"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 25 de setembro de 2015

ENTENDA POR QUE O IMPEACHMENT ESTÁ DEMORANDO TANTO


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está adiando propositadamente a decisão sobre a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por atos cometidos em seu primeiro mandato, como as “pedaladas fiscais”, sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesta quinta-feira (24), Cunha mandará ler em plenário e distribuirá cópias do parecer técnico da Câmara, emitido em resposta à questão de ordem apresentada semana passada pelos partidos oposicionistas (PSDB, DEM, Solidariedade, PSC, PPS e PTB).
Na questão de ordem, de 18 páginas, Cunha é questionado se “pode a presidente da República sofrer processo de impeachment por atos (não estranhos ao exercício das funções) cometidos durante o mandato imediatamente anterior”.
HÁ CONTROVÉRSIAS
A posição de Cunha é até compreensível, porque há controvérsias jurídicas. O procurador-geral Rodrigo Janot, por exemplo, alega que a presidente sequer pode responder a inquérito por crimes cometidos em mandato anterior, enquanto o relator do Supremo, ministro Teori Zavascki, já declarou que Dilma pode responder a inquérito por atos do mandato anterior, o que significa que também pode ser processada, o que é óbvio, pois não se pode transformar a presidente da República em figura inimputável, como se fosse uma indígena não-contactada ou uma pessoa com deficiência mental.
Tecnicamente, não cabe à Câmara decidir polêmica jurídica, ainda mais porque o mesmo assunto está sob análise do Tribunal de Contas da União, que nos próximos dias terá de julgar a prestação de contas do governo e decidir se as chamadas pedaladas fiscais configuram crime de responsabilidade.
E as pedaladas são justamente a principal justificativa do pedido de impedimento reapresentado a Cunha na quinta-feira pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
PARECER DA CÂMARA
Hoje, para responder à questão de ordem, Cunha apenas fará a leitura do parecer técnico, sem afirmar se aceita ou não o pedido de Bicudo e Reale. Só deve decidir depois do julgamento do TCU.
Se o presidente da Câmara rejeitar o pedido, os oposicionistas terão direito de recorrer ao plenário. E ficará mais fácil abrir o processo, porque neste caso basta ter maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes, numa votação espetaculosa, transmitida ao vivo.
Lula pediu a Cunha que não abra o processo, porque sabe que a pressão das ruas tornará inevitável o impeachment. Os parlamentares ainda indecisos logo abandonarão o barco e Dilma estará liquidada. Cunha finge que vai atender Lula, mas está só esquentando o forno.
ADIANDO O INEVITÁVEL
Na verdade, Lula apenas tenta adiar um desfecho que se faz inexorável, porque todos sabem que Dilma não tem mais condições de governar e há também a ação eleitoral que pode cassá-la pelas propinas usadas na última campanha.
As provas de avolumam nos dois casos: no TCU, o parecer técnico é demolidor, recomendando a rejeição das contas de Dilma, que o plenário decidirá acatar ou não; e na ação da Justiça Eleitoral, a recente condenação de João Vaccari a 15 anos de prisão já diz tudo.
A saída de Dilma agora é só questão de tempo. E ela vai sair pela porta dos fundos.

25 de setembro de 2015
Carlos Newton

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