Charge do Nani (nanihumor.com)
A poucas horas de enfrentar a sessão na Câmara dos Deputados que pode definir o futuro do seu governo, marcada para esta quarta-feira (02/08), o presidente Michel Temer tem usado sem cerimônia a máquina federal para conquistar votos de deputados. Sua “campanha” inclui a promessa de bilhões de reais para emendas parlamentares e projetos em municípios e estados, criação de cargos comissionados e atendimento de demandas específicas de bancadas.
As medidas contrastam com o discurso de “sacrifício” que Temer evocou ao assumir o governo em 2016. Para se salvar de uma eventual admissão pela Câmara da denúncia criminal por suspeita de corrupção, o presidente pode gastar mais de 17 bilhões de reais apenas em emendas parlamentares e verbas destinadas para governos e prefeituras.
SEM AJUSTE – Ao ceder em projetos dispendiosos de deputados e criar mais cargos, Temer parece também estar jogando uma pá de cal na política de ajuste fiscal prometida no início do governo.
Entre as medidas para convencer os deputados a ficarem ao lado do governo, a mais explícita tem sido o direcionamento de verbas para emendas – recursos pedidos pelos deputados que normalmente são gastos em suas bases eleitorais. Entre o início de junho e o final de julho, período em que o escândalo da JBS veio à tona, o governo destinou 4,1 bilhões de reais para esse fim. No acumulado do ano até maio – antes do caso JBS –, o governo havia empenhado apenas 102,5 milhões de reais.
Pelas regras, parlamentares governistas ou da oposição são contemplados com a mesma cota, só que o governo é que estabelece o ritmo da distribuição. De acordo com a ONG Contas Abertas, parlamentares que declaram abertamente apoio ao governo Temer receberam em média a promessa de 1 milhão de reais a mais do que os deputados que vão votar pela aprovação da denúncia.
IGUAL A DILMA – A estratégia das emendas foi usada pela antecessora de Temer, Dilma Rousseff. Nas semanas anteriores à votação de seu impeachment pela Câmara, a presidente anunciou a distribuição de 3,2 bilhões de reais.
No caso de Temer, o laboratório para a tática foi a votação da denúncia pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que fez a análise preliminar da denúncia na primeira quinzena de julho. Trinta e seis dos quarenta deputados que votaram a favor do presidente foram contemplados com 134 milhões, segundo a Contas Abertas. O campeão foi justamente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que apresentou o novo relatório favorável ao presidente. No total, ele deve receber 5,1 milhões de reais.
Deputados da oposição vêm criticando a distribuição de recursos. Segundo Chico Alencar (PSOL-RJ), a destinação de tantas verbas para emendas “caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça”.
VERBAS E CARGOS – A distribuição de recursos não passa só pelo Legislativo. Após atravessar 2016 falando duro com Estados da federação que estão atolados em dívidas, o governo parece ter mudado de ideia após o escândalo da JBS.
No dia 12 de julho, o Planalto anunciou a liberação de 11,7 bilhões de reais para apoiar o financiamento de obras e concessões de infraestrutura em estados e municípios. No dia seguinte, foi a vez de o Ministério da Saúde anunciar um investimento de 1,7 bilhão de reais para a rede de atenção básica no país, incluindo a compra de ambulâncias para 1787 municípios. As duas medidas foram anunciadas horas antes da votação da denúncia pela CCJ.
Além de direcionar recursos, o governo também abandonou sua propagandeada política inicial de reduzir o número de cargos comissionados. Segundo a Contas Abertas, entre maio e junho, o governo criou mais de 500 funções do tipo na administração federal, elevando o total para 20.321.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não é por mera coincidência que o ajuste fiscal está indo para o espaço. O constrangimento do ministro Henrique Meirelles é indisfarçável e já está tendo de rever a meta deste ano. É lamentável. (C.N.)
01 de agosto de 2017
Jean-Philip Struck
DW.com
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