RENDA DE CIDADANIA, UMA PROPOSTA A SE CONSIDERAR NESTA CAMPANHA ELEITORAL

Charge do Newton Silva (newtonsilva.com)

Apesar da briga com o senso comum contrário à ideia de “distribuição de dinheiro sem contrapartida de trabalho” e dos riscos de exploração populista de suas promessas e resultados, as experiências de renda de cidadania se multiplicam no mundo e o debate se amplia. 

O tema esteve presente em campanhas eleitorais recentes e alguns dos gigantes da nova economia, como Mark Zuckerberg e Elon Musk, se juntaram a economistas e políticos atentos a ele há mais tempo.

Isso acontece no rastro das grandes mudanças que ocorrem na produção e na natureza do trabalho na economia pós-industrial, quando se produz cada vez mais com menos trabalho e menos capital. 

Uma das questões-chave na chamada sociedade do conhecimento é se continua valendo a ideia de que a tecnologia cria sempre mais empregos do que aqueles que destrói.

DESEMPREGO – O fato é que a insuficiente geração de empregos se tornou crônica e dramática em muitos países. E parece que empresários, estrategistas de negócios e especialistas em desenvolvimento passaram a admitir dúvidas sobre a sustentabilidade da demanda de produtos e serviços diante de cenários de aumento da pobreza, descontentamento social e ameaças de convulsões políticas.

Embora argumentos de igualdade e eliminação da miséria estejam quase sempre presentes nas propostas de renda da cidadania, existe uma ampla variedade conceitual conforme as motivações e intenções de quem propõe, que podem ser identificadas na sua diversidade léxica: renda básica ou mínima, suficiente ou insuficiente, incondicional ou condicionada, universal ou seletiva.

Na prática, a maior parte das experiências realizadas até agora tem sido de pagamento de pequenos valores a pessoas mais pobres, quase sempre sob condições estabelecidas por governos e gestores, entre elas as de procurar e aceitar trabalho, manter os filhos na escola, entre outras.

NA EUROPA – O tema esteve em evidência nas eleições francesas no ano passado, como proposta do socialista Benoit Hamon, embora a própria França e alguns outros países europeus, como Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Irlanda e Inglaterra, disponham de programas semelhantes há alguns anos.

A renda de cidadania está na ordem do dia na Itália, incorporado ao contrato do novo governo, constituído há algumas semanas. Fez parte da plataforma eleitoral do Movimento 5 Estrelas, o mais votado nas eleições deste ano, que formou o governo com a Liga, de direita.

Nos EUA existe a mais antiga experiência contínua de renda de cidadania universal e incondicional, no estado do Alaska, desde 1986, bancada por royalties do petróleo. O valor atual é de cerca de US$ 1.600 anuais por pessoa.

E NOS EUA… –  Pode ser por enquanto apenas uma curiosidade política, mas também nos EUA, Andrew Yang se lançou candidato a presidente na eleição de 2020 com a plataforma focada na renda de cidadania. Ele é um jovem empreendedor das áreas de tecnologia e educação.

Neste ano, a cidade de Stockton, na Califórnia, anunciou que vai iniciar um teste de renda de cidadania de US$ 500 mensais por família, com um grupo de cem beneficiários. 
A cidade sofre até hoje os efeitos da crise das hipotecas de 2008, com queda nos negócios, desemprego, moradores de rua e violência, apesar do sistema de proteção social em vigor, com auxílio desemprego e vale alimentação. Os objetivos seriam reduzir a pobreza e ajudar a tirar a cidade da crise. É uma iniciativa pequena, mas foi notícia no NYT.

SEM NOVIDADE – A renda de cidadania não é novidade, portanto. O conceito original é o pagamento periódico de uma quantia sem vinculação ao trabalho e qualquer exigência de contrapartidas, correspondendo ao direito de cada pessoa ter meios de viver com dignidade.

Diversas experiências têm sido realizadas em países e regiões há alguns anos. Além do Alaska, existe um programa de renda incondicional no Irã (desde 2011), atualmente em revisão. Praticamente todos os países da Europa têm programas de renda mínima condicional. 
Segundo o portal BIEN (Basic Income Earth Network) existem atualmente programas pilotos ou em projeto na Índia, Canadá, Finlândia, Escócia, Holanda entre outros, com aplicação mais ou menos ampla em termos de alcance social, com abrangência regional ou nacional. 
Na Suíça, um referendo não aprovou uma proposta de renda de cidadania em 2016.

LEI SUPLICY – No Brasil existem programas de distribuição condicional de renda, com destaque para o Bolsa Família. E temos a Lei da Renda Básica de Cidadania, proposta por Eduardo Suplicy, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, que não saiu do papel.

Recentemente, até mesmo o candidato a presidente Jair Bolsonaro, antigo adversário do programa Bolsa Família, mudou o seu discurso, passando a defender a sua continuação. Pode ser que até os mais conservadores aqui no Brasil comessem a admitir benefícios em programas de renda de cidadania.

No âmbito do debate da reforma da previdência e da reorganização do sistema de proteção social do país, a renda de cidadania poderia ser considerada como alternativa para integrar, simplificar, corrigir, desburocratizar, baratear e despolitizar o conjunto de instrumentos existentes, entre os quais o próprio Bolsa Família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de um importante ensaio sobre a renda mínima, escrito pelo excelente jornalista Altamir Tojal e enviado à TI por Mário Assis Causanilhas. Como o texto era muito extenso, fizemos um resumo para adaptá-lo ao esquema do blog. (C.N.)

26 de junho de 2018

Altamir Tojal