Em apenas três meses, Medina Osório revolucionou a AGU
Noticia-se a decisão do BNDES de suspender os desembolsos de recursos para 25 projetos de exportação de serviços de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato. A suspensão trava a liberação de US$ 4,7 bilhões para projetos que incluem obras em nove países, como o novo aeroporto de Havana (Cuba) e a extensão do metrô de Caracas (Venezuela). Ao contrário do que parecer, esse posicionamento do BNDES não é fruto da nova administração do banco, presidido pela economista Maria Silva Bastos Marques. A decisão, da maior importância, veio a ser tomada em função do ajuizamento da ação de improbidade contra as empreiteiras logo no início da gestão do ministro Fábio Medina Osório na Advocacia Geral da União.
Posteriormente, o então advogado-geral da União emitiu um parecer sinalizando que os financiamentos para as empresas investigadas ou processadas no âmbito da Lava Jato deveriam ser examinados caso a caso pelo BNDES, sob o enfoque da análise do risco financeiro, podendo ser imediatamente suspensa a liberação de novas parcelas dos financiamentos, caso houvesse suspeita de irregularidades.
DESDE MAIO – A decisão do BNDES foi tomada em maio, em resposta a ação do ministro Medina Osório contra as empreiteiras, mas divulgada pelo banco apenas nesta terça-feira. Os projetos que tiveram os desembolsos suspensos somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já foram desembolsados. São financiamentos de exportação de serviços das empresas Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, contratados por Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
A carteira de financiamento à exportação de serviços tem 47 projetos, no valor total de US$ 13,5 bilhões. Mas 22 deles ainda não tiveram contrato assinado e serão analisados sob as novas regras adotadas após o parecer da AGU. Essas operações já estão sob investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que acaba de denunciar o ex-presidente Lula e o empreiteiro Marcelo Odebrecht sob acusação de desvios em contratos da Odebrecht com o BNDES para obras em Angola, com participação de Luciano Coutinho, ex-presidente do banco.
A AGU JÁ ERA… – Note-se a diferença de uma AGU atuante e de uma AGU inerte, do ponto de vista do interesse público e da defesa da sociedade. Enquanto o então ministro Medina Osório mostrou serviço desde que assumiu, a atual advogada-geral Grace Mendonça até agora não disse a que veio. Pelo contrário, seu primeiro ato foi obstar o cumprimento de uma importante decisão de Medina Osório, que mandara abrir ações contra 14 políticos corruptos (entre os quais o senador Renan Calheiros), para exigir indenização aos cofres públicos.
Além disso, Grace Mendonça já tentou ingressar no TCU em defesa da ex-presidente Dilma, contrariando inclusive ordens de seu padrinho, o ministro Eliseu Padilha, e violando regras de protocolo firmadas por seu antecessor.
Grace Mendonça tem a habilidade de se equilibrar entre Luís Inácio Adams e José Eduardo Cardozo, dois ex-ministros da AGU, aos quais agradeceu sua nomeação na cerimônia de posse. Quando assessorava Adams, a própria Grace Mendonça esteve investigada na operação Porto Seguro, que devassou a corrupção da quadrilha integrada por Rosemary Noronha, amante do então presidente Lula da Silva.
Grace Mendonça está travando a atuação da AGU
FALTA UMA EXPLICAÇÃO – Nesse contexto é que a atual ministra da AGU deve uma explicação à sociedade sobre sua atuação. Será que já encontrou um HD externo para copiar os inquéritos contra políticos corruptos, liberados à AGU há dois meses pelo Supremo? Foram ou não retiradas essas mídias digitais? Quando? A sociedade tem direito de saber em que datas os inquéritos foram copiados e por quem.
Esse imbróglio, que provocou a demissão de Medina Osório, por se recusar a proteger os políticos corruptos, precisa ser melhor esclarecido pela ministra Grace, sem as evasivas que ela costuma trazer, na suposição de que as pessoas são ingênuas ou idiotas.
MPF E RECEITA AGEM – Diante da inoperância da AGU sob o comando de Grace Mendonça, chegou-se ao ponto de o próprio Ministério Público Federal postular o acesso aos inquéritos, por considerar impostergável o ajuizamento das ações contra os políticos corruptos. E a Receita Federal já anunciou que tomará idêntica providência, para cobrar a sonegação de impostos.
Essa postura da Procuradoria e da Receita, substituindo a AGU em defesa dos interesses da União, demonstra que o governo Temer/Padilha não conseguiu nem conseguirá seu intento de proteger os políticos corruptos e as empreiteiras.
O Brasil está mudando, mas fica claro que muitos políticos profissionais ainda não perceberam esse fenômeno social.
13 de outubro de 2016
Carlos Newton
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