Machado, o grande vigarista, conseguiu livrar a família inteira
O caso do delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, é peculiar e estranhíssimo. Quando se esperava que enfim apresentasse as novas provas que prometera entregar ao Supremo no prazo fatal de 23 de julho, a respeito dos 24 políticos que ele denunciou à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, tudo continua como antes. Já estamos no dia 10 de agosto, e até agora, nada, nada. A única novidade é a informação de que na semana passada Machado enviou petição do Supremo declarando que não quer mais ser preso antes de qualquer condenação judicial.
CERTEZA DA IMPUNIDADE – No dia 21 de junho, ele tinha pedido justamente o contrário – queria começar a cumprir logo a pena acertada no acordo de delação, ou seja, apenas dois anos e três meses de prisão domiciliar, na mansão hollywoodiana que construiu recentemente em Fortaleza com o dinheiro da propina, e que tem piscina, quadra de esportes, cinco vagas na garage e tudo o mais.
De repente, Machado desistiu dessa colher de chá que as autoridades lhe concederam. Está tão confiante na impunidade que prefere esperar que o inquérito contra ele seja retomado, vagarosamente se transforme em processo, para então mofar num das prateleiras do Supremo até que haja prescrições dos crimes, pois o ministro Luís Roberto Barroso já proclamou publicamente que o tribunal não tem estrutura nem condições de levar a termo os múltiplos inquéritos e processos da Lava Jato, que estão todos sob responsabilidade de um só relator, o ministro Teori Zavascki. Como o ministro Barroso não foi desmentido, temos de acreditar nele.
ACORDO GENEROSO – Proposto pelo procurador Janot e aceito pelo ministro Zavascki, o acordo celebrado com Machado é de uma generosidade exorbitante, decepcionante e revoltante. Além do curto período de prisão domiciliar, ele conquistou o direito a uma série de regalias, podendo sair da mansão em “datas comemorativas” e receber visitas de 27 pessoas amigas.
O mais incrível, no entanto, é que a dupla Janot/Zavascki garantiu também a manutenção do enriquecimento ilícito da família. Calcula-se que Machado tenha desviado algo em torno de R$ 1 bilhão, mas terá de devolver apenas R$ 75 milhões, em suaves prestações. Ou seja, bem menos do que os R$ 90 milhões que seu filho Expedito Neto investiu em imóveis no Reino Unido, há dois anos, conforme denúncia do jornal “The Guardian”. Que também não foi desmentido.
Pai e três filhos, portanto, continuam riquíssimos, em função de um acordo judicial apressado, indevido e altamente prejudicial ao exercício da Justiça, pois garantiu e impunidade a quatro criminosos de grande envergadura, que formavam uma quadrilha familiar.
DELAÇÃO FRAUDADA – O fato concreto e incontestável é que Machado obteve do Ministério Público Federal o compromisso de que o órgão não oferecerá denúncia nem de qualquer forma proporá ação penal contra os três filhos cúmplices ( Daniel Firmeza Machado, Sergio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto), que jamais trabalharam na vida e nunca declararam bens à Receita Federal, mas estão riquíssimos.
Está claro que o acordo de delação foi fraudado, com Janot e Zavascki sendo levados a acreditar que Machado possuía provas materiais contra 24 importantes políticos, entre eles o atual presidente Michel Temer. Nos depoimentos da delação premiada, o ex-presidente da Transpetro contou que pagava mesada a integrantes da cúpula do PMDB – Renan, Sarney, Lobão, Jucá e Jader. O mensalão de Machado era entregue, na maior parte, em dinheiro vivo. Renan teria ficado com a parcela maior, recebia R$ 300 mil por mês, amealhando R$ 32 milhões ao longo de uma década.
PROVAS MATERIAIS – Aonde é que Janot e Zavascki estavam com a cabeça ao celebrar esse acordo? Dinheiro vivo só se transforma em prova material se houver um operador, como o doleiro Alberto Youssef. Há informações de que os operadores eram os filhos de Machado, especialmente Expedito Neto. Se isso é verdade, por que os três jovens obtiveram isenção total de criminalidades? Por que esses criminosos estão livres, leves e soltos ?
É óbvio que está tudo errado. Janot e Zavascki são dois ingênuos, digamos assim, para cair num conto de vigário de tal dimensão. Acordos de delação premiada não significam trânsito em julgado. O plenário do Supremo tem obrigação de corrigir essa lambança e mandar prender logo essa quadrilha de mafiosos – a famiglia Machado.
11 de agosto de 2016
Carlos Newton
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