Palácio Laranjeiras, Rio de Janeiro, 17 horas, dia 13 de dezembro de 1968. Ontem, completaram-se 47 anos daquela reunião. O vice-presidente Pedro Aleixo foi o primeiro a se pronunciar. Em seguida todos os ministros.
O presidente Costa e Silva tomaria a decisão final a respeito do que o governo deveria fazer diante da crise porque passava o país. Os estudantes e os não estudantes haviam ocupado as ruas em sucessivas passeatas, cujo refrão maior era “abaixo a ditadura!” Mal sabiam que a ditadura estava chegando.
Pedro Aleixo fora único a propor a decretação do Estado de Sítio como forma de debelar o impasse que levara as Forças Armadas a exigir medidas de exceção. Queriam rasgar a Constituição de 1967 e editar o Ato Institucional número V, suspendendo os direitos e garantias individuais e permitindo a volta às cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, em vigor durante o período em que o marechal Castello Branco exercera a presidência da República.
Costa e Silva se impressionara com os argumentos de seu vice-presidente, percebendo que ninguém mais se sensibilizara.Tentou o gesto final, que seria Pedro Aleixo repetir a defesa da preservação do regime constitucional. Como se o velho professor de democracia estivesse afônico, o presidente resolveu poupar-lhe a voz, pedindo que um ajudante de ordens voltasse a fita do gravador que, poucos sabiam, gravava todos os debates das reuniões do Conselho de Segurança Nacional.
Assim foi feito, seguindo-se a repetição da importância de soluções acordes com a Constituição – no caso, o Estado de Sítio. Poucos ministros prestaram atenção. As opiniões estavam formadas em favor da exceção e do retorno ao arbítrio. Na hora derradeira, o presidente pediu que cada um se manifestasse pelo AI-5 ou pela preservação das regras constitucionais. Os ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker, Márcio Mello, Garrastazu Médici e muitos outros chegaram a votar como os césares romanos, com o polegar para baixo. Intimidados, alguns ministros civis como Magalhães Pinto, Helio Beltrão, Rondon Pacheco e Mário Andreazza cederam às ameaças latentes de que seria aceitar o AI-5 ou assistir a deposição de Costa e Silva. Outros, como Gama e Silva, congratularam-se com o mergulho nas profundezas.
Costa e Silva poderia ter resistido? Teria sucesso na resistência? Cedeu. Com mais de 70 anos, doente, conhecendo como ninguém as reações de seu pano-de-fundo, determinou que os ministros elaborassem o instrumento de exceção, o mais execrável de todo o período militar, só revogado por Ernesto Geisel, dez anos depois.
Antes, em 1969, fruto de conversas permanentes com Pedro Aleixo, o presidente Costa e Silva ainda tentou acabar com o Ato, através de uma reforma constitucional. Morreu na tentativa, vitimado por um derrame cerebral. Pedro Aleixo foi preso, impedido de assumir. Uma Junta Militar tomou o poder, sucedida pelo mais ardoroso defensor da ditadura: Garrastazu Médici.
14 de dezembro de 2015
Carlos Chagas
Pedro Aleixo fora único a propor a decretação do Estado de Sítio como forma de debelar o impasse que levara as Forças Armadas a exigir medidas de exceção. Queriam rasgar a Constituição de 1967 e editar o Ato Institucional número V, suspendendo os direitos e garantias individuais e permitindo a volta às cassações de mandatos e suspensão de direitos políticos, em vigor durante o período em que o marechal Castello Branco exercera a presidência da República.
Costa e Silva se impressionara com os argumentos de seu vice-presidente, percebendo que ninguém mais se sensibilizara.Tentou o gesto final, que seria Pedro Aleixo repetir a defesa da preservação do regime constitucional. Como se o velho professor de democracia estivesse afônico, o presidente resolveu poupar-lhe a voz, pedindo que um ajudante de ordens voltasse a fita do gravador que, poucos sabiam, gravava todos os debates das reuniões do Conselho de Segurança Nacional.
Assim foi feito, seguindo-se a repetição da importância de soluções acordes com a Constituição – no caso, o Estado de Sítio. Poucos ministros prestaram atenção. As opiniões estavam formadas em favor da exceção e do retorno ao arbítrio. Na hora derradeira, o presidente pediu que cada um se manifestasse pelo AI-5 ou pela preservação das regras constitucionais. Os ministros Lira Tavares, Augusto Rademaker, Márcio Mello, Garrastazu Médici e muitos outros chegaram a votar como os césares romanos, com o polegar para baixo. Intimidados, alguns ministros civis como Magalhães Pinto, Helio Beltrão, Rondon Pacheco e Mário Andreazza cederam às ameaças latentes de que seria aceitar o AI-5 ou assistir a deposição de Costa e Silva. Outros, como Gama e Silva, congratularam-se com o mergulho nas profundezas.
Costa e Silva poderia ter resistido? Teria sucesso na resistência? Cedeu. Com mais de 70 anos, doente, conhecendo como ninguém as reações de seu pano-de-fundo, determinou que os ministros elaborassem o instrumento de exceção, o mais execrável de todo o período militar, só revogado por Ernesto Geisel, dez anos depois.
Antes, em 1969, fruto de conversas permanentes com Pedro Aleixo, o presidente Costa e Silva ainda tentou acabar com o Ato, através de uma reforma constitucional. Morreu na tentativa, vitimado por um derrame cerebral. Pedro Aleixo foi preso, impedido de assumir. Uma Junta Militar tomou o poder, sucedida pelo mais ardoroso defensor da ditadura: Garrastazu Médici.
14 de dezembro de 2015
Carlos Chagas
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