FRAUDE DE BARROSO NO JULGAMENTO DO RITO DE IMPEACHMENT DE CUNHA PODE LHE RENDER PROCESSO

Deputados federais aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e que integram as frentes parlamentares da Agropecuária, da Segurança e Evangélica divulgaram na tarde desta quarta-feira (3) manifesto em que acusam de crime de responsabilidade o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Eles dizem que o ministro omitiu intencionalmente um trecho do regimento interno da Câmara dos Deputados aoargumentar contra eleições secretas para a eleição dos integrantes da comissão que analisará o impeachment de Dilma Rousseff.

Em dezembro o STF suspendeu o rito definido pelo presidente da Câmara para o impeachment se colocando, entre outras coisas, contra a votação secreta para a escolha da comissão. Essa decisão foi capitaneada pelo voto de Barroso.

A Folha procurou a assessoria de imprensa do STF no final da tarde desta quarta, mas não havia resposta até a publicação desta reportagem.

Em entrevista no Salão Verde da Câmara, os deputados federais ressaltaram que Barroso deixou de ler para os demais ministros, durante a votação, a expressão "nas demais eleições", que finaliza o artigo do Regimento da Câmara que trata das votações secretas.

Vídeo com essa parte do julgamento que trata desse ponto circula na internet há algumas semanas. Barroso argumentou, no julgamento, não ver dispositivo que obrigasse a votação secreta.

"O STF julgou como se não tivesse esse dispositivo no Regimento Interno. Isso é uma nódoa que ficará na história do tribunal", afirmou o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), um dos que elaboraram o manifesto. O texto diz que "a sustentação [de Barroso] construída tormentosamente corresponde a atitude repreensível, tipificada como crime de responsabilidade por traduzir conduta incompatível com a honra e o decoro das funções de ministro da Supremo Corte".

O texto foi entregue à Procuradoria da Câmara e, segundo os deputados, será enviado também ao Senado, que pela Constituição é a Casa responsável por processar e julgar ministros do STF. (Folha)


04 de fevereiro de 2016
diário do poder