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A ação da máfia do ICMS em São Paulo levou a multinacional Prysmian a fechar uma fábrica em Jacareí, no interior paulista, e transferir parte da produção de cabos e sistemas de energia para uma nova planta na cidade de Joinville, em Santa Catarina. A informação consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra nove agentes suspeitos de integrar a quadrilha. A decisão ocorreu após uma segunda extorsão praticada por fiscais de Taubaté (SP) naquela unidade.
“Após a ocorrência desse fato, inconformado com a corrupção institucionalizada pelos acusados, sem qualquer controle, o presidente da Prysmian determinou o encerramento da industrialização e laminação do cobre em Jacareí, transferindo sua produção para uma nova fábrica em Joinville, Santa Catarina”, destacam os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) na denúncia, oferecida à Justiça no mês passado.
O relato foi feito pelo presidente da Prysmian à época, Armando Comparato Júnior. Segundo ele, os fiscais “foram implacáveis na exigência de dinheiro” para não aplicar multas “astronômicas” por sonegação de ICMS. Cerca de R$ 17 milhões foram pagos em propina a fiscais, entre 2006 e 2013, nas três cidades onde atuava. Após o término das extorsões, a empresa investiu R$ 42 milhões na ampliação das três fábricas em Sorocaba. Outra unidade funciona em Santo André.
EXIGÊNCIAS VEEMENTES
A ação criminosa que teria levado a Prysmian a fechar a fábrica em Jacareí ocorreu em 2008. Segundo a denúncia, os fiscais Ulisses Freitas dos Santos e Marcelo da Silva dos Santos fizeram uma fiscalização na fábrica para apurar sonegação fiscal e cobraram cerca de R$ 2,25 milhões de propina para reduzir o valor da multa a ser aplicada.
“As exigências eram veementes. Como houve demora na decisão sobre o pagamento, os acusados davam socos na mesa e ameaçavam reabrir as fiscalizações anteriores. E mostravam-se irritados durante toda a negociação travada”, destaca a denúncia do MPE.
Após o suposto pagamento da propina, feito por intermédio dos advogados Silvana Mancini e Daniel Sahagoff, os fiscais aplicaram multa de R$ 1,25 milhão à Prysmian, valor menor do que o anunciado na fiscalização. Os advogados, casados à época, haviam sido contratados pela empresa para negociar uma redução do valor da multa com os fiscais desde a primeira abordagem da quadrilha, em novembro de 2005. Para a empresa, os valores eram indevidos.
MULTA IRRISÓRIA
A ação inicial da máfia, que também envolveu os agentes Osvaldo da Silva Quintino, José Antonio Alves e Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, conforme a denúncia, rendeu ao grupo R$ 3,5 milhões em propina. E a multa por sonegação de ICMS na importação do cobre que seria aplicada à Prysmian, no valor de R$ 400 milhões, foi reduzida para R$ 390,5 mil, em um auto de infração lavrado pela Delegacia Regional de Taubaté em outubro de 2006.
O fechamento da unidade de Jacareí, em 2009, não livrou a Prysmian da ação da quadrilha. Desde 2006, outros dois fiscais, avisados pelo grupo de Taubaté, já haviam achacado a fábrica da empresa em Sorocaba, com o mesmo “modus operandi”. Em 2010, o esquema passou a ser reproduzido na unidade de Santo André por agentes da Delegacia Regional de São Bernardo. Ao todo, dez fiscais foram presos pela Operação Zinabre entre julho e agosto deste ano. Desde a semana passada, todos estão soltos.
YOUSSEF ENTREGOU
Os crimes envolvendo os fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef – um dos principais delatores da Operação Lava-Jato.
Em junho, ele detalhou aos promotores que fez pagamentos a agentes paulistas, a pedido do empresário Julio Camargo, que teria sido contatado pelos advogados contratados pela Prysmian para dar um caráter limpo à propina, por meio de contratos. Os promotores suspeitam que a propina era dividida com funcionários de alto escalão da Secretaria da Fazenda. Procurados, eles não quiseram falar com a reportagem.
20 de setembro de 2015
Deu no Estadão
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