LAVA JATO ABRE AÇÃO PEDINDO QUE A QUADRILHA DO PP DEVOLVA R$ 2 BILHÕES

Força-tarefa deu coletiva para anunciar o processo

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.

— Vários políticos vinculados ao Partido Progressista receberam mesadas que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil — afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

MESADA DE 30 MIL – De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma “mesada” de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

– Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais – disse o procurador.

Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA); os deputados federais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do ex- deputado federal José Janene e já condenado na Lava-Jato.

PAI E FILHO – Negromonte Júnior é citado por ter contribuiu para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte, recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.

Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.

— O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda — disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.

SEM BLOQUEIO – O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.

— É importante ressaltarmos que essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei – disse Dallagnol.

Segundo o procurador, além dos políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.

PERCENTUAL – A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht. Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.

A ação tem como base a Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa), que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse tipo de processo tem efeito mais simbólico do que prático. Se perder a ação, o partido simplesmente acaba e os parlamentares migram por outra legenda. Os outros réus é que vão segurar o pepino, digamos assim. (C.N.)

31 de março de 2017
Cleide Carvalho, Sérgio Roxo e Amanda Audi
O Globo