"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

REFINARIA DE PASADENA: DILMA DEVERIA TER INDENIZADO PETROBRAS

REFINARIA SUPERFATURADA
PASADENA: PARA JURISTA, DILMA DEVERIA TER INDENIZADO PETROBRAS



Ex-chefe do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma deveria indenizar a estatal pela compra superfaturada da refinaria de Pasadena, em 2006, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). 

Para o professor de Direito Carlos Jacques, “informações abundantes” no mercado advertiam para o alto risco envolvendo essa compra: 
“Dilma foi negligente, no mínimo, ao não verificar esse risco”.

A Astra Oil pagou US$42,5 milhões por 50% de Pasadena, em 2005. A Petrobras pagou US$360 milhões em 2006 e US$1,18 bilhão em 2008.

Dilma diz que “não sabia” tratar-se de mau negócio. Isso não a exime: o artigo 153 exige “cuidado e diligência” na administração de uma S/A.

A negligência continuou no governo: o prazo para cobrar de Dilma o prejuízo acabou em 2011, três anos após a lambança da “gerentona”.


Jacques diz que a prescrição é absurda: “Presidente com mandato de 4 anos pode fazer o que quiser no primeiro ano e ainda se reeleger”.



11 de julho de 2016
diário do poder

Nenhum comentário:

Postar um comentário