"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 31 de março de 2017

GOLPE DE ESTADO. BRASIL REPUDIA ROMPIMENTO DA ORDEM CONSTITUCIONAL NA VENEZUELA

SERVIL A MADURO, SUPREMO VENEZUELANO USURPA O LEGISLATIVO
EM NOTA, O GOVERNO DESTACOU QUE A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES É ESSENCIAL PARA A DEMOCRACIA E INSTOU O DIÁLOGO PARA RESTAURAR A NORMALIDADE INSTITUCIONAL NO PAÍS (FOTO: REPRODUÇÃO/TWITTER/HUMAN RIGHTS FOUDATION)


Ministério de Relações Exteriores divulgou hoje (30) nota em que manifesta a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada ontem (29) pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional e destituiu os deputados de suas faculdades legislativas. 
A decisão da Suprema Corte venezuelana ainda declarou legal que os magistrados do tribunal assumam as funções do parlamento.

No documento, o Itamaraty considera a medida como “um claro rompimento da ordem constitucional”. “O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país”, diz trecho da nota do Itamaraty.

Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o Itamaraty conclamou “ponderação” a todos dos atores políticos do país vizinho e cobrou do governo do presidente Nicolás Maduro ações para o reestabelecimento da ordem.

“Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. 
Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano. 
O Itamaraty afirma ainda que a diplomacia brasileira está examinando a situação na Venezuela com os demais países do bloco regional.

Crise

Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou ontem uma sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados do tribunal assumissem funções dos parlamentares. 
Segundo os juízes, que são alinhados ao presidente Nicolás Maduro, enquanto persistir a situação de "desacato" e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, a Sala Constitucional do TSJ garantirá que as "competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta Sala ou pelo órgão que ela disponha, para velar pelo Estado de Direito".

Já a direção da Assembleia Nacional da Venezuela qualificou de golpe de Estado a decisão do Tribunal. "Temos que chamar isso de maneira clara. Isso não tem outro nome que não golpe de Estado e ditadura. Na Venezuela não há Constituição, hoje Nicolás Maduro tem todo o poder que de maneira ilegal lhe outorgou a Sala Constitucional do TSJ", disse o líder da Assembleia, o opositor Julio Borges, que acusou o presidente de haver ordenado a sentença do tribunal. (ABr)



31 de março de 2017
diário do poder

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