"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 26 de agosto de 2017

PALOCCI ACUSA ASFOR ROCHA, EX-MINISTRO DO STJ, DE ACEITAR PROPINA DE R$ 5 MILHÕES

Resultado de imagem para cesar asfor rocha
Asfor Rocha revida e diz que vai processar Palocci
Em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Além da Camargo Corrêa, a operação deflagrada em 2009 tinha como alvos outras empreiteiras e políticos posteriormente investigados na Operação Lava Jato.
Palocci disse que o acerto com Rocha foi comandado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e incluía também a promessa de apoio para que o então magistrado fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) – o que acabou não acontecendo.
CONTA NO EXTERIOR – O repasse para Rocha foi depositado numa conta no exterior, segundo Palocci, que está preso em Curitiba e negocia um acordo de delação premiada.
Asfor Rocha, a Camargo Corrêa e a família de Bastos negam a acusação do ex-ministro. A Castelo de Areia foi interrompida por uma medida liminar concedida por Rocha, então presidente do STJ, em janeiro de 2010.
A alegação dos advogados da Camargo Corrêa, acolhida pelo à época ministro, foi a de que as interceptações telefônicas da operação, principal base das investigações, tiveram origem apenas em uma denúncia anônima, o que seria ilegal. Naquele ano, levantamento do STJ feito a pedido da Folha revelou que era inédita a decisão de Rocha.
CONTRADIÇÕES – A apuração mostrou também que, antes e depois da concessão da liminar, Rocha decidiu pela validade de investigações iniciadas com denúncias anônimas.
Em março de 2011, o julgamento final sobre a legalidade da operação começou a ser feito pela 6ª Turma do STJ, da qual Rocha não fazia parte.
Na ocasião, a ministra relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, votou pela anulação da operação e o ministro Og Fernandes, pela regularidade das investigações da Polícia Federal.
Porém, após o empate, o julgador Celso Limongi pediu vista e a apreciação da causa foi interrompida.
VOTO DE LIMONGI – No mês seguinte, o caso foi retomado com voto de Limongi favorável à tese da Camargo Corrêa. O ministro Haroldo Rodrigues seguiu o mesmo entendimento e o resultado final foi de 3 a 1 pela ilegalidade dos grampos.
A decisão resultou na anulação total da operação e de todos os seus desdobramentos, que envolviam outras construtoras e políticos, inclusive obras da Petrobras posteriormente investigadas na Lava Jato – como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. Palocci não mencionou nas tratativas de colaboração premiada repasses diretos aos ministros da 6ª Turma do STJ que julgaram a causa.
DOIS MINISTROS – Palocci e Bastos ocuparam ministérios no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bastos foi ministro da Justiça até março de 2007 e Palocci ministro da Fazenda até março de 2006, após assumirem em janeiro de 2003.
Depois de saírem dos cargos na administração de Lula, eles mantiveram relações comerciais. Quando Palocci abriu sua consultoria, a Projeto, Bastos se tornou o segundo maior cliente da empresa.
O escritório do advogado fez repasses de R$ 5,5 milhões à Projeto, entre 2008 e 2011, segundo dados registrados pela Receita Federal. À época, tanto Bastos quanto Palocci atribuíram os pagamentos ao grupo Pão de Açúcar, como resultado de assessoria nas negociações da fusão entre a companhia e as Casas Bahia.
APOSENTADORIA – Rocha obteve aposentadoria do tribunal superior em setembro de 2012 e passou a exercer a advocacia.
Uma auditoria do grupo concluída em 2015, porém, não encontrou evidências de prestação de serviços, tampouco contratos que justificassem os pagamentos. O Pão de Açúcar pertencia ao empresário Abilio Diniz, também próximo de Palocci, e passou a ser controlado pelo grupo francês Casino, no ano de 2013.
VAI PROCESSAR – O ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha, a construtora Camargo Corrêa e a família do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos negaram a prática de ilegalidades para barrar a Castelo de Areia.
Segundo Rocha, “se Antonio Palocci efetivamente produziu essa infâmia, eu o processarei e/ou a quem quer que a tenha difundido. A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão”.
O ex-magistrado e atual advogado disse que o autor da acusação agora está obrigado a revelar as circunstâncias do repasse que apontou. “Observo que Márcio Thomas Bastos é um saudoso e querido amigo. Todavia, toda classe jurídica sabe que Márcio, até por ter compromissos com outras pessoas, nunca me prometeu apoio (o que muito me honraria), nem eu jamais lhe pedi – para ser ministro do STF. Muito menos fiz tal pedido a qualquer picareta”, afirmou Rocha.

26 de agosto de 2017
Flávio Ferreira e Estelita Hass Carazzai
Folha

Nenhum comentário:

Postar um comentário