lhe concedeu acesso a menor aos fins de semana.

Após um tribunal distrital alegar que o casamento não tinha acontecido por intermédio da força, o caso foi enviado ao Tribunal Federal de Justiça (BGH) da Alemanha.

Os magistrados da corte máxima alemã determinaram que o casamento infantil deveria ser examinado com base em seu status legal na Síria.

Tais casos no futuro devem ser analisados individualmente, disse o tribunal, em vez de uma recusa automática em reconhecê-los — como era o procedimento anterior, de acordo com informações do portal americano “Breitbart“.

A decisão proferida pelo BGH só pode ser revertida pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, mas os casos em que isto aconteceu são raros.

Desde o auge da crise migratória em 2015, a Alemanha registrou um grande aumento no número de casos de casamento infantil, com pelo menos 1.000 casos identificados em 2016, como noticiou o jornal alemão “N24“.

No ano passado, para combater o casamento infantil, a Alemanha aprovou uma lei para aumentar a idade mínima permitida para o matrimônio para 18 anos, registrou o jornal “The Local“.

Infelizmente, a nova decisão da Justiça sobre o caso envolvendo este casal de imigrantes sírios desfere um duro golpe contra esta recém-aprovada legislação.

27 de dezembro de 2018
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