"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 28 de janeiro de 2018

O BRASIL NA ENCRUZILHADA

Seremos capazes de aproveitar a chance de recuperação que parece estar se formando?

A condenação de Lula pelo Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF-4) no dia 24 do corrente tem o potencial de alterar em profundidade o quadro político, dividindo-o em dois cenários claramente opostos: um, extremamente negativo e o outro, assaz alvissareiro. A premissa geral, em ambos os casos, é a de que a força eleitoral de Lula tem sido o principal obstáculo à superação da crise que o Brasil vive há vários anos. Nesse sentido, designarei o primeiro como um cenário de aprofundamento e o segundo como um cenário de superação da crise.

O ponto nevrálgico do primeiro começa com as possíveis reações do Partido dos Trabalhadores (PT) e seus satélites de esquerda à condenação de Lula – notadamente a explícita incitação à violência – e se completa com acidentes de percurso mais ou menos previsíveis. O segundo vai no sentido oposto, caracterizando-se por um adequado equacionamento das dificuldades previstas no primeiro e delineando uma boa oportunidade de deslancharmos de vez na trilha da recuperação.

Que o PT, seus pequenos aliados de esquerda, os chamados “movimentos sociais”, uma ala do clero e dos movimentos sindical e estudantil encetarão reações raivosas, disso não há dúvida. Nada permite supor que se disponham a fazer uma reavaliação sincera dos precários fundamentos conceituais de sua ideologia.

Tais setores se inclinam para o confronto, são adeptos da ação direta e de uma atitude ambígua em relação ao regime democrático. O lançamento da candidatura Lula logo após a sentença do TRF-4 é um indicativo da estratégia que tentarão articular.

Nesse quadro, o primeiro acidente de percurso a considerar é a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando ou não o início da execução da sentença logo após o esgotamento do período de embargos declaratórios. Não podemos esquecer que a composição atual do Supremo foi decisivamente determinada por Lula e Dilma e que alguns de seus membros parecem entender seu papel basicamente como o de soltar, nunca o de prender. Nessa hipótese, teríamos um condenado por unanimidade e com acréscimo de pena arengando pelo País, tratando de firmar sua candidatura à Presidência como um fato irreversível. Escusado dizer que a motivação dos raivosos a que antes fiz referência para defender seu líder, vítima de um suposto complô, subiria à enésima potência. Alguns proporão “partir para o pau” – bloquear avenidas e estradas, impedir a circulação de veículos –, outros advogarão uma atitude de cautela e racionalidade, prevendo que cedo ou tarde Lula retornará travestido de dom Sebastião.

É certo que, mesmo preso, Lula não necessariamente conservará uma aura de mártir suficiente para levar multidões de raivosos à rua. Com o tempo a raiva poderá tornar-se entrópica, ou seja, consumida entre eles mesmos, em ataques mútuos. Acrescente-se que não há entre os políticos eletivos do partido nenhum que se preste ao papel de representante interno do grande líder injustiçado. O mais provável é que, como na Argentina, bata um punho fechado no peito, jurando ser o mais lulista dos lulistas – sem maiores consequências. Vistas as coisas por esse ângulo, teríamos um cenário de desastre bastante atenuado, que mal faria jus ao nome, a menos, naturalmente, que um novo e grave acidente acontecesse nas eleições presidencial e congressual deste ano. Da cadeia, terá Lula a capacidade de canalizar sua massa de votos para um Ciro Gomes, um Bolsonaro, um Haddad ou para um poste qualquer? Pode ser que sim, pode ser que não.

O que até aqui se expôs permite inferir que as chances de um cenário de recuperaçãoaumentarão muito se a sentença de 12 anos e 1 mês começar a ser executada de imediato, como determinou o TRF-4. Fortalecida pelo julgamento de Lula, a Lava Jato poderá evitar o desgaste público que começava a ameaçá-la e seguir em frente com seu trabalho. Certos setores empenhados em enfraquecê-la – refiro-me aqui em particular ao Senado e ao STF – terão de medir melhor os seus passos.

Na construção mental de um cenário relativamente otimista, a questão crucial é, sem dúvida, a eleição, sobre a qual pairam três graves indagações. A primeira é reverter o presente quadro de fragmentação e potencial polarização num quadro mais convergente. Por enquanto tímida, a recuperação econômica poderá ganhar um pouco mais de força, revertendo em parte o pessimismo e a hostilidade à classe política que se formou nos últimos anos. É uma possibilidade, mas não são favas contadas.

A segunda é que, embora o script tenha melhorado muito, o elenco não parece à altura. É um tanto insosso. Não há um candidato natural, capaz de empolgar os corações e as mentes. Por último, e mais importante, mesmo com o upgrade que reconheço ter havido no script, não temos sinais de um programa, uma agenda, uma plataforma à altura do que o País precisa e merece. Precisamos de propostas arrojadas para a economia, a administração pública, a educação, mas o que vemos são esforços isolados e não devidamente “fulanizados”, ou seja, associados a candidatos e partidos relevantes.

Nunca será demais lembrar que o Brasil é um país extremamente pobre. Nossa renda anual por habitante mal alcança US$ 11 mil, um número pífio por qualquer critério que se queira usar. Na administração pública, temos um quadro de servidores corroído até a medula pelo corporativismo e pelo grevismo, sem a competência, o orgulho profissional e o respeito pelo público que deveriam ser seu apanágio. A maior cidade da América do Sul está sitiada pelos transmissores da temível febre amarela.

Uma chance de recuperação parece estar se formando. Seremos capazes de aproveitá-la?


28 de janeiro de 2018
BOLÍVAR LAMOUNIER É CIENTISTA POLÍTICO, SÓCIO-DIRETOR DA AUGURIUM CONSULTORIA E AUTOR DO LIVRO ‘LIBERAIS E ANTILIBERAIS’ (COMPANHIA DAS LETRAS, 2016), Estadão

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